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30/01/2016   30/01/2016 09h59 | A+ A- | 1504 visualizações

Professores deliberam por elaboração de dossiê sobre a Ebserh

35º Congresso do ANDES-SN aprova também defesa da aposentadoria integral


Participantes do 35º Congresso debateram políticas privatistas como Ebserh e Funpresp

A luta em defesa dos direitos de aposentadoria pública e integral, contra o fundo de pensão dos servidores federais (Funpresp) e o combate à contrarreforma da saúde pública, com a realização de um dossiê sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) estão entre as deliberações aprovadas pelos delegados do 35º Congresso do ANDES-SN, durante o segundo momento da plenária do Tema 2, que debateu as políticas sociais e o plano de lutas geral do Sindicato Nacional para 2016 nesta sexta, 29. Os participantes encaminharam ainda questões referentes às políticas agrária, urbanas e ambientais que integram a agenda de lutas da entidade.

Os docentes aprovaram a intensificação da luta em defesa da Previdência Pública e Estatal e dos direitos dos aposentados e pensionistas e da aposentadoria integral dos docentes e dos demais trabalhadores através de uma agenda de ações, com encontros regionais e estaduais, centrada na mobilização de base e articulada com demais setores da classe trabalhadora.

Durante as falas, foi destacada a importância de se lutar pela volta da integralidade da aposentadoria para os novos servidores, como forma, inclusive, de combate ao Funpresp, que tem como base, para estimular a adesão, o teto do Regime Geral da Previdência Social. Além disso, os docentes decidiram ampliar a luta para exigir do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) o reestabelecimento do artigo 192 da lei 8112 do Regime Jurídico Único, com a revogação da nota técnica 188/2012, que trata da aposentadoria integral e enquadramento dos docentes.

Os docentes denunciaram ainda a cessão, por parte dos empregadores estatais, de dados pessoais dos servidores para empresas de cartão de crédito e venda de serviços e também à Fundação que gerencia o Funpresp. Para combater essa prática, foi aprovado organizar uma ação jurídica que impeça esta prática.

Combate à Contrarreforma da Saúde Pública

A truculência e autoritarismo nos processos de adesão das Universidades Federais à Empresa de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi destaque nas falas dos debatedores, que ressaltaram a importância de tornar público os problemas vivenciados pelas Ifes que já aderiram à Ebserh e os contratos firmados com empresas privadas. Para isso, os delegados aprovaram a realização de um dossiê com descrições e análise de fatos, que será lançado em um Seminário Nacional sobre o tema.

Ainda em defesa do SUS e da garantia de serviços públicos de qualidade, os docentes irão fortalecer a luta em articulação com as demais entidades sindicais e com a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde pela revogação da Ebserh e contra a PEC 451/2014, que prevê autorizar a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde.

O professor Antonio Gonçalves avaliou como muito positiva as discussões acerca da Ebserh e da defesa da saúde pública, que já têm demandado muita discussão dentro do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN. “A Ebserh tem efetivamente conseguido avançar de forma bastante autoritária dentro da conjuntura nacional, uma vez que os reitores estão aderindo à Empresa sem que a comunidade acadêmica seja consultada. Os hospitais estão sendo sucateados para criar um ambiente em que a Ebserh seja vista como a única alternativa viável de gestão dos HU. Nós discutimos aqui como enfrentar essa ampliação da Ebserh nos hospitais universitários, e, naqueles onde a empresa já foi implantada. Foi no Maranhão que tivemos uma das primeiras unidades a ser cedida para a Ebserh, e agora vamos fazer estudos e acompanhamentos para mostrar as contradições e que o sucateamento continua mesmo com a cessão dos hospitais universitários para a Empresa”, ressaltou.

Segundo o docente da UFMA, a Ebserh tem aprofundado a precarização do trabalho, com a modificação dos regimes de trabalho (de RJU para CLT). “Docentes que tenham alguma atividade ligada aos hospitais universitários estão sendo cedidos para a Ebserh. Isso aconteceu no Maranhão, onde uma professora ao assumir a coordenação de um grupo de pesquisa ligado ao HU e foi cedida para a empresa. Portanto, a Ebserh vai de encontro aos princípios do SUS e também inaugura uma forma perversa de relação de trabalho, em que as pessoas que já tem direito adquirido pelo RJU estão sendo empurradas, cedidas para essa empresa. Ferindo, dessa forma, a Constituição Federal ao ampliar o quadro de pessoal, através de contratos CLT, asseguradas inicialmente pelo RJU”, denunciou.

Políticas Agrárias, Urbanas, Ambientais e Comissão da Verdade

Ainda na primeira parte da plenária do Tema II, realizada entre quinta (28) e sexta-feira (29), os docentes discutiram e aprovaram encaminhamentos a respeito da atuação no âmbito das Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais e sobre o trabalho da Comissão da Verdade do ANDES-SN, destacando a importância das seções sindicais de se engajarem no trabalho de levantamento de informações sobre os crimes da ditadura empresarial-militar, na luta por memória e justiça, e na construção de memória de todos os assassinatos políticos e denúncia do genocídio da população negra, indígena, quilombola, cigana, camponesa e dos moradores de periferia.

Ainda nessa temática foi deliberada a luta pela reforma tributária progressiva, acrescida de um estudo sobre o tema, sob a coordenação do Grupo de Trabalho sobre Verbas do Sindicato Nacional. As discussões sobre as Políticas Sociais e o Plano de Lutas Gerais do ANDES-SN prosseguem neste sábado  (30) pela manhã. Neste último dia do Congresso estão previstos os debates sobre os temas III e IV e a plenária de encerramento. É neste sábado também que será aberto o prazo para inscrição de chapas que podem concorrer à direção do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN

Edição e foto: Fritz R. Nunes (Sedufsm)



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