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26/04/2017   26/04/2017 18h28 | A+ A- | 484 visualizações

Debate aponta perversidade das contrarreformas em curso

Mesa intitulada “Reforma da Previdência e Terceirização: os impactos na Educação” ocorreu nesta terça, 25


Participantes do debate formaram uma roda de conversa

Dois dos temas mais falados atualmente, a contrarreforma da Previdência e a Lei da Terceirização, foram abordados em debate na noite da última terça-feira, 25, no auditório Suze Scalcon da Sedufsm. Organizado pelo Comitê do Encontro Nacional de Educação (ENE) em Santa Maria, o evento trouxe os debatedores Caiuá Cardoso Al-Alam, da diretoria regional do ANDES-SN e professor de História no campus Jaguarão da Unipampa, e Maíra Couto, professora da rede estadual em Santa Maria e integrante do coletivo Alicerce. Ambos abordaram os impactos que os projetos em curso terão para a Educação e, de forma mais ampla, para toda a classe trabalhadora.

Referenciando o estudo de duas professoras do ANDES-SN, Denise Gentil e Sara Granemann, que vêm se dedicando a desnudar os argumentos do governo para justificar a aprovação das contrarreformas, Caiuá explica que a narrativa de um déficit na Previdência é, na verdade, um arremedo argumentativo para reforçar a aplicação das políticas de ajuste fiscal. Isso porque a Previdência está contemplada na Constituição Federal dentro do “guarda-chuva” da Seguridade Social, que inclui, além da própria Previdência, os setores de Saúde e Assistência Social. E a Seguridade teve, só em 2014, por exemplo, uma arrecadação de R$ 686 bilhões, ao passo que gastou R$ 632 bi. Em 2015, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o superávit foi de R$ 11 bilhões. No somatório da Seguridade Social sobra dinheiro, então, seria um equívoco calcular a Previdência separadamente.

“O governo coloca a Previdência como elemento de crise, o que é uma incoerência”, diz o docente, lembrando que há um mecanismo, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite o desvio de 20% das contribuições sociais para o pagamento de outras despesas que não as referentes à Seguridade Social. Em setembro de 2016, tal percentual foi elevado para 30%.

Outro elemento citado por Caiuá para desmentir o argumento de que falta dinheiro para a Previdência foram as renúncias fiscais, ou seja, os “perdões” de dívida, concedidas ao empresariado e ao setor patronal. Em 2016, ele conta, foram R$ 56 bilhões que deixaram de ser cobrados. Só o banco Bradesco acumula uma dívida de R$ 465 milhões e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de R$ 426 bilhões.

Perversidade com as mulheres

Considerada por Caiuá como “perversa”, a contrarreforma da Previdência atinge frontalmente as mulheres. Ao equalizar as idades para se aposentar – pondo fim ao regime diferenciado de gênero hoje existente -, os formuladores da proposta escondem a realidade de sobrecarga de tarefas a elas destinadas: no intervalo de um ano, diz o docente da Unipampa, as mulheres trabalham dois meses a mais que os homens.

Pontos polêmicos da contrarreforma previdenciária também são a extinção da aposentadoria especial para os professores da educação básica e a obrigatoriedade de que o trabalhador mantenha-se contínuo no mesmo emprego, especialmente num país em que a rotatividade é elevada e a grande maioria das relações de trabalho situa-se na informalidade.

Anunciado pelo governo Temer como uma tentativa de “suavização” da contrarreforma, o substitutivo que vem circulando é tão ou mais perverso que o texto original, alerta Caiuá. E o é especialmente com os trabalhadores mais precarizados, pois, agora, a soma dos salários para a aposentadoria incluiria os valores mais baixos recebidos por um trabalhador ao longo da vida. Isso tende a baixar o valor das aposentadorias. “As ciladas estão postas”, diz o docente, não deixando de fazer um paralelo entre a atual proposta de contrarreforma e aquela imposta aos docentes federais que ingressaram no serviço público a partir de 2013, o Funpresp, que demandou a previdência social da categoria ao setor privado.

Para desnudar muitos dos desmandos hoje em andamento, Caiuá defende a auditoria da dívida pública brasileira. Porém, conclui, “nenhum governo até hoje teve a vontade política de auditar essa dívida”.

Um projeto das elites

O bojo de contrarreformas em curso – Trabalhista, Previdenciária, do Ensino Médio e a própria Lei da Terceirização, já aprovada – explicita que o governo de Michel Temer tem uma tarefa clara: implantar, no Brasil, um projeto para as elites. É o que pensa Maíra Couto, que participou da mesa desta terça.

 A partir de sua realidade, a educadora comentou alguns impactos que a lei da Terceirização terá na educação, como o fim do piso salarial, do 1/3 de hora-atividade, do plano de carreira e da autonomia pedagógica. “Hoje nós, professores, já temos um regime de trabalho precarizado. São 22 mil trabalhadores da educação contratados sem direito até mesmo à CLT. Ou seja, podem ser demitidos a qualquer momento, sem direito a nada”, diz.

Para Maíra, nas escolas, a terceirização chegará na figura das Organizações Sociais (OS), ou seja, empresas que podem ser contratadas para administrar diversos setores, especialmente o espaço de gestão escolar. Isso, diz a educadora, desdobrará num distanciamento entre os interesses das comunidades escolares e os da direção, que representará um grupo empresarial. Em Goiás, exemplo citado por ela, há mais de dez escolas terceirizadas via OS. Nesses locais, os currículos não seguem a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) ou a BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Quem determina os conteúdos a serem lecionados são as instituições que gerem tais escolas.

Toda essa realidade de terceirização, preocupa-se a professora, tende a mudar a própria função da escola, e é aí que as diversas contrarreformas em curso parecem estar claramente concatenadas. “Que formação é necessária para formar um trabalhador terceirizado?”, questiona, lembrando que a contrarreforma do Ensino Médio tira dos currículos os conteúdos de senso crítico, priorizando a formação técnica. A tendência, destaca Maíra, é que a formação básica limite-se às três disciplinas obrigatórias (Português, Matemática e Língua Inglesa) e a conteúdos tecnicistas.

Um exército de terceirizados

Maíra cita alguns números acerca da terceirização no país: hoje temos 12,7 milhões de terceirizados, representando 35% da força de trabalho no Brasil. Com a lei da Terceirização, esse número pode subir para 30 milhões nos próximos cinco anos.

Trabalhadores nessas condições, ressalta a professora da rede básica, têm maior rotatividade no trabalho, tendendo a permanecer num mesmo emprego cerca de metade do tempo que um trabalhador contratado via C LT. Já seus salários são 30% menores e sua jornada computa 7 horas semanais a mais. Além disso, 7 em cada 10 trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho são terceirizados.

“Isso repercute em toda a sociedade e aumenta o abismo social. Estudos mostram que, se aprovadas as contrarreformas, o Brasil terá novamente relações de trabalho semelhantes à escravidão. Os índices de criminalidade tenderão a extrapolar qualquer parâmetro que já tivemos no país”, conclui Maíra.

Greve Geral

O debate da última terça, organizado pelo ENE, fez parte do calendário de mobilização para a Greve Geral, que ocorre, nacionalmente, nesta sexta-feira, 28 de abril, trazendo a contrariedade à Lei da Terceirização e às contrarreformas Trabalhista e Previdenciária.

Na data, a partir das 16h, ocorre concentração na Praça Saldanha Marinho, além de outras atividades a serem divulgadas na página da Sedufsm.

Espaço Kids

Visando garantir a maior participação dos trabalhadores nos espaços políticos do sindicato, a Sedufsm vem disponibilizando uma recreacionista para tomar conta das crianças no período em que ocorrem os debates. Veja, abaixo, uma foto do Espaço Kids desta terça, montado na sala do sindicato.

 

Texto: Bruna Homrich

Fotos: Bruna Homrich e Fritz Nunes

Assessoria de Imprensa da Sedufsm 



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