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31/01/2017   31/01/2017 16h30 | A+ A- | 764 visualizações

Defesa da Previdência Pública e Estatal é prioridade em 2017

36º Congresso do ANDES-SN delibera políticas de Seguridade Social e Aposentadoria


Cuidado com saúde do trabalhador docente também permeou discussões

A proposta, encaminhada pelo governo de Michel Temer, de contrarreforma da Previdência assume, este ano, caráter prioritário na agenda de lutas do ANDES-SN. Reunidos em plenária no 36º Congresso da entidade, os docentes apontaram a necessidade de que o Fórum em Defesa da Previdência Pública e Estatal enraíze-se nos estados e municípios.

Para tal, uma das ações aprovadas é a produção de materiais audiovisuais com objetivo de alertar os docentes quanto à perda de seus direitos em caso de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que institui a contrarreforma. Outra finalidade desses materiais de divulgação seria a denúncia e desmascaramento do discurso sobre a crise econômica, utilizado como justificativa para a implementação da proposta maldosa com os trabalhadores.

Os docentes devem, ainda, manter a campanha de não adesão ao Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), tendo como foco todos os docentes, e estendendo o mote da mobilização contra os fundos de pensão complementar nos estados e municípios.

Para este ano, também, deve ser realizada uma pesquisa sobre a situação da previdência pública e dos fundos de pensão nos estados e municípios, e o XIX Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria.

Outra mobilização que seguirá na agenda docente será pela revogação da lei da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), bem como pela construção de hospitais universitários públicos, autônomos em sua gestão.

Saúde do Trabalhador

No eixo de Políticas de Saúde e Segurança do Trabalhador Docente, os delegados e delegadas do 36º Congresso aprovaram a necessidade de envidar esforços para a implantação, em todas as instituições de ensino superior, de um Plano de Segurança e Saúde do Trabalhador. No mesmo sentido vai a deliberação de que as seções sindicais façam levantamento, de acordo com suas realidades, da existência, estruturação e condições de implantação do SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor)  nas universidades.

Comunicação e Arte

Como é usual, o ANDES-SN incluiu, nos debates do Congresso, a temática da Comunicação e das Artes como forma de potencializar e maximizar a ação sindical. Uma das resoluções aprovadas foi o aprofundamento de redes colaborativas de informação entre as equipes de comunicação (profissionais e diretores) das seções sindicais e do Sindicato Nacional, assim como a realização, nas seções sindicais e nos Grupos de Trabalho de Comunicação e Artes (GTECA) locais, de cursos de formação sobre comunicação sindical na perspectiva contra-hegemônica, tendo por referência o Plano Geral de Comunicação do ANDES-SN.

Neste quesito, a articulação com a CSP-Conlutas também foi destacada como importante e necessária de ser aprofundada, visto que o ANDES-SN pode contribuir na elaboração de um Plano de Comunicação da central sindical e popular.

Políticas Agrárias

Em relação às políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais, os delegados reafirmaram a luta do Sindicato Nacional contra a utilização de agrotóxicos e de transgenia face aos danos causados à saúde e ao meio ambiente.

Dentre outras iniciativas, a entidade irá realizar um levantamento dos impactos exercidos pelos cortes de financiamento sobre as Instituições de Ensino Superior, além da pressão para a alienação das áreas patrimoniais nos campi das cidades e interior, como parte da ação especulativa do capital e introdução da lógica de mercantilização no financiamento das instituições.

A relevância de um evento nacional sobre as questões agrárias, urbanas e ambientais, tendo o cuidado de incluir as temáticas indígena e quilombola, foi destacada pelos congressistas.

O 36º Congresso do ANDES-SN ocorreu de 23 a 28 de janeiro, na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.

 

Texto: Bruna Homrich, com informações de ANDES-SN

Foto: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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