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21/03/2017   21/03/2017 17h49 | A+ A- | 842 visualizações

PEC 395: Burmann diz que foi “mal compreendido” sobre o tema

Reitor não afirmou textualmente se é favorável ou contrário à cobrança na pós-graduação


Burmann: universidades poderão ter maior número de oportunidades para a qualificação profissional

O jornal Diário de Santa Maria publicou na última terça, dia 14, uma matéria falando sobre a iminência de a Câmara dos Deputados aprovar, em segundo turno, a PEC 395/14, que altera a Constituição Federal (inciso IV do artigo 206), pondo fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas. Dessa forma se permitiria a cobrança em cursos de pós lato sensu e em cursos de extensão. Na sua origem, o projeto previa a cobrança também na pós-graduação stricto sensu.

A reportagem ouviu o reitor da UFSM, professor Paulo Burmann, que se manifestou favorável, em nome da Administração, à proposta. A assessoria de imprensa da Sedufsm procurou o reitor na quinta passada, dia 16, e encaminhou cinco perguntas a respeito do tema, que serão reproduzidas logo abaixo, assim como a resposta do dirigente. A principal delas se referia à matéria do Diário e perguntava se ele confirmava o que foi publicado. Em sua resposta, Burmann não cita a matéria e não responde de forma objetiva se é favorável ou contrário à PEC. No e-mail em resposta, o reitor agradeceu a oportunidade de “esclarecer algumas dúvidas” e afirmou também que “talvez, tenha sido mal compreendido”.

Diz textualmente o reitor que “a PEC 395/14 que prevê o pagamento de taxas para a pós-graduação lato sensu em universidades públicas, que atualmente tramita no Congresso Nacional, já foi pauta de muitas reuniões da ANDIFES. Embora muitas investidas tenham sido feitas para que não houvesse qualquer forma de cobrança da pós-graduação, o texto de emenda constitucional previa pagamento de taxas e tarifas para lato e stricto sensu (mestrado profissional). Depois de muitas discussões e negociações, conseguiu-se retirar da PEC a cobrança da pós-graduação stricto sensu. A Andifes, assim como a UFSM, defende o ensino público e gratuito para todos e se posiciona contrária à privatização do ensino público brasileiro.”

Conselhos superiores

No caso de aprovação da Proposta, que precisa passar não somente pela Câmara, mas também pelo Senado em dois turnos, Burmann ressalta que, qualquer cobrança na pós-graduação precisa passar pelos Conselhos superiores da instituição. Diz o reitor que “vislumbramos os Conselhos como fórum de participação democrática e com representação, capaz de decidir pelo que for melhor para a UFSM e sua comunidade. À Administração cabe implementar a decisão.”

Mesmo sem dizer claramente, o reitor sugere que o atual texto da PEC 395/14, foi o possível de ser negociado, já que a redação anterior era muito mais prejudicial às universidades públicas. Contudo, os bastidores demonstram que a possibilidade de mudar a Constituição, ferindo o princípio da gratuidade, tem simpatia dos reitores. Conforme notícia publicada pelo ANDES-SN, que você pode ler aqui, são reitores de universidades públicas estaduais e federais que estiveram na Câmara, dias atrás, se reunindo com o presidente daquela Casa, Rodrigo Maia, numa articulação para que a PEC seja votada e aprovada.

Em nota publicada no site da UFSM, que você também pode conferir aqui, está colocado que a postura da Associação dos Reitores (Andifes) é de “apoio aos termos atuais em que tramita a PEC”. Nela também consta uma opinião do reitor da UFSM. Segundo ele, “a postura adotada pela Andifes parte da compreensão de que a medida poderá proporcionar que as universidades passem a ofertar um maior número de oportunidades para a qualificação profissional nas mais diferentes esferas.”

Apesar de o assunto estar voltando à tona agora, o tema da PEC 395/14 gerou muita mobilização em 2015, inclusive na UFSM. A Sedufsm, juntamente com Assufsm, DCE e Associação de Pós-Graduandos (APG), promoveu debates e reunião pública na Câmara de Vereadores se posicionando contra a proposta. As entidades também encaminharam, no dia 5 de novembro daquele ano, um documento à reitoria (confira aqui a matéria a respeito), através do qual pediam o engajamento da Administração e dos Conselhos Superiores contra a PEC 395. Na sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) do dia 6 de novembro, o documento foi lido. O vice-reitor, Paulo Bayard, que dirigia a reunião, não chegou a propor alguma iniciativa de repúdio. Apenas disse que a gestão estava discutindo a questão, assim como a própria Andifes. De lá para cá, o assunto havia saído de pauta.

As perguntas enviadas ao reitor

1-         O Diário de Santa Maria publicou na terça, dia 14, matéria sobre a PEC 395/14, que permite a cobrança de taxas em cursos de pós-graduação lato sensu. Conforme a reportagem, o sr. se manifesta dizendo que “a atual da Administração é favorável à PEC”. Essa afirmativa do jornal está correta?

2-         O sr. poderia informar em que fórum da gestão foi discutida e aprovada essa questão?

3-         Quais elementos ou argumentos embasam a sua posição favorável à PEC?

4-         O movimento docente, através do ANDES-SN, é frontalmente contra qualquer tipo de cobrança em universidades públicas, sendo favorável à plena gratuidade. O sr. concorda com esse princípio? A cobrança na pós, mesmo que parcialmente, não fere esse princípio? Não abriria a porta para outros tipos de cobranças?

5-         O sr. pretende levar essa posição, que afirma ser da atual Administração, para discussão nos conselhos superiores?

Íntegra da resposta do reitor

"Prezado Jornalista Fritz Rivail,

 Obrigado pela oportunidade de esclarecer algumas dúvidas. Talvez, eu tenha sido mal compreendido quando me manifestei sobre o assunto.

A PEC 395/14 que prevê o pagamento de taxas para a pós-graduação lato sensu em universidades públicas, que atualmente tramita no Congresso Nacional, já foi pauta de muitas reuniões da ANDIFES. Embora muitas investidas tenham sido feitas para que não houvesse qualquer forma de cobrança da pós-graduação, o texto de emenda constitucional previa pagamento de taxas e tarifas para lato e stricto sensu (mestrado profissional). Depois de muitas discussões e negociações, conseguiu-se retirar da PEC a cobrança da pós-graduação stricto sensu. A Andifes, assim como a UFSM, defende o ensino público e gratuito para todos e se posiciona contrária à privatização do ensino público brasileiro.

No âmbito da UFSM compete aos Conselhos Superiores a decisão sobre qualquer tipo de cobrança de pós-graduação lato sensu, caso a PEC seja aprovada. Neste sentido, vislumbramos os Conselhos como fórum de participação democrática e com representação, capaz de decidir pelo que for melhor para a UFSM e sua comunidade. À Administração cabe implementar a decisão.

Cordialmente,

Prof. Paulo A. Burmann".

Texto: Fritz R. Nunes

Foto: Arquivo/Sedufsm

Assessoria de imprensa da Sedufsm

 

 



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