Luta contra projetos 241/16 e 257/16 na pauta dos docentes Publicada em
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Na tarde do último sábado (2 de julho), os docentes reunidos no 61º Conad, em Boa Vista (RR), avaliaram e atualizaram os planos de lutas dos Setores das Instituições Municipais e Estaduais de Ensino Superior (Iees/Imes) e das Federais (Ifes).

Entre as ações aprovadas está a intensificação das ações de servidores públicos federais, estaduais e municipais com outros movimentos sociais e populares, reforçando a articulação classista na base, com destaque para a necessidade de construir fóruns de atuação contra o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016 e suas consequências, bem como a contrarreforma da previdência.

“O debate em relação à PEC 241/2016 não é uma discussão restrita ao Setor das Federais, mas também cabe ao plano de lutas das Estaduais e Municipais. Foi uma discussão muito oportuna, que vai criar agora ferramentas para que possamos desenvolver ações para a segunda metade desse ano”, salientou Renata Rena, 1 vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação da mesa da plenária.

Renata destacoua importância da atualização dos planos de lutas dos setores, que fortaleceram as bandeiras e reforçaram os encaminhamentos aprovados no 35º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro. Ela destacou também que neste momento que docentes de várias estaduais estão em greve ou em processo de intensa mobilização.

Setor das Ifes

Para o setor das Ifes, além de reforçar as ações nos espaços de unidade dos servidores públicos federais como o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fonasefe) e a rearticulação da CNESF, os delegados deliberaram por construir, em conjunto com demais entidades dos servidores públicos, uma campanha nacional em defesa da previdência pública e contra a retirada de direitos previdenciários, anunciada pelo governo federal com a Contrarreforma da Previdência.

A plenária realizou ainda um amplo debate sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os docentes federais do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e a Portaria nº 17 da Secretaria de Ensino Técnico (Setec) do Ministério da Educação, publicada em 13 de maio, suas implicações para a carreira e para a política de capacitação dos docentes do EBTT para os docentes ativos e aposentados.

“Foi muito importante a aprovação da reunião conjunta dos GTs Carreira, Políticas Educacionais, Ciência e Tecnologia e o Setor das Ifes, que vai acontecer na primeira quinzena de agosto, na qual iremos discutir novamente as questões da RSC da carreira EBTT atrelado à portaria da Setec, que vem literalmente ameaçar todos os direitos conquistados historicamente pelos docentes da carreira Ebtt. Além de aprofundar ainda mais o abismo já existente em relação ao magistério superior, ela propõe uma espécie de ponto eletrônico para os docentes”, afirmou Renata Rena, ressaltando que a portaria é uma afronta direta aos docentes da base do ANDES-SN que atuam na Educação Básica, Técnica e Tecnológica. A diretora do Sindicato Nacional explicou ainda a agenda de lutas do Setor das Ifes para os meses de setembro a dezembro deve ser definida após essa reunião.

Movimento docente e conjuntura

Os debates no 61º Conad iniciaram ainda na quinta (30) à noite com a plenária do tema 1: “Movimento Docente e Conjuntura: avaliação da atuação do ANDES-SN frente às ações estabelecidas no 35º Congresso”. O debate permitiu aos participantes do evento aprofundar a análise da conjuntura, diante da intensificação e aceleramento dos ataques aos direitos sociais e serviços públicos, em especial à educação, articulados pelo governo interino na esfera federal, em conjunto com governos estaduais e municipais.

Antes do início das discussões dos textos apresentados, representantes de várias seções sindicais de universidades estaduais em greve no país, relataram a situação vivida em cada estado e o processo de mobilização nas instituições, em boa parte em conjunto com técnico-administrativos e estudantes. Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, a greve na educação se estende a todos os níveis, do básico ao superior, com intensa participação dos três segmentos.

Para Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, foi possível avançar na análise de conjuntura, que tem elementos novos desde o 35º Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro deste ano. Ela ressaltou que é necessário apontar ações que unifiquem não só a categoria docente, mas também o conjunto dos trabalhadores, “que seja capaz de garantir a unidade nas ruas contra a retirada de direitos, contra o ajuste fiscal e que possa ser um passo na construção da greve geral”, avaliou.

Luta nos estados

A apresentação das lutas nas diferentes universidades estaduais apontou que os ataques em nível federal reverberam para os estados e são muito semelhantes. Segundo a presidente do ANDES-SN, o momento de relatos das estaduais foi importante também para dar maior visibilidade às pautas e as lutas dessas seções sindicais. Segundo ela, “ ficou ainda mais evidente que, tudo aquilo que o governo federal vem fazendo no sentido de retirada de direitos, no ataque aos serviços públicos e à educação, na desestruturação da nossa carreira, se reverbera nos estados, porque a política é a mesma, faz parte do mesmo projeto de contrarreforma da educação.”

Fonte e foto: ANDES-SN

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)