Boulos diz que PEC 55 aprofundará convulsão social no país SVG: calendario Publicada em 25/01/17 12h54m
SVG: atualizacao Atualizada em 25/01/17 13h21m
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Coordenador do MTST concedeu entrevista coletiva durante o 36º Congresso do ANDES-SN

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Nem Augusto Pinochet no Chile, Alberto Fujimori no Peru ou Fernando Henrique Cardoso no Brasil chegaram tão longe. Ou seja, o que o governo de Michel Temer tem feito supera a ousadia dos ícones do neoliberalismo na América Latina, sendo a PEC 55, aprovada em 13 de dezembro no Senado Federal, o exemplo mais saliente disso. Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), lembra que a proposta, atual emenda constitucional 95, entrega, nos próximos 20 anos, toda a receita de crescimento econômico do Brasil para o pagamento de juros da dívida pública.

“Convenhamos que, em algum momento nesse período, o país irá crescer. Só que a receita desse crescimento não poderá, por lei, ser direcionada para investimento público. Não há um país com precedente de algo tão grave. Essa PEC é insustentável e vai aprofundar uma convulsão social no Brasil”, diz Boulos em entrevista coletiva concedida durante o 36º Congresso do ANDES-SN. Na noite da segunda-feira, 23, primeiro dia de evento, ele participou de um debate com Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.

Serviços públicos inviabilizados

Boulos diz ter segurança em afirmar que a PEC 55 foi o maior ataque à Constituição de 1988 que, embora nunca tenha instituído um estado de bem-estar social no país, trazia uma rede de proteção social garantidora de programas de educação e saúde públicas, por exemplo, não obstante todos os limites conhecidos. A PEC surge para desmontar essa rede, afetando, inclusive, o direito à moradia.

“O ‘Minha casa, Minha vida’ não existiria nesse modelo da PEC. Nenhum programa de investimento consistente em habitação popular é possível com o engessamento orçamentário feito pela proposta. Ela inviabiliza serviços públicos e desmonta a política social no Brasil”, avalia o dirigente, ressaltando que, desde maio, quando assumiu ainda como presidente interino, Michel Temer não contratou uma casa sequer do programa ‘Minha casa, Minha vida’.

Privatização

“Qual o argumento criado, nos anos 1990, para privatizar as estatais?”, questiona Boulos aos jornalistas presentes na coletiva de imprensa. “O de que as estatais não funcionavam”, ele mesmo responde, frisando que, antes de serem privatizadas, as empresas públicas sofreram um processo de sucateamento, a exemplo do ocorrido com a Telebrás, precarizada ao ponto de tornar o serviço de telefonia insuportável, criando um clamor social por sua privatização. Tal lógica, explica a liderança do MTST, é a mesma presente na PEC aprovada.

“Você vai destruir a saúde e a educação públicas. Vai faltar cadeira na universidade e aí virá o discurso sedutor da privatização ocupar esse espaço e dizer ‘Ó, o que é privado funciona’”, preocupa-se.

Referendo Popular

Após aprovada por um Congresso Nacional sem credibilidade para tal, a PEC 55 tem de passar por referendo popular. Essa é a defesa de Boulos, para quem o povo tem de decidir sobre as medidas em curso.

“É assim que manteremos a bandeira de enfrentamento à PEC viva em 2017: levando às ruas a defesa de um referendo popular em relação ao congelamento de gastos. Penso que o nível de agravamento do conflito social que teremos no Brasil nos próximos anos pode forçar o governo a rever a PEC”, conclui.

Sem política social, repressão impera

Preso no último dia 17 pela polícia de São Paulo, sob alegação de ‘incitação a violência e desobediência’ enquanto dava apoio às cerca de 700 famílias alvo de uma reintegração de posse na zona leste da capital, Guilherme Boulos não se furtou a comentar sobre o que ele identifica como um recrudescimento da criminalização dos lutadores no país.

“Evidentemente não foi o governo Temer que criou a criminalização dos movimentos sociais no Brasil. Isso é um processo histórico e inclusive no governo de Dilma Rousseff enfrentamos a sanção da lei antiterrorismo, instrumento a ser utilizado de forma cabal contra os movimentos. Contudo, após o golpe parlamentar vivido em nosso país, houve a quebra da já pouca segurança jurídica que tínhamos e um fortalecimento quase imperial do Poder Judiciário, passando por cima de qualquer garantia constitucional. Então a criminalização não é só pancada e repressão, mas também judicialização”, pondera Boulos.

Para ele, um dos motivos que explica o recente acirramento da perseguição aos movimentos sociais é a diferença dos governos petistas para o atual: enquanto nos primeiros a máxima era conciliar, sem enfrentar os grandes privilégios, porém construindo algum grau de consenso que envolvesse os trabalhadores na sociedade; no de Michel Temer a palavra de ordem é espoliação completa, sem qualquer chance de diálogo ou conciliação.

“Estamos vendo um agravamento brutal da crise econômica, desemprego crescente e eliminação de programas sociais. As pessoas desempregadas, por exemplo, não conseguirão pagar o aluguel nas periferias das grandes cidades, o que as levará para a rua, gerando um processo de luta social. Se o governo não tem uma resposta política aos problemas sociais, a resposta dada historicamente é a repressão”, reflete o coordenador do MTST.

36º Congresso do ANDES-SN

Guilherme Boulos esteve presente no primeiro dia do 36º Congresso do ANDES-SN, que esse ano ocorre na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. Tendo iniciado na segunda-feira, 23, ocorre até o sábado, 28, com grupos de trabalho, plenárias e discussões sobre os passos do Sindicato Nacional no ano que se inicia. A Sedufsm está representada no Congresso através dos professores: Júlio Quevedo, Luciano Miranda, Gihad Mohamad, Hugo Gomes Blois Filho, Márcia Morschbacher e Laura Fonseca.

 

Texto e foto: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

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