PEC 241 gera perda de R$ 24 bilhões anuais à Educação SVG: calendario Publicada em 17/10/16 17h51m
SVG: atualizacao Atualizada em 17/10/16 17h54m
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Consultoria da Câmara Federal analisou impacto de proposta do governo

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A previsão é de que R$ 24 bilhões deixarão de ser investidos por ano na educação caso entre em vigor a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241/16). O cálculo é da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conif) da Câmara dos Deputados, e publicada na sexta passada, por jornais como a Folha de São Paulo. O valor de R$ 24 bilhões leva em conta os orçamentos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e ao MEC. A legislação atual prevê que o governo deve destinar 18% dos impostos com educação, porém, com a PEC, cai essa obrigatoriedade.

A PEC 241 estabelece que, a partir de 2018, num intervalo de até 20 anos, os investimentos públicos passam a obedecer a uma outra lógica: destina-se o mesmo recurso investido no ano anterior, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Essa proposta, de autoria do governo de Michel Temer, já passou em primeiro turno na Câmara dos Deputados. A segunda votação está prevista para a próxima segunda, 24 de outubro, e no caso de aprovação, a PEC é remetida para apreciação em dois turnos no Senado. Conforme a Auditoria Cidadã da Dívida, o cerne dessa proposição é reduzir os investimentos do Estado em favor de um comprometimento cada vez maior de recursos para pagar a dívida junto aos bancos.

Mas, os prejuízos vão bem além da queda dos investimentos em educação. Um outro órgão, que inclusive é vinculado ao governo federal- o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), detectou queda de recursos para outras áreas sociais. No estudo “O novo regime fiscal e suas implicações para a política de Assistência Social no Brasil”, um grupo de técnicas do Instituto fizeram projeções negativas para a destinação de recursos a diversos programas, como por exemplo, o BPC (previdência para pessoas de baixa renda), o Bolsa Família, serviços de proteção social básica (PSB) e o programa de segurança alimentar.

Esses programas, somados, consumiram 1,26% do PIB em 2015, e, a partir da projeção feita pelas técnicas do IPEA, esse percentual cairia a quase metade, mais exatamente a 0.7% do PIB. O estudo, realizado por Andrea Paiva, Ana Claudia Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos, conclui que, em 2036, “a assistência social contaria com menos da metade dos recursos que seriam necessários para manter a oferta de serviço nos padrões atuais”. Em números, as perdas seriam de R$ 868 bilhões. Diferentemente da educação, previdência e assistência social não teriam um mínimo de repasses garantido.

Mobilização

A PEC 241/16, juntamente com uma série de outros projetos, é pauta da mobilização dos servidores públicos de todos os níveis. A última reunião do Setor das Federais do ANDES-SN, em Brasília, apontou para a construção da greve geral juntamente com demais segmentos e centrais sindicais tendo como eixo a luta contra os projetos do governo federal que atacam a educação e demais áreas sociais.

O ANDES-SN incorporou o calendário de mobilizações do Fórum de Servidores Federais (Fonasefe), que tem o indicativo de Greve Geral para a primeira quinzena de novembro, tendo como referência a data de 9 de novembro, com os seguintes eixos:  “Todos às ruas rumo à Greve Geral! Contra as Reformas da Previdência, Trabalhista e o PLC 30 da Terceirização! Contra o PLC 54 (PLP 257), a PEC 241 e PL 4567! Contra o Ajuste Fiscal e pela Auditoria da Divida Pública e redução da taxa de juros ! Em defesa do Emprego! Contra a Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino Médio!”.

Já na UFSM, o sindicato docente convocou assembleia para discutir o indicativo de greve e a participação na greve geral. A plenária ocorre na próxima quinta, 20, às 14h, no auditório do prédio 67, ao lado da Fatec. Leia mais aqui.

Texto: Fritz R. Nunes com informações da Folha de São Paulo

Imagem: ANDES-SN e ilustração de Clauber Sousa

Assessoria de imprensa da Sedufsm

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