Mobilizações pela educação pública ganham corpo na UFSM SVG: calendario Publicada em 11/10/16 18h07m
SVG: atualizacao Atualizada em 11/10/16 18h22m
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Atividade na última sexta, 7, foi ponto de partida para novas ações

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Reunião na próxima sexta, dia 14, dará seguimento na mobilização

O momento é de aflição e as preocupações atingem os mais diversos setores. O resultado da macabra equação “crise política” + “crise econômica” tem sido, comumente, a distribuição de ataques para todos os lados – na base da sociedade, obviamente. E com a educação pública, como não poderia deixar de ser, os ventos sopram para essa mesma direção. Mas afinal, qual seria então a nossa saída? Segundo um auditório do Centro de Ciências Rurais (CCR) da UFSM quase lotado, a saída é compartilhar as angústias, conversar, se organizar e resistir. Resumidamente foi esse o grande saldo de um debate promovido na última sexta, dia 07, e que teve como ponto de partida a Medida Provisória (MP) 746/2016, que propõe a reforma do Ensino Médio no Brasil. Da MP, contudo, o debate partiu para todos os muitos ataques do governo Temer. Não à toa, a atividade que teve início às 14h foi encerrada após às 18h.

Organizada por docentes dos cursos de Filosofia e Letras da UFSM, a atividade contou com a participação de docentes da universidade, do Instituto Federal Farroupilha e da rede estadual, técnicos-administrativos em educação e estudantes também da UFSM. Para iniciar o debate, uma mesa foi formada com o objetivo de discutir a MP 746 a partir de diferentes enfoques. Após isso, o microfone esteve aberto para a participação da plateia e a discussão caminhou naturalmente para a necessidade de organizar toda essa indignação. E foram muitas as propostas acerca de como fazer isso. Entre elas, por exemplo, a secretária-geral da Sedufsm, professora Fabiane Costas, salientou a necessidade de reativação da Câmara de Licenciaturas, instância vinculada à Pró-Reitoria de Graduação da UFSM (Prograd) e que reúne os cursos de licenciaturas da universidade – dentre os quais estão alguns dos alvos preferências da reforma do Ensino Médio. Além disso, o vice-presidente da Sedufsm, João Carlos Gilli Martins, ressaltou o horizonte da greve geral, palavra de ordem que vem ganhando força entre diferentes categorias e entidades de classe, e destacou também a importância da realização, nesse momento, de uma assembleia geral entre docentes, técnicos-administrativos em educação e estudantes. A proposta da assembleia geral, aliás, já conta inclusive com um indicativo de data: 26 de novembro. Por fim, o diretor da Sedufsm lembrou também a formação da “Frente Combativa em Defesa do Serviço Público”, lançada em Santa Maria recentemente.

Além dessas, também foram encaminhadas e, em princípio, aceitas, as propostas de construção de um texto central que represente as entidades e lutas ali presentes e também a formação de um grupo de trabalho que se debruce sobre a organização das ações que virão. Por fim, uma nova reunião já está agendada para a próxima sexta-feira, dia 14 (confira aqui o evento no facebook), com um acréscimo: o compromisso de que cada participante, categoria ou entidade que esteve presente na última sexta, dia 7, mobilize e convoque novas participações para esse encontro.

Uma grande política de Estado

A primeira parte da atividade teve como ponto de partida, como já dito, a discussão da MP 746/2016, que propõe a reforma do Ensino Médio no Brasil e que tem provocado a indignação e a resposta de diversos setores da sociedade – como no ato que ocorreu nessa segunda, dia 10, na reitoria do Instituto Federal Farroupilha, em Santa Maria (leia mais aqui). Para isso, uma mesa foi composta com a intenção de explicitar os diversos enfoques pelos quais a MP 746 pode e deve ser abordada. Assim, o professor do curso de Direito da UFSM, Jerônimo Tybusch, o professor do curso de Letras da UFSM, Pedro Brum Santos, a também professora do curso de Letras da UFSM, Eliana Sturza, o professor de Filosofia da Fisma, Gabriel Vaccari e o estudante de Filosofia da UFSM, Jonathan Dalla Vechia, deram o pontapé inicial na discussão, sob a mediação do professor do curso de Filosofia da UFSM, Flavio Williges. E embora esse tema pareça particular, específico àqueles e àquelas que trabalham com o Ensino Médio, a tônica de todas as falas tratou de salientar o mesmo: essa reforma faz parte de um grande projeto político.

Inclusive no que toca o método, conforme salientou o professor Jerônimo Tybusch. Em sua fala, o docente do curso de Direito se debruçou especialmente sobre a opção do governo por uma Medida Provisória, dispositivo jurídico arcaico e que sinaliza a evidente escolha política pela arbitrariedade, ainda que dentro desse nebuloso conceito chamado “Estado democrático de Direito”. “A medida provisória é um resquício desse direito que mantém o status de dominação. É uma estrutura de controle do corpo da população, é uma estrutura de biopolítica por excelência”, ressaltou Tybusch. E essa postura fica ainda mais evidente, conforme lembra o professor, quando nos deparamos com a existência do Projeto de Lei (PL) 6840, de 2013, que trata justamente de uma reforma do Ensino Médio. Por fim, Tybusch ressaltou ser inadmissível que o governo defina os rumos de um tema como o Ensino Médio sem a realização prévia de uma longa discussão com a base do setor. “Não é e nunca vai ser a maneira adequada de discutir educação, saúde, cultura, etc. por medida provisória”. E é baseado nisso, na inexistência de um debate real com a sociedade, que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) já está protocolada. Para o professor essa é uma medida acertada, embora não possa ser a única. A pressão sobre a opinião pública e sobre os deputados – em especial os que fazem parte da comissão que analisa o processo – também devem estar no nosso horizonte.

Num sentido muito similar, a professora do curso de Letras/Espanhol da UFSM, Eliana Sturza, acrescentou ainda um outro elemento a essa discussão: se a MP 746 representa uma evidente escolha política no que toca a postura do governo internamente, há nela, também, uma manifestação a respeito de sua política externa. Segundo a professora, essa postura está evidente na retirada do Espanhol como disciplina obrigatória, uma escolha essencialmente política. “Por trás de uma decisão dessas tem toda uma mudança, um giro nas nossas relações internacionais”, ressaltou. Além disso, Eliana, que foi a primeira professora do curso de Letras/Espanhol da UFSM, lembrou que no mesmo período da década de 90 no qual o Brasil inseriu o Espanhol como disciplina do Ensino Público, outros países latino-americanos também inseriram o Português, num gesto de aproximação mútua. “É significativo e político o que se diz com a retirada da bandeira do Mercosul da frente do Itamaraty. É o Brasil novamente se virando de costas para os seus vizinhos. Passa por aí também a retirada do espanhol do currículo”, concluiu Eliana.

Mão de obra barata e acrítica

Dando sequência ao debate, o professor do curso de Letras da UFSM, Pedro Brum Santos, reforçou um outro aspecto desse grande projeto político ao qual faz parte a MP 746: a retirada da obrigatoriedade de disciplinas cuja essência é o pensamento crítico. Segundo o professor, disciplinas como as artes visuais, a música, o teatro e a filosofia, cumprem seus papéis justamente na formação de diferentes e diversas compreensões de mundo, o que abre portas para leituras mais críticas da realidade. O professor do curso de Filosofia da UFSM, Flavio Williges, concorda. “O espaço escolar, sem essas disciplinas, fica seguramente mais pobre para avaliar diferentes posições”, destacou Williges.

Fazendo coro ao professor, o estudante de Filosofia da UFSM, Jonathan Dalla Vechia, ressaltou que a maior parte dessas disciplinas já fora obrigatória na escola pública brasileira, com uma grande diferença: a educação não era democrática, de massa, e sim um privilegio das elites. A retomada da Filosofia como disciplina obrigatória, salientou Jonathan, é bastante recente e carece de mais tempo para mostrar seu impacto na sociedade.

E se isso pode resultar na formação de uma geração acrítica, indiferente à maneira como se organizada a sociedade e satisfeita com a lógica corrente – especialmente no que toca o mundo do trabalho – há também o impacto sobre os próprios profissionais licenciados para atuar nessas áreas. Esse, conforme salientou o professor Pedro Brum, é também um ataque à universidade pública brasileira e a todos os cursos criados para atender uma política de Estado que contemplava esses saberes. Um caso sintomático disso é a recente Lei 13.278, ainda de 2016, e que incluiu as artes visuais, a dança, a música e o teatro nos currículos de diversos níveis da educação básica. A partir dessa lei, segundo o professor, as universidades também se organizaram no que toca a formação de profissionais da área. “A MP 746 produz o desmantelamento de tudo que foi investido nessas áreas nas universidades públicas brasileiras”, complementou a professora Eliana Sturza.

Precarização

Um outro elemento da MP 746 que recebeu destaque na atividade, trata da flexibilização de uma parte considerável das horas obrigatórias e das disciplinas que essas representam. O eixo dessa preocupação está justamente na discrepância das condições nas quais diferentes escolas se encontram. Em escolas com grandes investimentos financeiros e de pessoal, por exemplo, essa flexibilização pode sofrer poucos impactos. Mas é justamente naquelas onde a precarização atinge altos índices, nas quais o mais básico do básico já é impactado hoje, são nesses casos que provavelmente a flexibilização de horas e disciplinas será a porta de entrada para a institucionalização da precariedade. “Além da ameaça ao currículo humanista, parece bastante claro forçar que os estados tomem posições. Do tipo, ‘vocês podem optar por tais disciplinas, mas as escolas não terão nem orçamento, nem professores, nem condições”, ressaltou Flavio Williges. Além disso, essa precarização está evidente na possibilidade de que professores sem formação em uma área específica lecionem sobre esses temas. Colaborando desde a plateia, o vice-presidente da Sedufsm, professor João Carlos Gilli Martins, acrescentou ainda que a aplicação de todo esse grande projeto de precarização, no final das contas, tem como interesse central entregar o serviço público e os ofícios sobre os quais o Estado atua, para os interesses privados. “A privatização do serviço público é o que vai garantir ao grande capital os lucros que ele está deixando de ter”, afirmou Gilli.

Para o professor de Filosofia da Fisma, Gabriel Vaccari, a coisa é bem por aí. Em sua fala, Vaccari traçou um pouco dos acontecimentos históricos que nos trazem até aqui e foi taxativo ao afirmar que o impeachment tem uma função central: “abrir caminho para um choque de capitalismo no Brasil. Uma blitzkrieg neoliberal”. Para o professor, os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) fizeram evidentemente a escolha por um pacto social que oferecia avanços para alguns setores da classe trabalhadora, reduzindo a pobreza e ampliando o acesso à educação superior, por exemplo. Isso tudo foi feito, porém, com o compromisso de não enfrentar e também oferecer uma considerável parcela do bolo para as classes dominantes. Só que isso só era possível, segundo Gabriel, enquanto havia crescimento econômico, e tudo mudou com a crise de 2008. Aí, nesse cenário, era óbvio que a educação não passaria ilesa. “Lembram daquele cartaz que dizia ‘Fora Paulo Freire’? Agora ele é política de Estado”, destacou Gabriel, acrescentando ainda que não à atoa hoje o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM) é um gestor, um administrador. “Quantas aulas vocês acham que o Mendonça Filho já preparou na vida?”, questionou Gabriel. “Pois é. Isso é o projeto neoliberal para a educação. Isso é o sentido político por trás do golpe”, concluiu.

Texto e fotos: Rafael Balbueno
Assessoria de imprensa da Sedufsm

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