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30/01/2016   30/01/2016 01h34 | A+ A- | 1541 visualizações

35º Congresso se opõe a projetos conservadores e privatistas

Participantes do evento do ANDES-SN debateram políticas sociais e plano de lutas


Projeto 'Escola sem partido' foi rechaçado por delegados do 35º Congresso

Ao longo da quinta, 28, e da sexta, 29, os quase 470 professores presentes ao 35º Congresso do ANDES-SN, em Curitiba (PR), discutiram o tema II, que trata das “Políticas Sociais e Plano de Lutas” do sindicato no ano de 2016. Após extensos debates, os congressistas aprovaram textos que apontam para a luta contra projetos que possuem caráter conservador ou privatista. É o caso, por exemplo, do PL 8667/2015, que propõe a criação do Programa Escola sem Partido, de autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), exigindo o seu arquivamento, e a luta contra a assinatura, por parte do governo brasileiro, do Trade in Services Agreement (TISA), que visa regulamentar a educação como serviço, articulando ações com outras entidades sindicais, estudantis e científicas.

Durante a plenária, os delegados aprovaram a intensificação da organização dos docentes e a articulação com as entidades nacionais e locais, com as faculdades de educação das universidades federais, para que se construam estratégias para barrar a política de formação de professores - contemplada na Resolução nº 2/2015 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que privilegia os empresários da educação, desvaloriza o Magistério e ameaça a manutenção dos direitos dos professores brasileiros. Foi encaminhado também que sejam realizadas discussões e análises acerca do tema no Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN e nas seções sindicais, quando possível em articulação com as entidades nacionais e locais da área da educação.

Os delegados também aprovaram que sejam implementadas ações políticas e jurídicas para barrar a política de reforma curricular da Educação Básica, materializada na proposta da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), de iniciativa do MEC, denunciando o caráter tecnicista e pragmático da proposta, que assim se sintoniza com os interesses imediatos do mercado e em detrimento dos interesses da formação humana da classe trabalhadora.



II ENE

A partir do consenso com demais entidades que fazem parte do Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!, os participantes do 35º Congresso do ANDES-SN deliberaram a participação dos docentes no II Encontro Nacional de Educação (ENE), no período de 16 a 19 de junho de 2016, em Brasília (DF), bem como a realização dos encontros preparatórios que antecedem o ENE, para que ocorram até abril de 2016, tendo como referência todo o material produzido pelo Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!.

Os delegados também deliberaram por defender no II ENE a elaboração de uma agenda de lutas em defesa da educação pública, articulada com demais entidades representativas dos trabalhadores da educação e do movimento estudantil. Além disso, aprovaram a incorporação das discussões acerca dos projetos de leis que atacam a Educação Pública, tanto nos encontros preparatórios que antecedem a realização do II Encontro Nacional de Educação como também no próprio Encontro, tendo como referência o Caderno nº 26 do ANDES-SN.

Os participantes definiram que as secretarias regionais e as seções sindicais do ANDES-SN, em conjunto com demais entidades representativas dos trabalhadores e dos estudantes, e oposições sindicais e estudantis no campo classista, devem constituir os comitês estaduais em defesa da educação pública e fortalecer os já existentes.

Texto: Fritz R. Nunes com informações da assessoria de imprensa do ANDES-SN

Foto: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm



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