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30/01/2017   30/01/2017 19h06 | A+ A- | 930 visualizações

Sindicato define linhas de sua Política Educacional para 2017

Combate à 'Lei da Mordaça' e construção do III ENE estão na agenda


Deliberações ocorreram durante 36º Congresso do ANDES-SN, de 23 a 28 de janeiro, em Cuiabá

O projeto de lei que visa instituir a ‘Escola sem Partido’ seguirá sendo duramente combatido pelo ANDES-SN este ano, já que a criação, nos estados e municípios, de Frentes, Fóruns e Comitês de Luta contra a ‘Lei da Mordaça’, como é denominada pelos movimentos sociais, foi uma das resoluções aprovadas pelos delegados do 36º Congresso do Sindicato Nacional.

A plenária do Tema II – Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas – aprovou, também, diversas outras políticas para a entidade implementar, ou reforçar, no próximo período, como dar continuidade ao acompanhamento das tramitações, em níveis nacional, estaduais e municipais, de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e demais iniciativas do Executivo e do Legislativo que aprofundam a contrarreforma da educação, através de seu desmonte e privatização.

Outros embates serão contra a Medida Provisória de Reforma do Ensino Médio (MP 746/16), encarada como autoritária, de teor tecnicista e desqualificadora da formação e da carreira do professor de ensino médio; a PEC 53/16, que visa limitar ainda mais o direito de greve dos servidores públicos; e o Ajuste Fiscal, responsável por retirar recursos da educação e direcioná-los ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

Ocorrida durante a quinta (26) e sexta-feira (27), a plenária do Tema II ainda aprovou a denúncia dos “objetivos da Portaria 983 de 2016 do MEC, que cria um grupo de trabalho para regulamentar a educação como um serviço que deve ser comercializado seguindo o que propõe o Trade in Services Agreements (TISA), aprofundando o que já determina o Acordo Geral do Comércio e Serviços (OMC)”.

Um estudo para identificar a transferência de fundo público para o setor privado da educação – por meio de programas como FIES, o PROUNI e o PRONATEC -, deve ser elaborado pelo ANDES-SN em conjunto com outras entidades este ano.

Seminário e III ENE

Já no primeiro semestre de 2017, o Sindicato Nacional deve realizar, conforme aprovado em plenária, o V Seminário Estado e Educação.

Outro evento em que a entidade se empenhará em organizar, junto à Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (e seus comitês estaduais e municipais), será o III Encontro Nacional de Educação (ENE), previsto para ocorrer em 2018. O Sindicato Nacional deve indicar a necessidade da realização de seminários estaduais e municipais, ainda em 2017, para diagnosticar a situação educacional nos estados e municípios, a fim de aglutinar elementos subsidiários à elaboração do projeto classista e democrático de educação.

Criminalização

Ainda no eixo de Políticas Educacionais do Tema II, os delegados entenderam como essencial o enfrentamento à atuação do poder judiciário e dos Ministérios Públicos quando esses criminalizarem os movimentos sociais.

O 36º Congresso do ANDES-SN ocorreu de 23 a 28 de janeiro, na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.

 

Texto e foto: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

 



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