Falta de debate marcou implementação da Reforma do Ensino Médio Publicada em
Atualizada em 23/03/17 12h06m
2106 Visualizações

A contrarreforma do Ensino Médio foi tornada lei sem o debate necessário e, principalmente, quase que alijando de suas formulações aqueles atores sociais que a colocarão em prática nas bases, ou seja, nas escolas de todo o país. É o que pensa a docente do departamento de Administração Escolar da UFSM, Maria Eliza Gama, para quem o fato de ter sido apresentada na forma de Medida Provisória (MP) contribuiu para a inibição do diálogo entre governo, professores e sociedade. 

Tendo sido sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 16 de fevereiro de 2017, a nova formatação do Ensino Médio permite, dentre outras questões, que profissionais com “notório saber” atuem como professores da educação escolar básica “para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”. O aumento da carga horária, visando à instituição de escolas em tempo integral, está dentre os pontos aprovados, com previsão de aumento gradual das atuais 800 horas anuais para 1,4 mil horas anuais. Nos próximos cinco anos, todas as escolas de Ensino Médio do Brasil devem ter carga horária anual de, pelo menos, mil horas.

 Tais propostas foram recebidas com severas críticas pelos movimentos sociais atuantes na área da educação. Maria Eliza diz que a consulta deficitária à população explica o fato de não apenas a contrarreforma do Ensino Médio, mas a grande maioria das políticas públicas formuladas no país, não condizerem com a realidade posta.

“A gente cria uma política e depois quer fazer ela servir na realidade. Tipo, calça 44 e vai botar o pezinho dentro do sapato 38. É fácil pensar políticas bonitas. Agora, políticas que consigam se adequar à realidade e ir alargando, devagar, essa realidade, à medida em que a ela se adequam, nós não temos no país. Nós temos uma política que é feita para outra realidade”, reflete a professora. Um dos setores essenciais que poderia diminuir a distância entre políticas públicas e realidade social brasileira seriam os atores que estão na base.

“O professor é pouco ouvido em todas as instâncias. Ou seja, quem vai carregar o piano não está sendo ouvido. Parece que já é senso comum que aquele professor que está lá na Educação Básica é o cara que só executa, o operário, não o pensador, tanto que quando é para falar da produção intelectual chamam nós da universidade, até nisso tem um ruído”, critica, lembrando que a participação de professores da rede pública estadual e municipal foi  mínima no processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Esse distanciamento da base e da sociedade é um sério problema, diz a docente.

E ela traz um exemplo concreto que explicita a falta de planejamento e de conhecimento acerca da realidade da educação pública brasileira. Quando a contrarreforma do Ensino Médio determina a ampliação de carga horária, parece não levar em conta que nem todas as escolas estruturam-se da mesma forma. É o caso, em Santa Maria, dos colégios Olavo Bilac e Cilon Rosa. Enquanto no último só existem turmas de Ensino Médio e seria mais fácil instituir a educação integral – com o aumento de algumas salas de aula e a extensão da carga horária, todos os alunos estariam no mesmo turno -, no segundo (Bilac) há turmas desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Onde, então, questiona Maria Eliza, colocar todas essas crianças se hoje, em diversos locais, já nem temos estrutura?

Longe de ser prioridade

Para viabilizar a meta de educação integral prevista na nova legislação, seria necessário um investimento muito maior do que é realizado hoje. Para a professora da UFSM, o cenário de escassez educacional não mudará enquanto os gestores e os formuladores das políticas públicas não entenderem que fazer educação não sai barato.

“Recurso tem, o que existe é uma má distribuição. Só conseguiremos falar com fôlego sobre os investimentos em educação quando estados, municípios e União repassarem muito mais do que hoje repassam para os setores primários”, pondera, acrescentando que, mesmo sem os sucessivos cortes no setor, o investimento em educação sempre foi abaixo do necessário.

“Vejo que os dois principais problemas que temos hoje seriam estrutura e recursos humanos - professores para atender a essa demanda. Hoje já se contrata ‘pingado’, para ‘tapar furo’. Nós precisaríamos ter uma política séria de ampliação da rede e dos recursos humanos - com formação, é claro”.

Ela ainda destaca que, diferentemente de países mais desenvolvidos – como a Finlândia, onde a carga horária do estudante vem sendo diminuída -, no Brasil, os jovens não têm acesso, em sua maioria, a bens culturais e educativos fora da escola. Então, o ambiente escolar teria de suprir essa demanda. E por isso a professora não critica a ideia de educação integral, pelo contrário, considera-a importante, tendo em vista esse papel central da escola. Contudo, ela avalia que a contrarreforma do Ensino Médio limita a ampliação à carga horária, não abrangendo a formação.

“Tanto é que ela [contrarreforma] reduziu conteúdos, disciplinas, áreas que dariam suporte para uma formação mais diversificada e rica aos alunos. Então a concepção de educação integral que está embutida aqui é restrita a tempo”, explica.

Outra forma de lecionar

Não obstante todo o debate que se teve em torno da possível retirada de disciplinas como Sociologia e Educação Física das grades curriculares – inicialmente previsto na contrarreforma do Ensino Médio, Maria Eliza chama atenção para uma reflexão que vai um pouco mais além. Para ela, é necessário repensarmos a forma de lecionar, pois hoje toda nossa organização curricular estaria dependente do modelo disciplinar. E isso levaria a um ensino apartado, que não estabelece conexões entre os conteúdos e não tece relações com a realidade social.

Uma via seria o estudo dos fenômenos. Por exemplo, diz a docente, poder-se-ia estudar a Amazônia a partir do fenômeno da manutenção das grandes florestas tropicais no país. Para entender tal assunto, é necessário acessar conhecimentos de diversas áreas: da Geografia, para entender a manutenção hidrográfica dos rios, o clima, o solo e a própria ocupação geopolítica da região; da História, para conhecer aspectos desde a colonização até a formatação atual; da Matemática, dentre outras.

Desta forma, não precisaríamos mais, explica Maria Eliza, ter a “horinha da Matemática”, já que o processo para entender um fenômeno iria incluindo conteúdos disciplinares importantes à determinada compreensão. “Pararíamos de trabalhar a Matemática pela Matemática, ou a História pela História. Daríamos sentido aos conteúdos e trabalharíamos a formação do sujeito a partir de temas que sejam social, histórica e economicamente relevantes. Quais seriam os grandes temas? E para esses grandes temas, quais seriam os conceitos-chave de cada área?”, questiona, frisando que os professores específicos de cada área do conhecimento continuariam a existir, apenas tendo de fazer os recortes para que as contribuições da sua área sirvam à compreensão da totalidade de um fenômeno, de forma multidisciplinar.

Entenda a contrarreforma

O conteúdo da nova legislação já tramitava na forma de Medida Provisória (MP 746/16) desde o ano passado e, quanto aos conteúdos, sua versão final estabelece que “o currículo do ensino médio continua abrangendo, obrigatoriamente, língua portuguesa, matemática, mundo físico e natural, realidade social e política — o mesmo vale para a educação infantil e para o ensino fundamental. Temas transversais, como filosofia e sociologia, que até então eram disciplinas obrigatórias, poderão ser incluídos nesses currículos se previstos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dependendo de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo ministro da Educação”.

Texto e foto: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm