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03/03/2017   07/03/2017 15h40 | A+ A- | 488 visualizações

Docente analisa pontos perversos da contrarreforma previdenciária

Para Sara Granemann, fase atual do capitalismo converte direitos sociais em mercadorias


Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, nenhuma categoria de trabalhadores é poupada. Ao colocar urbanos contra rurais, homens contra mulheres e juventude contra assalariados mais velhos, a iniciativa preconiza instituir, no interior da classe trabalhadora, disputas entre suas diversas frações. Ocorre que se esse é um dos pontos mais perversos do texto, também pode ser seu “pé de barro”.

É o que pensa a professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ufrj), Sara Granemann, para quem a mobilização contra a PEC pode se tornar tão massiva que se constitua numa luta política. Ou seja, ao afetar todos os trabalhadores, o governo pode enfrentar uma oposição unitária de toda uma classe.

A docente, que há muitos anos estuda a Previdência Social, esteve presente no 36º Congresso do ANDES-SN, ocorrido de 23 a 28 de janeiro em Cuiabá (MT), onde concedeu entrevista coletiva aos jornalistas de seções sindicais e do Sindicato Nacional presentes no evento.

Outro dos pontos desvelados por Sara é o argumento utilizado pelo governo de que a contrarreforma é necessária devido ao aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Na análise da professora, a propaganda, além de se mostrar ilusória – pois a expectativa dos homens brasileiros é de 69 anos, ou seja, eles usufruiriam do direito por apenas 4 anos, se não morressem antes -, não leva em conta que se a expectativa aumentou, a produtividade no trabalho pode ter, até mesmo, centuplicado. Isso levaria a uma reforma previdenciária completamente oposta à enfrentada no momento: uma reforma que poderia diminuir o tempo de contribuição e elevar os valores das aposentadorias.

Confira, abaixo, a íntegra da entrevista.

Daniel (ADUA) - O governo justifica a reforma em virtude de um suposto rombo que existe na Previdência. Essa justificativa se sustenta?

Sara Granemann (SG) - Falar em rombo é falar no financiamento da previdência, no financiamento das aposentadorias, no financiamento das pensões e em quem tem direito ou não. Eu digo que a principal falácia é a falácia do financiamento. Não há rombo na previdência, mas talvez qualquer outro argumento não seria tão forte para convencer as pessoas de que elas devem também dar sua cota de sacrifício. Eu passei um mês de férias fora do Brasil e aí quando eu chego no aeroporto de São Paulo, aquelas TVs enormes diziam: a previdência vai quebrar porque tem mais gente usufruindo do direito do que dinheiro para pagar. Era uma coisa bem feita, passando minuto a minuto, e aí eu renovei a convicção de que se você não fala do financiamento e se você não fala que falta dinheiro, você vai dizer que vai retirar o direito baseado em quê? Tem que explicitar de alguma forma.

O argumento que consegue ter uma base de cientificidade do ponto de vista do capital e dos seus governos é falar de gestão e de orçamento. Se falarem de qualquer outro argumento, não terá a força de, primeiro, tentar se tornar uma verdade científica comprovada com números, com contas, com taxas de juros, com projeções para o futuro e toda essa parafernália que nós também sabemos fazer - e porque fazemos é que dizemos que ela não é verdadeira, não há déficit.

Não tenho dúvida de que as duas maiores tragédias para o trabalhador é estar sem emprego e sem proteção na velhice, portanto estar sem previdência. Acho que esses são os dois eixos da vida do trabalhador e por isso tem que se falar em financiamento. Isso do ponto de vista do trabalho. Do ponto de vista do capital, é o financiamento a grande ambição do capital porque há uma massa de recursos tão gigantesca que só a previdência pode acumular e isso é parte importante, não exclusiva, mas central do recondicionamento das crises e das possibilidades de expansão dos capitais. É um recurso renovado mensalmente e que é de longo prazo. Trabalha-se e contribui-se por 30, 40 anos, e quando chega para retirar, é uma massa monumental de dinheiro. É só por isso que os capitais têm possibilidade de novos investimentos.

Isso é importante tanto num momento de crise como esse, como fora da crise, para ter novas frentes, porque se não se pode vender renovadamente milhões ou bilhões de carros por ano ou por décadas, então é preciso encontrar, como Marx já explicou para a gente, novas formas de investir montantes de riquezas para se transformarem em capitais. Não tenho dúvidas de que, no tempo presente, ocorre a transformação daquilo que foi direito e política social em investimentos financeiros. É impróprio dizer isso, porque teria de se debater mais-valia, mas tornar a educação uma indústria de educação, tornar a previdência uma indústria da previdência, e etc. Claro que falar indústria não é correto do ponto de vista conceitual, mas é uma ideia para dizer que aquilo que para nós foi direito está numa disputa com o capital para se tornar um negócio. Não é que está começando agora, mas nessa fase, suponho, do modo de produção capitalista, não há muito mais coisas para se transformar em novas mercadorias e em novas frentes de investimentos dos capitais. Por isso esse ataque não é só localizado no Brasil e não é só com a previdência.

Daniel (ADUA) - Outra justificativa para a reforma é o aumento da expectativa de vida da população, da taxa de sobrevida nas faixas acima dos 60 anos. Só que com a proposta de 49 anos de contribuição, para poder ter acesso à aposentadoria integral, esse benefício não se torna uma ilusão?

SG - A expectativa de vida em boa parte dos estados do país é de 65 a 69 anos, especialmente para os homens. Supondo que não morreram - porque vários contribuirão ao longo de décadas e morrerão sem ter direito ao benefício -, a maior parte daqueles, principalmente os homens, que tiverem o benefício, terão por três ou quatro anos no máximo. Então é claro que é ilusório.

Agora, a expectativa de vida também não é uma determinação importante para se discutir a previdência como se está fazendo no nosso país. Por quê? A expectativa de vida não pode ser tida como um privilégio porque junto dela tem de se calcular também o aumento da produtividade do trabalho. Se você colocar a expectativa de vida de uma categoria com o aumento da produtividade do trabalho, tomando três décadas, por exemplo, a categoria dos metalúrgicos passou de 40 anos de expectativa de vida para 60. E se a gente calcular nessas mesmas décadas o aumento de produtividade do trabalho para essa categoria nós vamos ver que é absolutamente inconsistente dizer que, porque aumentou a expectativa de vida, nós teremos que mudar os padrões previdenciários.

Se nós juntarmos essas duas determinações veremos que tem espaço importante para elevar os valores das aposentadorias e diminuir as exigências de tempo, contribuição e idade para que as pessoas se aposentem. Porque se a expectativa de vida duplicou ou triplicou, a produtividade do trabalho certamente centuplicou, é absolutamente mais importante do que o aumento da expectativa de vida.

Kelvin (ADUFRJ) - Você estuda previdência há muitos anos. Sobre essa reforma, quais aspectos que chamam mais atenção e por quê?

SG - Eu diria que tem um aspecto pouco explorado. Essa reforma é, primeiro, continuidade das outras duas. É continuidade da do Fernando Henrique e da do Lula. Ela se alicerça sobre essas duas e todas as reformas infraconstitucionais que a Dilma fez, por exemplo, aquela que estabelece por quanto tempo o cônjuge, dependendo da idade, tem direito à aposentadoria. E aqui falando cônjuge, só para deixar claro, é a cônjuge. É direcionado às mulheres, contra as mulheres, esse pedaço que Dilma já “resolveu”. Estabeleceu uma legislação garantindo que mulheres jovens, afeitas a “golpe do baú”, e homens que ganham um salário mínimo, especialmente no norte e nordeste brasileiros, devem ter, dependendo do tempo de casamento e da sua própria idade, um tempo de pensão. Isso é muito brutal, é machista, misógino, é brutal contra as mulheres. Então tudo isso não pode ser desvinculado dessa proposta.

Segundo que boa parte do estudo que leva a falar do financiamento e das frações da classe trabalhadora dentro da reforma proposta pela PEC 287/16 é um estudo feito sobre o governo de Dilma com o “luxuoso” auxílio de todas as centrais menos a CSP-Conlutas, tudo que é central reconhecida participou desse estudo. Sindicatos de aposentados, o patronato e o estado. Muito democrático, quadripartite, então fizeram um diagnóstico que leva a tudo que está na PEC 287. Mas isso é uma introdução. O que eu acho que é mais característico dessa PEC? O que é mais característico, e pode ser sua principal fragilidade, é que diferente de todas as outras, ela não se concentra em uma fração de trabalhadores, ela ataca a todos. Aqui é bem fiel a um documento de 1994 do Banco Mundial que como metodologia, como tática, para os trabalhadores urbanos fala “vocês têm que fazer sacrifício porque os rurais não pagam o suficiente para ter suas aposentadorias”; para os homens: “por que vocês têm de trabalhar mais se as mulheres vivem mais?”; jovens: “olhem os privilegiados, que querem preservar seus direitos, já estão próximos da aposentadoria ou já estão aposentados e vocês não terão nada”. Então constroem uma metodologia de instituir, infra classe trabalhadora, uma guerra de todos contra todos.

Esse é um ponto forte e inteligente da PEC, para que não nos compreendamos como classe para si, mas que cada fração se defenda como classe em si na relação da totalidade da classe trabalhadora. Entretanto isso também é sua fragilidade porque como a PEC se arvora a atacar a tudo e a todos de uma única vez, diferente do que fez Fernando Henrique, que atacou o regime geral e fez algumas coisinhas contra o regime próprio, diferente do que fez o Lula, que atacou o regime próprio dos servidores públicos federais e fez algumas coisas contra o regime geral dos trabalhadores, essa PEC é contra o regime geral e contra todos os regimes próprios - é contra o federal, contra o regime dos estados, contra o regime de todos os municípios, contra homens e mulheres, contra jovens e velhos, contra rurais e urbanos, ela ataca a totalidade da classe trabalhadora. Isso pode ser o que nos leve a lutar uma mesma luta como classe trabalhadora. Claro que isso não é simples nem fácil. O que é a força da PEC é também seu pé de barro.

Eles partem de uma avaliação de que está tudo fragmentado e a luta de classes está num momento de descenso, então vamos fazer esse trabalho rápido atacando a todos. Isso leva, penso eu, a que a maior força da PEC seja também sua fragilidade.

Gabriela (ADUFPel) - Como tu analisas essas medidas de austeridade adotadas pelo governo federal no Brasil e o que nos fez chegar a esse momento do país?

SG - Acho que esse momento de austeridade é parte importante da resposta do capital a mais um momento de crise, e uma crise forte, aguda, importante e brutal do grande capital. O Estado sempre teve a responsabilidade de preservar as condições gerais de produção e reprodução do modo de produção capitalista. Mas ao longo do desenvolvimento do modo de produção capitalista, as funções do Estado se alteram. Dentre essas funções, uma é possibilitar aos capitais fundos públicos, dinheiro em quantidades absolutamente gigantescas para que, na vigência das crises, esses recursos sejam disponibilizados para resolver tais crises dos capitais.

O exemplo mais emblemático: a General Motors, sob o Obama, quebra. Mas a General Motors não é só uma gigantesca indústria de automóveis, ela é um conglomerado que tem bancos e uma miríade de negócios. O Obama compra para os Estados Unidos 60% da General Motors e diz: “mas nós não queremos saber da administração, vocês cuidem da General Motors”. Ou seja, transfere um dinheiro que é resultante dos impostos do trabalhador. Há uma disputa entre o capital e o trabalho sobre a parte muito significativa do fundo público que está alocado em políticas sociais, incluindo sindicais, trabalhistas, que são os instrumentos que realizam os direitos que a classe trabalhadora em diferentes países conseguiu impor aos capitais. É desse recurso que nós estamos falando. A luta de classes hoje faz uma disputa, não que nós tenhamos a ilusão de que o Estado seja da classe trabalhadora, mas faz a luta pela manutenção dos seus direitos, e portanto pela manutenção de uma parte do fundo público, do orçamento do Estado ou da União que pode ou não ficar com os trabalhadores sob a forma de realização de direitos.

O Banco Mundial disse num documento de 1994 que não é que vai deixar de ter políticas sociais, mas as políticas sociais podem ser apenas para realizar os mínimos sociais. Mínimo social na Alemanha pode ser dois mil euros, no Brasil pode ser meio salário mínimo, um terço de salário mínimo. Depende de várias modulações, como o estágio da luta de classes, a produção daquele país na divisão internacional do trabalho. Austeridade é uma palavra que vem substituindo outras já utilizadas desde a década de 1990.

É a luta de classes pelo controle de uma parte já pequena do fundo que está alocado para realizar direitos dos trabalhadores. Eu fiz o pós-doc em Portugal e na Itália em 2014 e em dois meses de 2015, e fui estudar isso lá, a quebra dos direitos dos trabalhadores pela via da reformatação das políticas sociais. A austeridade é dizer o seguinte: você está vivendo acima das suas possibilidades e vai perder, dependendo da faixa de recebimento da previdência, entre 30% e 50% do que recebem. Para os trabalhadores da ativa, entre 30% e 50% do que recebe. Então cortou salários, cortou previdência. Mas a austeridade é dirigida só aos trabalhadores, não são políticas de austeridade contra os capitais. Então essa é a palavra que os capitais, os governos utilizam: temos de ser austeros. Mas temos de ser austeros e pagamos empréstimos para a Globo, fazemos concessões para as empresas privadas de educação.

Durante a nossa greve de 2015, nós estávamos lutando contra o corte de R$11 bilhões para as universidades federais. Duas semanas depois que cortou os R$11 bilhões do orçamento das universidades federais, a mesma presidente Dilma liberou R$17 bilhões para as empresas privadas de educação. Então austero para quem? Não é que é definitivo, mas no estágio atual da luta de classes, na minha concepção, como nunca antes o fundo público tem de ser liberado das políticas sociais e dos direitos dos trabalhadores para ficar disponível inteiramente aos capitais. Mais do que em qualquer época, o capital não consegue resolver suas crises sem utilizar esse fundo público – resolve por três anos, e daqui a três anos vem outra crise.

Bruna (SEDUFSM) – A senhora observa inconstitucionalidade na proposta de contrarreforma da previdência?

SG - Tudo é inconstitucional até que se mude a Constituição. Se tiverem maioria para votar isso, não tem inconstitucionalidade. A cláusula pétrea - aquilo que é de pedra e que não se pode mudar – de que os aposentados não deveriam contribuir foi alterada, pois mudaram a Constituição. A Constituição, no capítulo previdenciário, tanto no artigo 40, no que se refere aos servidores públicos, quando no capítulo oitavo, artigos de 194 a 205, no que se refere à previdência, não tem mais uma vírgula depois do que foi aprovado em 1988. Não tem uma alínea, um artigo, um parágrafo, nada.

Entre o direito e a justiça, fico sempre com o justo.

Renata (ANDES) - Como você já falou, essa questão da previdência é um ataque aos trabalhadores no mundo todo. Gostaria que você falasse dessa sua experiência em Portugal e na Itália, trazendo um pouco do que foi feito com a aposentadoria em outros países e o que está para acontecer conosco. E também falar sobre a luta dos trabalhadores no Chile para reverter a previdência privada.

SG - O Chile é um exemplo emblemático da privatização completa da previdência. Na Europa, especialmente na Europa do sul, mas também na França, desde 1995, os trabalhadores sofrem ataques na previdência e têm lutado de forma muito aguerrida. Isso, na minha análise, é uma disputa do fundo público e, por isso, as mesmas lutas ocorrem no mundo inteiro, no mesmo período. Trata-se de liberar fundo público para o capital. A única forma de liberar este fundo público, porque do resto já se apropriaram, é sendo austero com os direitos dos trabalhadores. A lógica é esta: a exploração dos trabalhadores, seja por trabalho necessário ou por trabalho excedente. A previdência privada te convence a devolver para uma previdência complementar uma parte do salário que você teria para comida, viagem, cultura ou habitação. Você provavelmente não receberá e, além disso, tem, no tempo presente, uma condição de vida menor.

Isso é aumento da exploração, e é um projeto que se vê realizar em todos os países, porque o capital não nos quer internacionalistas, mas ele é e aplica as mesmas políticas simultaneamente no planeta inteiro. As reações e aquilo que o capital consegue dependem da luta de classes em cada país. Eu voltei hoje do México e eles, além de terem uma previdência melhor que a da gente, estão impedindo de forma mais aguda as contrarreformas lá - da educação, da previdência, da saúde.

Isso é um argumento que eu utilizo, analisando a história, mas vou te falar uma coisa: em todos os países em que ocorreram revoluções, é mais difícil alterar a previdência. O México tem uma constituição elaborada em 1917 que é muito mais avançada que a nossa no campo da previdência. Portugal também teve uma revolução e tinha uma constituição e políticas previdenciárias muito mais avançadas. E tem dois países no mundo em que os trabalhadores não contribuem. A África do Sul, mas que a previdência é universal e no valor de 30 dólares. E a gloriosa Rússia, onde os trabalhadores, de forma universal, aos 65 anos, têm uma previdência de 1400 dólares. Está em debate a contrarreforma da previdência lá? De jeito nenhum. Tem coisas nas quais não se pode mexer, especialmente em lugares que passaram por determinadas em experiências. A França também, a Comuna de Paris é o primeiro lugar na história dos trabalhadores que fala em proteção previdenciária. Dez anos depois, o Estado, em 1881, na Alemanha, coloca na lei: vamos ter previdência aqui. Porque os trabalhadores alemães já estavam vendo os trabalhadores franceses e podiam fazer, de repente, a Comuna de Berlim.

Entrevista coletiva concedida aos jornalistas de seções sindicais e do ANDES-SN durante o 36º Congresso do ANDES-SN

Fotos: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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