Carta de Curitiba é divulgada pelo ANDES-SN SVG: calendario Publicada em 17/02/16 14h16m
SVG: atualizacao Atualizada em 17/02/16 14h18m
SVG: views 2318 Visualizações

Documento reúne principais definições do 35º Congresso

Alt da imagem

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) divulgou na última sexta-feira, 12, a Carta de Curitiba. O documento é uma síntese dos debates e deliberações ocorridos no 35º Congresso, realizado de 25 a 30 de janeiro em Curitiba (PR).

Este ano, o tema central das discussões foi a “defesa da Educação Pública e Gratuita e do Direito dos Trabalhadores”. Mais de 460 docentes, representando 74 seções sindicais de todo Brasil, debateram e aprovaram inúmeras ações, como os planos de lutas dos setores das Instituições Federais (Ifes) e Estaduais /Municipais (Iees/Imes) para 2016.

A carta, que foi lida durante a plenária de encerramento do Congresso, reafirmou o compromisso do ANDES-SN com a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra os ataques aos direitos sociais e trabalhistas, expressos na proliferação de medidas dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Também prevê o combate ao aprofundamento cada vez maior da privatização e da mercantilização do ensino, da pesquisa e da extensão, e dos serviços sociais em geral.

Ainda de acordo com o documento, os docentes definiram como centralidade da luta a “defesa do caráter público, laico, democrático, gratuito e de qualidade da educação, da valorização do trabalho docente, dos serviços públicos e do direito dos trabalhadores, com intensificação do trabalho de base e fortalecimento da unidade classista com o movimento sindical, estudantil e popular, na construção do projeto da classe trabalhadora”. 

Dentre as várias deliberações aprovadas no Congresso estão à luta pela revogação da Lei nº 13.243/2016, que criou o Código Nacional de C&T e Inovação; contra o Projeto de Lei que cria o Programa Escola Sem Partido; a PEC 10/2014 que cria o Sistema Único de Educação; a Resolução 02/2015 CNE/CPNn, que trata das diretrizes dos cursos de formação de professores e contra a proposta de Base Nacional Curricular Comum apresentada pelo Ministério da Educação (MEC), reiterando a necessidade de articulação e fortalecimento dos Comitês Estaduais para a realização dos encontros preparatórios para o II Encontro Nacional de Educação (ENE), que acontece de 16 a 19 de junho em Brasília (DF).

O texto destaca igualmente a necessidade de defesa da Previdência Pública nas três esferas, sob o regime de repartição e com direito à aposentadoria integral; a aprovação da PEC 555/2006, que prevê a extinção da contribuição previdenciária das remunerações de aposentados e pensionistas do setor público e a criação de um Fórum em Defesa da Previdência Pública. Além de, nessa perspectiva, dar continuidade a luta contra a imposição do Funpresp e fundos similares nos estados e municípios e a nova Reforma da Previdência. O documento reafirma também a luta contra a privatização da Saúde, com a revogação da lei que criou a Ebserh e contra as Organizações Sociais (OS).

No que tange à política sindical, os docentes deliberaram contra o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), o PL Antiterrorismo que criminaliza os movimentos sociais e as alterações nos regimes jurídicos, que buscam a intensificação do trabalho por meio do sistema de escritório remoto (home-office) no serviço público, como o PLC 2723/2015. Nesse Contexto, foi aprovada a realização, no primeiro semestre de 2016, de um seminário nacional para debater a questão da precarização do trabalho docente nas Instituições de Ensino.

Outra importante proposição constante da carta é a unificação de ações com o movimento dos Técnico-Administrativos em Educação (TAE), o Estudantil e os terceirizados, na defesa do caráter público, da autonomia e democracia, e por condições de trabalho e carreira. Integra o documento o registro de que no 35º Congresso foi aprovado o Regimento Eleitoral para a eleição da diretoria para o biênio 2016-2018, com a inscrição de uma única chapa - Unidade na Luta - que será submetida a votação dos docentes em maio deste ano.

Ao seu término, a Carta de Curitiba ressalta que no ano de comemoração dos 35 anos do ANDES-SN, e ao encerrar mais um congresso, o Sindicato Nacional demonstra pleno vigor, expresso na homologação de seis novas seções sindicais e “apontando o horizonte da transformação estrutural da sociedade brasileira e iluminando trilhas para as lutas cotidianas em defesa das bandeiras do trabalho, dentre elas a universidade pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada”, assinala o texto.

O documento em sua íntegra pode ser conferido aqui.

 

Fonte: ANDES-SN

Edição: Ana Paula N. Jardim (Jornalista interina)

Imagem: Fritz Nunes/Sedufsm

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

           

SVG: camera Galeria de fotos na notícia

Carregando...

SVG: jornal Notícias Relacionadas

Breno Altman lança livro “Contra o Sionismo” em Santa Maria

SVG: calendario 27/03/2024
SVG: tag Sedufsm
Evento promovido pela Sedufsm e Comitê Palestina Livre acontece no dia 9 de abril, no campus da UFSM

Docentes rechaçam minuta sobre grupos e espaços de pesquisa

SVG: calendario 27/03/2024
SVG: tag Sedufsm
Grupo de Trabalho Ciência e Tecnologia discutiu proposta da reunião, que tem prazo até 3 de abril para envio de contribuições

Sedufsm visita campus UFSM Cachoeira do Sul para integração com docentes

SVG: calendario 26/03/2024
SVG: tag Sedufsm
Atividade faz parte da programação de acolhimento do início do semestre letivo, e tem como objetivo conversar sobre demandas que afetam a categoria
Veja todas as notícias