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17/03/2017   17/03/2017 17h11 | A+ A- | 410 visualizações

Deputados criticam governo por omitir informações sobre previdência

Comissão da Câmara havia solicitado dados sobre benefícios entre 2010 e 2015


Debate em comissão da reforma da previdência na Câmara na quinta, 16 de março

Deputados que integram a comissão especial que analisa o projeto de contrarreforma da previdência (PEC 287/16) ficaram bastante descontentes na última quarta, 15 de março. Eles reclamaram de que o governo federal deixou de enviar informações importantes que ajudariam a subsidiar o debate sobre a reforma. O documento enviado pelo governo resultou de um requerimento encaminhado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). Na solicitação encaminhada, o parlamentar cobrava, entre vários pontos, dados detalhados sobre benefícios entre 2000 e 2015 e histórico de variáveis utilizadas para fazer as estimativas.

No texto enviado à Câmara, que leva a assinatura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo informa que o atendimento do pedido exigiria “extrações de um enorme volume de dados” a cargo exclusivamente da Dataprev. Diz ainda que a extração seria onerosa e que o valor não está previsto no orçamento da Secretaria de Previdência, ligada ao ministério.

Para os deputados contrários à reforma, o governo errou ao não disponibilizar as informações para a comissão. “O nosso requerimento tem 17 perguntas. Não respondeu nenhuma pergunta”, criticou Ivan Valente. “Ele [Henrique Meirelles] desrespeitou o Parlamento.” Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), o governo tratou a comissão “com escárnio”.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defendeu o governo. Segundo ele, a extensão das informações pedidas inviabiliza a condensação em um único documento. “Metodologia é uma coisa, base de dados é outra. Vocês têm ideia do que é uma base de dados?”, questionou. Além disso, Pestana lembrou que a questão atuarial era o foco do debate de hoje  [ontem] no colegiado, com um representante do governo.

O vice-líder do governo Darcísio Perondi (PMDB-RS) também rebateu as críticas. “Nós cumprimos [com a solicitação]. Se de fato não contentou, é porque estudaram muito rapidamente”, disse.

Governo culpa envelhecimento

O fim do bônus demográfico e o envelhecimento da população deverão elevar de forma estrutural o déficit da Previdência que paga os benefícios do setor privado nos próximos anos. Se fosse aplicado em 2016 a mesma estrutura etária esperada para 2030, o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) seria de quase R$ 344 bilhões, e não de R$ 149,7 bilhões, como foi verificado.

A afirmação é do coordenador-geral de Estatística, Demografia e Atuária do Ministério da Fazenda, Alexandre Zioli Fernandes. Ele participou na quarta, 15, de audiência pública na comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16) na Câmara dos Deputados. O debate centrou-se em aspectos atuariais do RGPS.

“A pressão é estrutural. Não é conjuntural”, disse Fernandes, que apresentou dados baseados em projeções. Ele afirmou aos deputados que a tendência é de piora porque o Brasil deve concluir no início da próxima década o período do chamado “bônus demográfico”. A expressão é usada para descrever o período em que a população economicamente ativa é mais numerosa do que a de crianças e idosos.

Docente critica modelo “enviesado” do governo

O professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Pará, Cláudio Puty, fez uma avaliação diferente da apresentada pelo governo durante a audiência pública na comissão especial da reforma previdenciária (PEC 287/16).

Para ele, o modelo governista para estimar a necessidade de financiamento (que lista despesa e receita) do Regime Geral de Previdência (RGPS) é enviesado no curto prazo e contém erros que tornam as projeções indeterminadas no longo prazo. Além disso, não informa a margem de erro da previsão, como se os dados fossem evidentes, e não probabilísticos, e usa valores defasados, alguns de 2009, entre outros pontos.

Fonte e imagens: Agência Câmara

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)

 



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