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26/05/2017   26/05/2017 15h51 | A+ A- | 461 visualizações

Governo cria tática para obrigar adesão de servidor ao Funpresp

ANDES-SN enfatiza que campanha contra o Fundo de Previdência tem surtido efeito


Material de propaganda do ANDES-SN aconselhando a não adesão ao Funpresp

Ao mesmo tempo em que busca aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da Contrarreforma da Previdência, o governo federal tem criado novas táticas para tentar forçar os Servidores Públicos Federais (SPF) a aderirem ao Funpresp, fundo de pensão criado para substituir a Previdência Pública. Agora, todos os servidores admitidos a partir da data de instituição do Funpresp, em seis de fevereiro de 2013, são surpreendidos por um pop-up ao entrar no site do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigepe) incitando a adesão ao fundo de pensão.

Ao entrar no Sigepe, o servidor recebe a seguinte mensagem: “Quero que a minha inscrição automática ao plano de benefícios ExecPrev da Funpresp-Exe seja ativada”. Há duas opções de resposta: Sim, e Não. Abaixo do Não está a mensagem: “Estou ciente de que minha aposentadoria e pensão instituída pelo RPPS estará limitada ao teto dos benefícios do RGPS”.

Para Lana Bleicher, 1ª secretária da Regional Nordeste III e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, a criação do pop-up é mais uma forma do governo aumentar a pressão para a adesão ao Funpresp. “A adesão dos SPF é muito baixa, em especial entre os docentes federais. Isso é fruto da campanha do ANDES-SN contra o Funpresp. Os docentes têm receio de aderir porque sabem que os fundos de pensão não têm quaisquer garantias de rendimentos futuros”, aponta a docente. “O pop-up é mais uma tática do governo para tentar empurrar goela abaixo dos servidores algo que já foi amplamente rechaçado”, completa Lana.

Antes da criação do pop-up, o governo já havia tentado outras táticas para forçar a adesão ao Funpresp. Entre elas, está a Lei 13.183 de 2015, que alterou as regras de adesão ao Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais, tornando a participação compulsória. O ANDES-SN ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra tal lei.

MPOG libera dados de servidores ao Funpresp

O governo também tem liberado dados pessoais dos servidores ao Funpresp, para facilitar as propagandas e o assédio para a adesão. O Funpresp enviou, em 22 de maio, e-mail a todos os servidores que assumiram seus cargos depois de fevereiro de 2013, no qual explica o fundo de pensão, ressaltando que os que não aderirem terão os benefícios limitados ao teto do INSS. O e-mail, intitulado “4ª Campanha de Adesão Funpresp”, explica ainda a criação do pop-up no Sigepe como um facilitador para a adesão ao fundo de pensão.

Trabalhadores pagam por rombos nos fundos de pensão

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ligada ao Ministério da Previdência Social, publicou em janeiro de 2016 um relatório que aponta o aumento do rombo dos fundos de pensão no país. O déficit, que era de R$ 28,7 bilhões em 2014, passou a R$ 60,9 bilhões em 2015 – novo recorde histórico em perdas.

O déficit acontece, segundo a Previc, quando os ativos de um fundo de pensão não são suficientes para pagar os benefícios previstos até o último participante vivo do plano. Fundos de servidores públicos ou de trabalhadores de estatais estão entre os com maior déficit. De acordo com a Previc, dez fundos de pensão acumulam 80% do déficit registrado, sendo nove patrocinados por estatais, das quais oito são federais.

Em junho de 2016, o Conselho Deliberativo do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) decidiu que os trabalhadores da Petrobras pagariam parte do rombo de R$ 16 bilhões que teve o fundo de pensão.

Diga não ao Funpresp

O ANDES-SN é contrário aos fundos de pensão privados e organiza, desde a instituição do Funpresp - fundo de pensão para Servidores Públicos Federais (SPF), campanha pela não adesão, alertando os docentes federais sobre os riscos desse modelo de aposentadoria, como os problemas do Petros (Fundo de Previdência dos trabalhadores da Petrobrás). Com relação ao Funpresp, o Sindicato Nacional tem buscado meios jurídicos para impedir a adesão automática dos docentes federais ao fundo de pensão dos SPF.

Ações contra o Funpresp e para barrar a contrarreforma da Previdência foram discutidas durante o 36º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 23 e 29 de janeiro, em Cuiabá (MT). Além de medidas para o enfrentamento à PEC 287/16, os participantes do congresso aprovaram intensificar a denúncia do Funpresp, e dos riscos que esse fundo apresenta à aposentadoria dos servidores, bem como da privatização da previdência dos servidores nos estados e municípios.

Fonte: ANDES-SN

Edição: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm



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