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12/06/2017   12/06/2017 15h49 | A+ A- | 361 visualizações

Conheça o documento aprovado no seminário do ANDES-SN sobre mineração

Evento ocorrido em São Lourenço do Sul teve a participação de mais de 400 pessoas


Professora Tatiana Walter fez a leitura inicial do documento com encaminhamentos do seminário

O Seminário Regional sobre impactos da mineração, promovido pelo Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) do ANDES-SN, e da Secretaria da Regional RS do Sindicato Nacional dos Docentes, e ocorrido nos dias 5 e 6 de junho, em São Lourenço do Sul, foi avaliado positivamente pelos organizadores. Conforme Jaqueline Durigon, bióloga e docente no campus da Furg (Federal de Rio Grande) em São Lourenço do Sul, e integrante do GTPAUA do sindicato dos professores da Furg (Aprofurg), foram 400 pessoas oficialmente inscritas e pelo menos mais uma centena de pessoas não inscritas, que passaram pelo evento. Após dois dias de palestras, debates, o seminário finalizou com a aprovação de um documento sintetizando os principais encaminhamentos, discutidos em grupos de trabalho. A ‘Carta’ foi lida ao final da tarde de terça, conforme pode ser conferido na foto logo abaixo.

Conforme Jaqueline, o evento se caracterizou por um público diverso, com representações da universidade, de movimentos sociais, sindical, autoridades governamentais e políticas, o que permitiu que houvesse uma interação entre os vários atores, sejam os que estudam os projetos de mineração, sejam os que os combatem. Com isso, destacou a professora e organizadora, foi possível “reunir uma grande bagagem a partir das experiências relatadas, o que nos permitirá continuar pautando o NÃO aos grandes projetos de mineração.” Projetos que, segundo ela, “assumem um caráter meramente extrativista, sem valorizar as vocações regionais.” Jaqueline avalia ainda que “com essa ampla participação, conseguimos agregar um número importante de pessoas a essa luta, e que, a partir de agora, serão multiplicadores das informações aqui repassadas”.

Confira a seguir a íntegra do documento aprovado no Seminário Regional de São Lourenço do Sul e também algumas fotos da atividade de encerramento.

"São Lourenço do Sul, 06 de junho de 2017

Nos dias 5 e 6 de junho de 2017 – Semana do Meio Ambiente – realizou-se, em São Lourenço do Sul, RS, Brasil, o “Seminário Regional sobre os Impactos dos Projetos de Mineração: O que sabemos? O que queremos?”. O evento foi promovido pela Secretaria Regional RS do ANDES-SN e pelas seções sindicais: APROFURG, ADUFPel, SEDUFSM, SESUNIPAMPA e Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS. Sua realização ocorreu por meio do GT de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais (GTPAUA) da APROFURG.

O evento se justifica pela necessidade dos docentes das universidades públicas se aterem a este debate dado o conjunto de projetos de mineração pretendidos para o Rio Grande do Sul. Tais projetos, se implementados, trarão efeitos negativos sobre a qualidade de vida de sua população. Portanto, entende-se como atribuição dos docentes destas universidades fomentar a reflexão sobre temas relevantes à sociedade local.

Durante o evento, em que estiveram presentes cerca de 500 pessoas, foram debatidas diversas questões relacionadas aos  impactos da mineração na América Latina e no Rio Grande do Sul, além das particularidades dos projetos previstos para a metade sul deste estado. O debate no contexto latino americano explicitou os danos ambientais gerados aos camponeses, especialmente no Peru, ao mesmo tempo em que demonstrou a importância da resistência dos povos tradicionais frente aos projetos de mineração. A lógica atual destes empreendimentos resulta da construção hegemônica neodesenvolvimentista imposta pelo capital que agrava os conflitos históricos da exploração mineral e inviabiliza as práticas tradicionais das populações locais.

De maneira análoga, o debate sobre os impactos da mineração no contexto estadual apresentou uma lógica de expropriação do ambiente natural e do patrimônio cultural em áreas críticas para a conservação da sociobiodiversidade do bioma Pampa. Especificamente, na metade sul deste estado, os projetos pretendidos não atendem aos requisitos técnicos e legais, nem tampouco reconhecem os modos de vida das populações locais. A perversidade destes projetos é tal que demanda um posicionamento articulado entre os diversos segmentos da sociedade por uma visão de mundo distinta da lógica neodesenvolvimentista.

 Assim, os prefeitos dos municípios da costa doce, os movimentos sociais e a comunidade acadêmica presentes no evento posicionaram-se contrários à mineração, conforme as três cartas em anexo. Ademais, destacam a necessidade de enfrentamento e resistência à mineração nas diversas formas de manifestação social: NÃO À MINERAÇÃO!

Anexo 1 - Cartas dos Prefeitos da Costa Doce

Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2017, no Camping Municipal de São Lourenço do Sul, presentes o Sr. Rudinei Harter, prefeito municipal de São Lourenço do Sul; Sra. Fábia Richter, prefeita municipal de Cristal; Sra. Selmira Fehrenbach, prefeita municipal do Turuçu; Sr. Jair Martins, vice-prefeito municipal de Camaquã e; Sr. Nataniel Candia, prefeito municipal de Amaral Ferrador, compondo a participação no Seminário Regional sobre os Impactos dos Projetos de Mineração: O que sabemos? O que queremos?, organizado pela Secretaria Regional RS do ANDES Sindicato Nacional. Destacaram e comentaram, dada a relevância do referido evento, ainda mais ao se considerar que o dia 5 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, os cuidados que são necessários à proteção ambiental. Reconheceram que, com a globalização e o crescimento populacional e empresarial, muitos dos temas discutidos passam a ser, essencialmente, não apenas assuntos daqueles considerados ambientalistas, mas passam a ser assunto de todo cidadão, ainda mais daqueles que, por eleição, tornaram-se responsáveis pela Administração Pública. Por terem participado do Seminário deliberam entre si a posição contrária a mineração de metais pesados em nossa região. Reconheceram que, nos dias de hoje, todo e qualquer debate de cunho ambiental também acaba com consequências sociais, econômicas e culturais, discutindo não apenas a conservação dos recursos naturais, mas também a relação do homem com a natureza, tendo como base toda a estrutura social necessária para a vida em sociedade. Enfatizaram a Região da Costa Doce, mormente porque composta pelo turismo, a pesca e a agricultura familiar, atividades que apresentam imperativa necessidade de proteção, visando à preservação da natureza. Portanto, nossas sociedades locais são diretamente e indiretamente pertencentes e dependentes da proteção de nosso ecossistema. Assim, concluímos que todo e qualquer fator que apresente alteração em nosso meio social é passível de necessária análise para fins de proteção e responsabilização, sendo consequência para toda nossa vivência e economia, além de envolver a qualidade de vida e de saúde de todos os nossos cidadãos. Imprescindível, portanto, a preocupação em relação a todos danos e efeitos causados em relação à extração de produtos minerais. Acordam entre si, o grande compromisso em divulgar as informações pertinentes deste tema, incluindo os demais municípios pertencentes à região para o fortalecimento da luta e a implementação do desenvolvimento a partir das potencialidades culturais, agropecuárias, turísticas, e tudo aquilo que já se tem desenvolvido em políticas públicas na região, e que preserve o solo, a água, a flora e a fauna do Pampa Gaúcho.

Anexo 2 – Carta dos Movimentos Sociais

Nós, representantes de agricultoras e agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais – dentre eles pecuaristas familiares, pescadoras e pescadores artesanais, comunidades quilombolas, benzedeiras e benzedores, povos de terreiro, povos indígenas, povo cigano e povo pomerano – movimento estudantil, socioambiental, agroecológico, de consciência negra e feminista, sindicalistas, educadoras e educadores, cientes de que dependemos do meio ambiente para a manutenção de nossa cultura, modos de vida, religiosidade e tradições, somos veementemente CONTRÁRIAS e CONTRÁRIOS à instalação de qualquer mineração na Bacia do Camaquã, especialmente ao Projeto Caçapava do Sul.

Estamos, historicamente, presentes neste território, em geral em pequenas propriedades, onde preservamos o ambiente, por meio das técnicas sustentáveis que utilizamos para produzir e obter alimentos, artigos de lã, couro, manejo de ervas, dentre outros bens e recursos necessários à nossa sobrevivência.

 Este conhecimento tradicional, que possibilita nossa convivência sustentável com o meio, entra em choque com o que sustenta este projeto de mineração, que é um modelo exploratório movido pelos interesses do grande capital. Sabemos que para nós ficará só a devastação.

Esta região é território de povos e comunidades tradicionais e rota de passagem migratória, com locais sagrados para nós. Nossos rituais dependem do meio físico e biótico, necessários à manutenção de nossa cultura e modo de vida e trabalho.

Convivemos com passivos socioambientais de experiências de um passado recente, vividas localmente. Conhecemos também violações de direitos e degradação ambiental em diversos locais da América Latina decorrentes da mineração.

Denunciamos nossa preocupação com a contaminação do ambiente e consequentemente da saúde física, mental e psíquica das pessoas.

As audiências públicas não consideraram nosso posicionamento contrário à mineração e em defesa de um modelo endógeno de desenvolvimento, que leve em consideração a memória cultural e história, presente nas comunidades tradicionais e que tenderá ao desaparecimento, caso este projeto vá adiante.

Dizemos NÃO a este projeto que se configura como neocolonialista, pois a importância dos bens naturais vai além do uso direto, são imprescindíveis para nossas comunidades, para manter nossa identidade, cosmologia e modos de vida.

Anexo 3 – Carta da Comunidade Acadêmica

Estudantes, técnicos administrativos, docentes e pesquisadores presentes neste Seminário se manifestam sobre questões atinentes ao cumprimento do papel social da Universidade, respeitando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Desta forma elencaram os seguintes manifestos:

- Provocar que as instâncias deliberativas das universidades, através de seus Conselhos Superiores e Reitorias, bem como as representações de estudantes, de técnicos administrativos e de docentes a discutirem e se manifestarem contra os projetos de mineração, em especial aos concernentes à metade sul do estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, a universidade se torna provocadora e estimuladora das ações que valorizem os modos de vida e desenvolvimento local de populações tradicionais e povos originários em conformidade com as vocações locais;

- Promover o amplo debate sobre a mineração com os diversos segmentos sociais e setores produtivos da região e do país;

O modelo desenvolvimentista que tem sido imposto de modo hegemônico pelo capital internacional na metade sul do Rio Grande do Sul se contrapõe à concepção de formação acadêmica, política e social que tem sido incentivada em diversos projetos político-pedagógicos dos cursos de ensino superior na região.

Por meio deste evento explicitou-se que as experiências de mineração na América Latina e no mundo degradaram estruturas socioambientais e distintos modo de vida, opondo-se ao paradigma da sociedade que promove qualidade de vida, equidade e justiça socioambiental.

Este Seminário denuncia a conduta inadequada da FEPAM no encaminhamento do processo de licenciamento ambiental para exploração de metais pesados na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã, especialmente quando das Audiências Públicas, o órgão respondeu pelo empreendedor no momento em que houveram questionamentos realizados pelo público. Da mesma forma, outros órgãos públicos do governo do estado do Rio Grande do Sul vêm demonstrando omissão e claros conflitos de interesse com relação aos projetos de mineração.

Por fim, exige-se imediata suspensão dos projetos em comento e promoção de ampla discussão pública, a fim de qualificar e democratizar o debate sobre o modelo de desenvolvimento que deve ser adotado para região sul do Rio Grande do Sul, incluindo os debates relacionados às contrarreformas do Poder Executivo Federal e Estadual."

Confira abaixo, em anexo, a Carta em versão PDF.

Texto e fotos: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm



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