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17/03/2017   17/03/2017 18h28 | A+ A- | 545 visualizações

Servidores conquistam vitória contra perdas de direito em Florianópolis

Quase 40 dias de greve reverteram ataques da política neoliberal do prefeito


Sindicato afirma que apoio da população foi central ao movimento

No último 15 de março, milhares de pessoas tomaram as ruas do Brasil para protestar contra a Reforma da Previdência. Mas, no Dia Nacional de Lutas, outro fato ilustrou a força dos trabalhadores que, quando unidos, encontram as condições necessárias para reverter um cenário de ataques. Foi o caso dos servidores públicos municipais de Florianópolis.

Após 38 dias de uma greve que paralisou 95% da categoria, eles viram ser aprovado, na quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1.618/17, que representou sua vitória sobre a série de cortes sociais e trabalhistas orquestrada pelo governo de Gean Loureiro (PMDB).

Em tempos nos quais direitos são rifados numa ofensiva conservadora observada nos níveis nacional, estaduais e municipais, o caso dos trabalhadores catarinenses ganha ainda mais destaque pela capacidade de resistência para reverter situações adversas. 

Recém empossado, o prefeito peemedebista lançou, ainda no mês de janeiro, um pacote com mais de 40 projetos, prevendo reforma administrativa – com redução de secretarias, funções gratificadas e extinção das gratificações de atividade especial. Outra investida consistia no desmonte do plano de carreira dos servidores, com suspensão das indenizações e gratificações dos servidores que se aposentarem, alteração nas regras para diárias, licenças e férias. Modificações danosas no estatuto do Magistério também estavam previstas.

Ana Claudia da Silva, diretora do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), contou à Assessoria de Imprensa da Sedufsm um pouco do processo de mobilização protagonizado pela categoria. Ao longo do período paredista, não foram poucas as tentativas, por parte do governo, de desestabilizar e enfraquecer o movimento. Repressões policiais, solicitação de prisão dos líderes da greve e de destituição da diretoria do sindicato – que representa 10 mil trabalhadores - são apenas alguns dos exemplos.

“Entendemos que o ataque sofrido pelos trabalhadores em relação ao corte imediato de direitos influenciava diretamente no oferecimento de serviços públicos. Como servidores públicos, atuamos diariamente com a população e tínhamos o dever de explicar às comunidades o que estava acontecendo, porque quem iria perder não seríamos apenas nós, mas, em especial, as comunidades, pois o corte significava diminuição desses serviços. Organizamos vários atos em diferentes comunidades. Dividimos Florianópolis em norte, sul, leste, continente, e tivemos atos em diferentes regiões, onde a ideia principal era dialogar com quem passava sobre os ataques que o prefeito Gean Loureiro, do PMDB, estava orquestrando”, disse a diretora do Sintrasem.

Ela ainda comentou que, no diálogo com a população, os trabalhadores explicavam quem eram os verdadeiros devedores da cidade: o grande empresariado, que não paga imposto. “A comunidade entendia que eram uma opção política do prefeito de precarizar e desmontar os serviços públicos, em favor dos ricos”, complementa a servidora.  

Os atos eram organizados pelo Comando de Greve, que se reunia diariamente e congregava trabalhadores de diversos locais e setores – saúde, educação, assistência social, obras, dentre outros. Cartas abertas e panfletos à população eram constantemente produzidos, de forma que o apoio de amplos setores da sociedade foi central para a vitória em Florianópolis.

Tamanha foi a mobilização que a desembargadora Vera Lucia Copetti determinou a abertura de uma mesa de negociação entre prefeitura e sindicato. Nos encontros, conseguiu-se reverter as ofensivas em curso, como você verá a seguir.

Reivindicações atendidas

Em sessão realizada no dia 15 de março, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, sem emendas, o Projeto de Lei Complementar 1.618/2017. Acompanhe, abaixo, todas as vitórias conquistadas pela greve dos trabalhadores:

Cargos e Salários - A nova lei restabelece a vigência do Plano de Cargos e Salários (Lei Complementar 503/14), suspendendo apenas os dispositivos que implicam em impacto nas contas públicas. A base para a concessão de horas-extras passa a ser a remuneração e não apenas o vencimento base.

Incorporações - Fica permitida a incorporação de indenizações, gratificações e adicionais aos servidores ativos e aposentados, a qualquer título, desde que essas sejam inerentes ao cargo do servidor. O critério para a incorporação para os que ingressarem no serviço público municipal a partir de agora passa ser a contribuição previdenciária mínima de dez anos ininterruptos ou 15 anos alternados.

Tempo de Serviço - O adicional por tempo de serviço (anuênio e triênio) também permanecerá ativo, tendo a assiduidade como requisito, além de fixar o teto para o benefício, de 30% para os servidores do quadro civil e 50% para o magistério. O serviço noturno, entre 22 horas de um dia e 05 horas de outro dia, terá hora-extra de 50%.

Gratificação Natalina - A gratificação natalina poderá ser antecipada integralmente à servidora gestante ou a servidor com companheira gestante, no sétimo mês de gravidez.

Licenças - A licença por motivo de doença em pessoa da família permanece preservada, podendo ser concedida por até 90 dias, consecutivos ou não, com remuneração; ou por 180 dias, consecutivos ou não, com 50% da remuneração a partir do 91º dia. A licença para tratar de interesses particulares também está mantida e poderá ser concedida pelo prazo de até um ano consecutivo, prorrogável por mais um ano, ininterruptamente.

Gratificação - Também está mantida a gratificação de incentivo aos servidores que conquistarem título superior ao exigido para sua função, na ordem de 20%, desde que o título de escolaridade obtido tenha pertinência técnica com o cargo do servidor.

Férias - Os auxiliares de sala permanecem com 65 dias de férias ao ano, desde que estejam em efetiva atividade em unidade educacional.

Licença-prêmio - A licença-prêmio fica mantida aos servidores do quadro atual. Após a publicação da lei, os novos servidores terão direito à licença-prêmio a cada cinco anos, porém pelo período de 45 dias e se destinará à capacitação na área de atuação do funcionário.

Texto: Bruna Homrich, com informações de Sintrasem e Câmara Municipal de Florianópolis

Imagem: Divulgação

Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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