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31/01/2017   31/01/2017 17h32 | A+ A- | 1112 visualizações

Mobilização contra perda de direitos está na pauta docente

Defesa do direito de greve faz parte do plano de luta dos setores do ANDES-SN


36º Congresso do ANDES-SN, em Cuiabá, aprovou plano de lutas dos setores

Durante o 36º Congresso do ANDES-SN, realizado de 23 a 28 de janeiro em Cuiabá (MT), foi aprovado o plano de lutas dos setores do ANDES-SN. Os setores incluem as Instituições Federais (Ifes) e as Estaduais e Municipais (Iees/Imes). No caso das federais, os delegados reafirmaram a importância da luta para barrar a contrarreforma da Previdência (PEC 287) e ainda outros ataques aos direitos dos servidores públicos, como as restrições ao direito de greve, contidas em medidas como o corte de ponto autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a PEC 53/16 – que transforma a educação em serviço essencial.

Para dar consequência ao que foi aprovado, entre outras iniciativas de âmbito geral, foi aprovada continuidade da articulação de ações com as entidades da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Cnesf), na perspectiva de sua rearticulação, para fortalecê-la como espaço de luta dos servidores federais, além de intensificar articulação de ações em conjunto com os demais os servidores federais, estaduais e municipais. Nesse sentido, a proposição de constituir fóruns pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 (antiga PEC 241), e suas consequências, bem como a contrarreforma da Previdência e Trabalhista do governo de Michel Temer.

Campanha salarial

Os docentes aprovaram também a construção da Campanha 2017 dos SPF, de forma articulada com o Fórum Nacional as Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) a partir da definição de eixos, de pauta, de estratégia de ação e de calendário, integrando e consolidando a unidade política de ação dos servidores federais.

Na pauta específica para os docentes, foi ressaltada a necessidade de articular as lutas em defesa do caráter público, gratuito, laico, democrático, autônomo e de qualidade das Instituições Federais de Ensino e de garantia da função social das IFE em prol da classe trabalhadora. Além disso, a proposição é de intensificar a luta em pela reestruturação da carreira docente, corrigindo as distorções existentes, com valorização salarial de ativos e aposentados, na defesa intransigente de Dedicação Exclusiva como regime preferencial.

Uma das bandeiras importantes do setor das IFE é a luta por melhorias nas condições de trabalho e também autonomia universitária, tendo como referência a pauta do Setor e o projeto de carreira única, aprovado no 30º Congresso. A fim de encaminhar essa ação, foi aprovada uma série de resoluções, como protocolar já no próximo mês a pauta da campanha salarial 2017 no Ministério da Educação e do Planejamento.

PEC 287

Os docentes definiram uma agenda de lutas com tema para fevereiro e março “Barrar a contrarreforma da previdência (PEC 287/2016). No calendário de atividades consta a Reunião da Coordenação da CSP-Conlutas de, 3 a 5 de fevereiro, Reunião Ampliada dos SPF, em 9 de fevereiro, reunião do Setor das Ifes, em 10 de fevereiro, Dia Nacional de Luta em defesa da Mulher Trabalhadora, em 8 de março, e o indicativo, para dia 15 de março,  de um Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações.

Para Juliana Fiuza, 2ª vice-presidente da Regional Rio e que coordenou a mesa da plenária, muitas das questões postas na plenária já tinham sido discutidas no decorrer do 36º Congresso.  Em relação ao plano das Federais, Juliana destacou a importância da aprovação de uma agenda para as lutas já com ações para o próximo mês.

Estaduais e Municipais

Uma série de ações foi aprovada para intensificar a luta dos docentes das Iees/Imes, que realizarão entre 15 e 19 de maio uma semana nacional de lutas unificadas do setor, em defesa da garantia e a ampliação do financiamento público e mais recursos públicos para as universidades estaduais e municipais e contra a apropriação do fundo público pelo capital privado resultando em privatização, gestões antidemocráticas, precarização e o sucateamento das instituições.

A luta contra a criação de fundos de previdência complementar nos estados e munícipios foi destaque nas resoluções do setor das Iees/Imes, com vários desdobramentos como uma cartilha temática, a realização de debates nos estados sobre a dívida pública estadual e da União e a previdência. Para dar destaque ao tema, foi pautado ainda a realização de atos e ações, em um dia específico durante a semana nacional de lutas, para barrar a contrarrefroma da previdência.

Os delegados aprovaram também um escracho dos parlamentares favoráveis às medidas de ajuste fiscal do governo Pezão (RJ), e também indicar que as seções sindicais discutam a possibilidade de contribuir solidariamente com recursos financeiros para a manutenção das seções sindicais das universidades estaduais do Rio e suas lutas e que a Secretaria Regional RJ do ANDES-SN, junto com as seções sindicais das universidades estaduais do Rio de Janeiro, discutam a criação de um fundo de solidariedade aos professores, que estão om salários cortados ou parcelados.

Fonte: ANDES-SN

Foto: Bruna Homrich

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)



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