Diap analisa que só a mobilização ampliada barra retrocessos Publicada em
Atualizada em 06/01/17 14h18m
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Para barrar as propostas do governo de Michel Temer, somente com muita mobilização, sendo bem mais ampla do que se conseguiu até agora. A análise é Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento de Assessoria Parlamentar (Diap). Para ele, sindicatos e movimentos vão ter que “mostrar mais volume para criar algum tipo de temor na base (governista)”.  Segundo Queiroz, Temer tem uma maioria folgada no Congresso Nacional, sendo esta base favorável aos interesses do mercado. Portanto, se ela se mantiver coesa, o governo pode aprovar todas as matérias que mexem em direitos previdenciários e trabalhistas.

O membro do Diap cita especificamente matérias já em tramitação, como é o caso do Projeto de Lei (PL) 6.787 – que trata de contratos temporários de trabalho e prevalência do negociado sobre o legislado –, a Medida Provisória (MP) 761, que altera o Programa de Proteção ao Emprego, que se torna Programa Seguro-Emprego (PSE), e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência.  Leis ordinárias, segundo Queiroz, podem ser aprovadas até com facilidade, dada a correlação de forças "muito desfavorável" no Parlamento.

"Com a mobilização que tínhamos antes, não conseguimos impedir o retrocesso", alerta o diretor do Diap. "É preciso tirar muita gente da zona de conforto", acrescenta. Segundo ele, a quantidade de parlamentares no campo da esquerda, com alguma divisão do chamado "Centrão", tem chance de barrar PECs, mas não leis ordinárias.

Segundo Queiroz, o governo dará prioridade à reforma da Previdência, "considerada determinante em termos de credibilidade frente ao mercado". Mas terá de mexer no texto enviado à Câmara: "Do jeito que está, não passa. Vão ter de fazer ajustes, especialmente nas regras de transição".

Câmara e terceirização

O Executivo tem no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um aliado. Na última segunda, 2,  ele declarou que a PEC 287 deverá ser aprovada até o final de março na Casa e até junho no Senado. "Com uma projeção de crescimento de despesa da União sem receita, eu tenho certeza de que a maioria absoluta da Câmara dos Deputados vai ter condição de aprovar essa matéria. Tenho convicção de que a Casa vai cumprir seu papel", disse Maia, segundo a Agência Câmara. O analista do Diap lembra que, por sua formação liberal, o deputado tem "compromisso ideológico" com as reformas.

Outro tema pendente é o da terceirização. No Senado, Paulo Paim (PT-RS) se prepara para apresentar um substitutivo ao PLC 30, aprovado na Câmara como PL 4.330. Mas Toninho lembra que o governo vai priorizar outro texto, o PL 4.302, de 1998, ainda do governo Fernando Henrique, relatado por Laercio Oliveira (SD-SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O 4.302 está pronto para ser votado.

Fonte: Rede Brasil Atual

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)