Debate aponta papel do Direito e da Mídia na política brasileira Publicada em
Atualizada em 23/03/16 00h45m
2244 Visualizações

“Se você não está confuso, então não está bem informado”, diz uma ilustração que tem circulado pelas redes sociais nos últimos dias e faz referência ao atual contexto político brasileiro. De fato, a complexidade do tema é inquestionável. Dia após dia – e, não raramente, dentro de poucas horas ou até minutos – novos acontecimentos são tornados públicos e realocam ou subvertem peças do que parece ser um grande quebra-cabeça desordenado e caótico. De tão movimentado, o espetáculo da política real brasileira já vem desbancando enredos ficcionais aclamados mundo afora.

E foi para tentar ordenar e lançar um pouco de luz sobre a conjuntura que o Programa de Educação Tutorial em Comunicação Social (PETCOM) organizou o painel intitulado ‘Impeachment e a cena política brasileira’, ocorrido na tarde desta terça-feira, 22. A mesa de debates contou com a presença dos professores Diorge Konrad, departamento de História; Maria Beatriz Oliveira da Silva, departamento de Direito e Rondon de Castro, departamento de Ciências da Comunicação. Juntos, eles abordaram, sob os vieses da História, do Direito e da Mídia, temas que vêm circulando nas rodas de conversa sem que, muitas vezes, sejam compreendidos em sua totalidade: impeachment, golpe, ditadura militar, legalidade, democracia são alguns desses.

Dando início ao debate, Konrad situou o cenário brasileiro dentro de uma crise estrutural do capital, que, segundo ele, necessita de saídas drásticas para ser atenuada. Em 1929, quando de outra grande crise, o caminho apontado foi a 2ª Guerra Mundial. Já na atualidade, a via pode ser a expansão de governos fascistas pelo mundo, a exemplo da Ucrânia. O docente diz que, quando questionado sobre a possibilidade de um retorno dos militares ao poder, costuma responder ‘não os subestimemos’, porém, explicou que a história recente da América Latina vem mostrando que, para derrubar governos eleitos democraticamente, o golpe militar não é mais imprescindível, como se pode ver na destituição de Fernando Lugo, ex-presidente do Paraguai. Uma das formas para orquestrar a condenação e o golpe, hoje, poderia ser a combinação dos aparatos midiático e jurídico.

“Claramente estamos vivendo uma ameaça ao Estado Democrático de Direito. Não tem como ficarmos em cima do muro”, defendeu o docente, que também abordou o tão falado termo ‘corrupção’. Explicando que a apropriação privada do bem público vem desde a época da colônia, ele diz que há um direcionamento seletivo e parcial sobre essa questão, que, enquanto esconde alguns, coloca outros nos holofotes da opinião pública, negando, inclusive, a presunção de inocência. “50 anos depois, a Globo pediu desculpas por ter apoiado o golpe de 1964. Não quero ter que esperar mais 50 anos para eles se desculparem por hoje”, diz Konrad, que também salientou os resquícios da herança militar na própria estrutura interna da UFSM, a exemplo da composição dos conselhos superiores (70% docentes e 30% estudantes e técnico-administrativos em educação), até hoje uma barreira à conquista da paridade.

O docente de História ainda ponderou que os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) caracterizam-se por uma aliança de coalização e, com isso, trazem contradições, como a não efetivação das reformas estruturantes. Por serem contraditórios, ao mesmo tempo em que não romperam com a política econômica anterior, promoveram políticas sociais como a própria expansão das universidades públicas.

‘Já adentramos o Estado de Exceção’

Para a professora do curso de Direito da UFSM, Bia Oliveira, o Brasil já adentrou o Estado de Exceção, no qual vêm sendo deixados de lado preceitos constitucionais. “Esse ódio pela política ainda vai afetar a todos nós. Há direitos, até aqui conquistados, que estão na iminência de serem retirados. Temos de decidir de qual lado do Direito estamos”, diz a docente, para quem o Direito, embora possa ser visto como a forma jurídica do capitalismo, também pauta lutas de caráter progressistas. Inclusive, ela antecipou que seu curso vem articulando uma plenária com os juristas de Santa Maria para debater a importância da democracia.

Tendo ela mesma participado das lutas que marcaram o processo de redemocratização do país, Bia salientou que a saída da ditadura deu-se pela via da mobilização social, de forma que, mesmo reconhecendo os limites de nosso Estado democrático, é necessário defendê-lo, pois foi conquistado com luta. Sobre as investigações e denúncias que vêm sendo feitas acerca das figuras tanto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto da presidenta Dilma Rousseff, ela diz que a fundamentação dos princípios constitucionais para balizar tais atos vem sendo contraditória. Sobre um dos acontecimentos em específico, esclarece: interceptação telefônica, sem autorização legal, configura crime.

“Não podemos dormir em 31 de março de 2016 e acordar em 1º de abril de 1964. O momento é de unidade entre aqueles que querem manter o Estado de Direito”, conclui a professora.

Mídia sempre foi golpista

Rondon de Castro aproximou o elemento ‘mídia’ do debate, defendendo que os grandes veículos de comunicação sempre assumiram o papel de golpistas, e, hoje, apenas refletem o que a classe dominante – por eles representada – faz. “Não há grande imprensa sem apoio do governo”.

Contudo, o docente problematizou a defesa da unidade com um governo que, em sua concepção, embaraça a esquerda brasileira. Ele mesmo, conta, já sentou numa mesa de negociação com o governo petista e viu, de perto, a intransigência com a classe trabalhadora. “Temos de conter essa crise, mas definindo quem é quem. Temos de sair às ruas sim, mas por uma sociedade nova, mais igualitária. O governo está aprofundando a crise”, criticou Rondon. Para reforçar a crítica, lembrou os nomes problemáticos que hoje assumem boa parte dos ministérios e que, em sua maioria, pertencem à sigla PMDB. “O Brasil é um dos únicos países do mundo que não tem uma experiência de reforma agrária. E quem está no Ministério da Agricultura?”, questiona.

Texto e fotos: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm