Notícias

30/03/2017   30/03/2017 16h47 | A+ A- | 487 visualizações

Professores aprovam moção de repúdio contra a PEC 395/14

Deliberação foi tomada em assembleia convocada pela Sedufsm, quarta pela manhã


Moção de repúdio à PEC 395/14 foi aprovada por unanimidade

Durante a assembleia dos professores da UFSM, na manhã de quarta 29, no campus de Camobi, a diretoria da Sedufsm colocou em discussão e apreciação uma moção de repúdio contra a PEC 395/14. A proposta, aprovada em 2015 em primeiro turno na Câmara dos Deputados, permitiria a cobrança de taxas de cursos de pós-graduação lato sensu e também de cursos de extensão.  A moção de repúdio foi aprovada por unanimidade e deve ter seu conteúdo encaminhado à reitoria da UFSM.

Até mesmo por fruto de toda a pressão que entidades como o ANDES-SN fizeram em relação à PEC, os parlamentares acabaram não a aprovando, em sessão realizada no final da tarde de ontem (quarta), em segundo turno. Faltaram votos para que o governo Temer aprovasse a PEC 395/14. Leia a nota completa sobre a votação na Câmara.

Confira abaixo o texto completo da moção de repúdio, que refere também o papel dos reitores, que através da Associação Nacional (Andifes), fizeram pressão na Câmara dos Deputados em favor do projeto.

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A PEC 395/14

A serviço do Capital, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 395/14, de autoria do deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), que faculta às Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, no Brasil, cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu.

Não bastasse mais esse ataque do governo Temer e do Congresso Nacional desferido contra as universidades públicas brasileiras, assistimos agora ‒ não somente estarrecidos como, também, indignados ‒ o posicionamento e as ações dos reitores das universidades públicas estaduais e federais, através da ANDIFES, que têm articulado com a Câmara dos Deputados maior brevidade e rapidez à inclusão da PEC 395/14 na pauta dessa câmara para aprovação em segundo turno.

É importante reafirmar e esclarecer que se essa proposta de emenda à constituição for aprovada fica estabelecido o fim do princípio constitucional da gratuidade de cursos de especialização oferecidos pelas IES públicas, alterando o artigo 206 da Constituição Federal, no inciso IV, que garante gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

A aprovação dessa PEC, mais do que possibilitar às IES cobrarem por cursos de especialização, representa mais um passo significativo do processo privatização, em curso, na universidade pública brasileira. De fato, nesse conjunto de medidas que vêm sendo impetradas pelo governo Temer visando a privatização das IES públicas, essa PEC não vem sozinha: dentre outras medidas encontram-se a lei do “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação”, sancionada em 11 de janeiro de 2016, que através do financiamento público-privado possibilita que o Capital se aproprie da produção em ciência e tecnologia das universidades públicas, direcionando-a aos interesses do mercado sob os signos falaciosos de inovação e empreendedorismo, fato que, em si, tem sido determinante para a desconstrução do caráter público e socialmente referenciado dessas instituições de ensino, pesquisa e extensão. Alia-se a isso a Lei 13325/16 que promove uma profunda alteração na carreira dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e descaracteriza o Regime Jurídico Único ‒ que prevê a Dedicação Exclusiva (DE) ‒ ao não contemplar o reajuste na tabela salarial vinculado à reposição conectada às sucessivas perdas inflacionárias.

Diante desse quadro, nós, professores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), reunidos em assembleia geral no dia 27 de março de 2017, deliberamos por vir a público externar o nosso mais veemente repúdio a mais esse ataque ao caráter público, gratuito, laico e socialmente referenciado das universidades públicas, desferido pelo governo brasileiro e pelo Congresso Nacional, com o injustificável e abominável apoio dos reitores das IES através da ANDIFES.

Mais do que isso, atendendo deliberação do 36º Congresso do ANDES/Sindicato Nacional, realizado em janeiro deste ano em Cuiabá (MT), conclamamos os docentes, os técnico-administrativos e os estudantes da UFSM a intensificar as nossas mobilizações e organizar a nossa luta para, junto com os demais trabalhadores brasileiros, barrarmos essas medidas de lesa educação, em defesa da universidade pública, gratuita, laica, democrática, de qualidade e socialmente referenciada, pela valorização da carreira docente, pela manutenção e ampliação de nossos direitos trabalhistas, contra o desmonte da Previdência e a Reforma Trabalhista. Por nenhum direito a menos!”.

Texto e foto: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm

 



Fotos



* Clique na foto para Ampliar!


Compartilhe com sua rede social!














© 2017 SEDUFSM
Rua André Marques, 665 - Centro, Santa Maria, RS - 97010-041
Website por BM2 Tecnologia em Internet