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08/03/2017   08/03/2017 17h05 | A+ A- | 546 visualizações

Reforma do governo acaba com a Previdência, atestam palestrantes

Evento na Sedufsm debateu impacto da PEC 287 para mulheres trabalhadoras


Cerca de 80 pessoas prestigiaram o debate sobre impactos da reforma previdenciária para mulheres

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16, encaminhada pelo governo de Michel Temer, e que tem pedido pressa para que os parlamentares a aprovem, não representa apenas alguns prejuízos a mais para trabalhadores e trabalhadoras. A PEC simplesmente desmonta com a Previdência Social no Brasil, que já foi considerada o segundo melhor sistema de previdência do mundo. Nem os governos militares atacaram a previdência da forma como Temer está fazendo. A constatação é de David Lobão, professor do Instituto Federal da Paraíba e integrante da CSP-Conlutas. Ele participou, nesta terça, 7, de uma programação chamada pela Frente Combativa em Defesa do Serviço Público, no auditório Suze Scalcon, da Sedufsm.

O debate intitulado “A Reforma da Previdência e o impacto para as mulheres trabalhadoras” ocorreu na noite de terça, e contou também com a participação de Vera Rosane Oliveira, servidora técnico-administrativa da UFRGS, militante do Movimento Quilombo, Raça e Classe e integrante da CSP-Conlutas ; de Aline Costa, jornalista e militante do Movimento Mulheres em Luta (MML), e da CSP-Conlutas. A coordenação da mesa ficou a cargo da diretora da Sedufsm, professora Tatiana Recompenza Joseph. Aproximadamente 80 pessoas prestigiaram a atividade, entre estudantes, professores, servidores públicos e sindicalistas.

Revisão do cálculo para a aposentadoria

Dentre os vários aspectos da “contrarreforma neoliberal” da previdência, cujo objetivo é mais uma vez ampliar o mercado para o setor privado, David Lobão enfatizou um, que estaria sendo pouco divulgado, que é a revisão do cálculo das aposentadorias. Caso seja aprovada a PEC 287, não apenas se revoga a possibilidade de aposentar-se com o salário integral recebido na ativa. A partir da implementação da reforma, o cálculo passa a ser feito pela média simples de todas as contribuições do trabalhador (a).

Essa medida simplesmente rebaixa a aposentadoria a um patamar muito inferior. “Dessa forma ninguém vai querer se aposentar para não receber a remuneração bem abaixo de quando está na ativa”, avaliou Lobão. Soma-se a isso o fato de que, as aposentadorias são desvinculadas de quem está na ativa (quebra da paridade) e, em alguns casos, são reajustadas abaixo do índice de correção do salário mínimo.

Esse verdadeiro massacre que se comete contra a previdência não tem nada a ver com falta de recursos, destacou o professor do Instituto Federal da Paraíba. Conforme David Lobão, os auditores fiscais têm mostrado com dados incontestáveis, que o rombo previdenciário é uma falácia. Números divulgados por esses trabalhadores, e que, inclusive, têm causado desconforto ao governo federal, comprovam que no ano de 2016, por exemplo, houve superávit de R$ 11 bi na Seguridade Social (que reúne a previdência, saúde e assistência social). Entre 2007 e 2015, todos os anos ocorreram superávit no sistema de Seguridade, frisa Lobão.

O militante da CPS-Conlutas analisou que a previdência só não é mais superavitária por culpa do próprio governo. Dentre as medidas que retiram recurso do setor está a DRU (Desvinculação de Receitas da União). Através da DRU, o Executivo extrai verba para pagar a dívida pública, que tem por principal beneficiário o sistema financeiro. Além disso, o governo federal concede inúmeras isenções fiscais. Somente no ano passado, destaca Lobão, foram R$ 70 bi em isenções a empresas sem que essas tenham oferecido qualquer contrapartida.

Recorte de gênero

Aline Costa advoga que na questão de medidas como a da contrarreforma previdenciária, para além dos prejuízos gerais a todos os trabalhadores e trabalhadoras, faz-se necessário promover um recorte de gênero. A jornalista, militante feminista do MML e da CSP-Conlutas, argumenta que relatórios recentes mostram uma elevação do número de mortes, por exemplo, de integrantes de grupos LGBT. Para boa parte dessas pessoas, a expectativa de vida fica entre 35 e 40 anos. Dessa forma, qualquer reforma que pretenda alongar o tempo de contribuição e a idade mínima, simplesmente colocará esse segmento sem qualquer perspectiva de vir a usufruir a aposentadoria.

A observação do quanto a PEC 287/16 é cruel se dá quando se coloca um olhar mais acurado e percebe-se que as mulheres, no momento em que serão equiparadas (punidas) com a idade mínima subindo para 65 anos, são desconsideradas em aspectos como a dupla jornada de trabalho. Aline avança ainda nas especificidades dos impactos da reforma, levantando a questão de que as mulheres negras, dentre o gênero feminino, são ainda mais prejudicadas, pois muitas trabalham em subempregos, que não possuem carteira assinada, e que, com as mudanças promovidas pelo governo, terão que trabalhar até morrer, sem direito a uma aposentadoria digna.

Mulheres negras e a greve geral

A população economicamente ativa do Brasil alcança 121 milhões de pessoas, sendo que, deste total, 50 milhões são mulheres negras. Os dados foram apresentados durante o debate por Vera Rosane Oliveira, servidora da UFRGS, militante do Movimento Quilombo, Raça e Classe e da CPS-Conlutas. Esses números mostram, segundo ela, que o Brasil é “absolutamente negro” e que essa realidade precisa ser mostrada e entendida. Para além dos impactos gerais, é preciso esmiuçar o impacto da reforma previdenciária para os setores oprimidos, defendeu ela.

Para Vera, o ajuste fiscal que está sendo promovido não é exclusividade do governo Temer, assim como não foi de governos anteriores como o de Dilma, Lula e Fernando Henrique Cardoso. São políticas que cumprem os ditames do mercado, do sistema financeiro internacional. Nesse sentido, as atividades chamadas em escala mundial, por movimentos de mulheres, propondo a data de 8 de março como dia de greve, apontam, segundo ela, para uma postura vanguardista.

Na avaliação da servidora pública e militante de diversos movimentos, a luta das mulheres não pode ser isolada, precisa ter um caráter classista. Segundo Vera, a ferramenta que precisa ser usada para buscar barrar ataques como o da reforma da previdência, é a greve geral de todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Texto: Fritz R. Nunes

Fotos: Ivan Lautert e Fritz Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm

 



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