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07/06/2017   07/06/2017 16h49 | A+ A- | 590 visualizações

Frente contra a Privatização denuncia impactos desastrosos da Ebserh

Nos próximos dias 10 e 11, reunião em Brasília traçará estratégias para fortalecer luta contra privatização da saúde


Reunião em Comissão da Câmara dos Deputados discutiu Ebserh e autonomia universitária (30/05/17)

Mesmo após ter assumido a administração de 39 dos 50 hospitais universitários (HU’s) brasileiros, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) segue sendo tema de debates em diversas esferas. Isso porque, como relatam integrantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, não faltam denúncias acerca de problemas estruturais, de falta de pessoal, de materiais de péssima qualidade e de cancelamento de atendimentos país afora. Esses foram alguns pontos destacados em reunião na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal dos Deputados, no dia 30 de maio.

Com o tema “A autonomia das universidades sobre a gestão das atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pelos Hospitais Universitários”, o debate teve a participação de representantes da Frente Nacional e de seus fóruns de saúde, que destacaram o descumprimento das promessas de aumento de serviços e leitos nos hospitais e de maior eficiência administrativa. Promessas essas trazidas pela Ebserh e que, não cumpridas, vêm acarretando o retrocesso da excelência necessária aos Hospitais Universitários. A falta de uma Gestão Pública Democrática e a restrição de Participação Popular também foram assuntos presentes em diversas falas.

Para traçar estratégias de fortalecimento da luta contra a privatização da saúde e de revogação da Lei da Ebserh, a Frente Nacional reúne-se neste final de semana (10 e 11 de junho), em Brasília, com participação do ANDES-SN, entidade que, desde quando a Ebserh era uma ameaça a pairar sobre as universidades, já denunciava seu caráter mercantil e privatista.

Problemas que persistem

“É importante a intensificação da luta contra a Ebserh, pois existem universidades, como a UFRJ, que ainda estão resistindo. O segundo aspecto é que a Ebserh foi vendida para as instituições como uma proposta que ia resolver todos os problemas e na verdade não cumpriu esse papel, temos queixas e elementos que comprovam que a situação, inclusive, piorou”, ressaltou Jacqueline Rodrigues Lima, 1ª vice-presidente da regional Planalto do ANDES-SN e representante do Sindicato Nacional na Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. A docente citou o Hospital Universitário da Universidade Federal de Goiás, onde pacientes em tratamento de câncer de mama ficaram sem acesso ao quimioterápico por três meses.

“Todos os problemas que existiam antes continuam existindo, mas não há mais o mesmo interesse da mídia em denunciar. Tudo o que alertamos que aconteceria está se tornando realidade. Além disso, existem trabalhadores de mesmos setores, mas com contratos diferenciados, alguns RJU [Regime Jurídico Único] e outros CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], com carga horária e plano de carreira diferentes, sendo vítimas constante de assédio”, relatou.

A diretora do ANDES-SN denuncia, também, o fechamento de serviços ambulatoriais que exigem equipes multidisciplinares funcionando, o que deixa usuários sem acompanhamento sistemático e dificulta o acesso ao tratamento. "Como esses usuários são expulsos dos serviços dos HUs, mesmo que seus casos se compliquem pelo abandono, não haverá estatísticas que poderão demonstrar que a piora do caso, ou até mesmo o óbito, foi devido ao fechamento do serviço, e por consequência, devido à gestão via Ebserh", comentou a diretora do ANDES-SN.

“Está muito claro que a Ebserh foi criada muito mais enquanto uma tentativa de aparelhamento do que para resolver os problemas dos HUs. Hoje, todos os hospitais que aderiram à Ebserh têm argumentos para fazer o distrato com a empresa. Para isso, é fundamental intensificar a luta, fazer levantamento de dados, denunciar e publicizar o que está acontecendo e pressionar junto aos conselhos superiores pela fiscalização e revogação dos contratos”, concluiu.

Produtividade

Ainda durante a audiência no último dia 30, na Câmara dos Deputados, integrantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde comentaram sobre a incompatibilidade da Ebserh com o Sistema Único de Saúde [SUS], visto que o último é alicerçado numa concepção ampliada de saúde, ou seja, resultante das condições de vida e de trabalho, além de dever ser um sistema construído de forma transparente com todos os segmentos da comunidade. Já a Ebserh, como qualquer outra empresa capitalista, asseguraram os representantes da Frente, visa somente à produtividade baseada em fatores econômicos, preconizando a redução dos gastos e o aumento dos lucros.

Com a gestão Ebserh, os HUs perdem completamente a essência da natureza de hospital-escola. Estudantes da área da Saúde, que estão nos estágios curriculares ou internatos nesse ambiente, estão sujeitos ao aprendizado e reprodução de uma assistência à saúde precarizada e desumanizada, balizada somente pela produtividade, avaliaram representantes da Frente, da qual o ANDES-SN faz parte.

Durante o Seminário, foi denunciada, ainda, a maneira como se deu a entrada da empresa nos HUs das Universidades Federais. Um sistemático corte de repasses, gerando asfixia financeira, assédio aos reitores e aos conselheiros universitários e sem ouvir a comunidade. Exemplo disso é situação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que teve seus repasses cortados, e a Universidade Federal de Santa Catarina, que assinou o contrato dentro de um quartel de polícia, mesmo depois de um plebiscito junto à comunidade acadêmica que repudiou a adesão à Ebserh.  

Outro ponto que surgiu durante a audiência foi o papel dos HUs como porta de entrada de indígenas no sistema de Saúde Indígena. Também foi comentado como é estratégico para a Ebserh que haja atritos entre servidores contratados pelo Regime Jurídico Único (RJU) e servidores terceirizados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com esse diagnóstico desastroso sobre a Ebserh, e percebendo como essa gestão afeta a autonomia das universidades, a Comissão de Seguridade Social e Família comprometeu-se em encaminhar as denúncias para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e também em criar um grupo de trabalho para reunir informações sobre os HUs gerenciados pela Ebserh.

Soluções foram levantadas durante essa primeira reunião e que deverão ser analisadas no grupo de trabalho a ser criado. Uma delas é a revogação da Lei da Ebserh e a retomada da gestão dos HUs pelas reitorias, efetivando a autonomia universitária nas unidades.

Julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que criou a empresa.

 

Fonte: ANDES-SN

Foto: Câmara dos Deputados

Edição: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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