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21/07/2017   21/07/2017 18h37 | A+ A- | 300 visualizações

Análise da crise política brasileira - I

Afirmar que Michel Temer deixará a presidência é apostar no imprevisível, diz professor


Martins: eleição antecipada pode significar reestruturação política, mas também pode ter efeitos imprevisíveis

Desde que Dilma Rousseff foi confirmada, ao final de 2014, a crise política, com reflexos econômicos, e vice-versa, se aprofundou no país. As denúncias de corrupção advindas da Operação Lava Jato, com o acréscimo da crise econômica, permeada por medidas de ajuste fiscal, levaram milhares de pessoas às ruas, e culminaram no impeachment de Dilma. O afastamento da presidente via Congresso Nacional, em 2016, confirmou a assunção do cargo do vice, Michel Temer, criticado por uma suposta conspiração para a derrubada de Dilma. Um ano depois de Temer ter assumido, a crise não arrefeceu. Denúncias apresentadas por empreiteiras atingiram ministros íntimos de Temer, que hoje são investigados, e o acordo de delação premiada da megaempresa JBS, em maio deste ano, acertou o próprio Presidente da República, que pode ser afastado no próximo mês devido à denúncia da Procuradoria Geral da República, que acusa Temer de, entre os crimes, o de corrupção passiva.

Em meio a essa bola de neve política, Câmara e Senado continuam seguindo as orientações de políticas neoliberais de Temer e sua base aliada (PMDB,PSDB,PP, etc) aprovando medidas de corte de gastos, reduzindo direitos sociais, como é o caso das alterações nas leis trabalhistas, e ameaçando de forma profunda o sistema previdenciário. Nesse contexto, desde o final de 2016, diversos protestos nacionais contra o governo Temer. Em 28 de abril, uma greve geral que parou setores essenciais do país. Em 30 de junho, uma greve geral, ainda que, de menor intensidade, mas que também colocou pressão sobre governo e Congresso Nacional. Apesar da pressão popular e das denúncias, o governo segue com sua política de arrocho e de tentativa de derrubada de direitos.

Qual a saída? Afastar Temer? Promover eleições gerais? Realizar uma assembleia nacional constituinte?

São alguns cenários possíveis, mas com alto grau de incerteza, o mesmo podendo se dizer em relação ao processo eleitoral, previsto para 2018.

Para analisar um pouco dessa conjuntura nebulosa, a assessoria de imprensa da Sedufsm buscou dois professores de ciência política da UFSM, um jurista e ex-vice-governador, e um historiador, para darem seus depoimentos. Na próxima segunda, publicaremos a entrevista com o professor Reginaldo Perez, cientista política do departamento de Ciências Sociais. Na edição de hoje, publicamos a entrevista com o professor Cleber Martins, cientista político também lotado no departamento de Ciências Sociais da UFSM.

Sem porto seguro

Para o professor, a atual crise política brasileira, assim como qualquer crise, “com um elevado nível de incerteza”, e com pouco “ou nenhum porto seguro”. Em relação ao futuro de Michel Temer, considerando vitórias obtidas na reforma trabalhista e as manobras na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em relação à denúncia da PGR, não se pode dizer que o afastamento do Presidente da República são favas contadas. Na avaliação de Martins, acreditar no afastamento de Temer “é apostar no imprevisível”.

Eleições diretas e Constituinte

Em relação ao tema das eleições gerais e uma assembleia constituinte exclusiva, o professor da UFSM ressalta que são possibilidades, mas que esbarram em alguns aspectos práticos. Um deles, a correlação de forças envolvendo governo e congresso. O outro destacado por Cleber Martins é a própria falta de consenso entre as forças sociais e políticas do país. O mais provável, segundo ele, é que a disputa eleitoral em 2018 dê início a uma reorganização política do país.

Acompanhe a seguir a íntegra da entrevista:

Sedufsm- Vivemos uma conjuntura atípica. Em três anos após a eleição presidencial de 2014, a chefe do Poder Executivo, Dilma Rousseff, caiu via impeachment e, um ano depois, o presidente substituto, Michel Temer, pode também ser afastado por acusação de ter cometido atos de corrupção. O que se pode prever dessa crise política que não diminui e parece cada vez mais se avolumar?

Cleber- Uma característica bastante comum em crises políticas é o seu caminho imprevisível. Ou seja, afora serem rotineiras em democracias, a atual crise política no Brasil cumpre, em grande parte, alguns dos pressupostos de qualquer crise, incluindo situações imponderáveis e uma percepção de que o processo político, o campo formal da política, se encontra muito separado da sociedade e da população, com um elevado nível de incerteza, com poucos, ou nenhum, porto seguro. Sendo assim, afirmar que Temer deixará (ou quando deixará a presidência é apostar no imprevisível). Levando em conta que evidências, gravações, possibilidade de processos, até agora, vêm sendo bloqueadas pela ainda sólida maioria do governo no Congresso. Solidez que vem se revelando nas votações das reformas e na votação do arquivamento do processo contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça, mediante ações estratégicas do governo no sentido de liberar os recursos de emendas de parlamentares ao orçamento e troca de integrantes da Comissão. Mesmo que a crise venha atingindo o governo, sua base parlamentar (não apartada de específicos setores econômicos e financeiros, por exemplo) vem sustentando o governo. Até quando? Não se sabe. A votação do processo contra Temer, desta vez em plenário aberto, será mais uma oportunidade de verificar se a base de sustentação ainda é sólida e suficiente para manter o governo. 

Sedufsm- As sondagens de opinião mostram tanto o presidente Temer, quanto o Congresso Nacional, com baixíssima popularidade, mas mesmo assim, comandando, a toque de caixa, reformas que alteram a vida da maioria da população, como a trabalhista e a previdenciária. Na sua avaliação, tanto governo como parlamento possuem legitimidade para aprovar essas reformas?

Cleber- Em situações de crise política aguda, com os três poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo) se misturando e, muitas vezes, trocando de atribuições, as definições de legitimidade e legalidade ficam menos precisas e tendem a gerar controvérsia. Em termos gerais, nas democracias representativas, não há, necessariamente, um vínculo mais próximo entre representantes e representados. Ou seja, os/as representantes, escolhidos pelo voto, possuem um grau elevado de autonomia decisória, no limite da lei. O problema, que é central em qualquer regime democrático (os representantes decidem em nome de quem?), atinge, num contexto de crise política exacerbada, níveis de maior gravidade. As reformas trabalhista e previdenciária, além da definição do teto para o investimento público, são exemplos de que a grande maioria dos/as representantes diverge de importantes, talvez a maioria, segmentos da população. A questão é que o sistema funciona assim mesmo e cabe aos/as descontentes mudarem seu voto e suas escolhas eleitorais, no sentido de “punirem” nas urnas deputados e partidos que não representam os seus posicionamentos. O que, em si, já é bem difícil de acontecer.

No contexto do atual governo federal, com inúmeras contestações, inclusive, jurídicas ao impeachment de Dilma Rousseff, e pela implementação de uma agenda que desagrada e suprime direitos, de forma direta e específica, de grande parte da população, é possível levantar a questão da legitimidade. Contudo, o sistema funciona independente dessa contestação. E, enquanto a oposição ao governo não se reorganizar, em termos eleitorais e sociais, por exemplo, o problema da legitimidade seguirá sendo apenas uma abstração discursiva e retórica, considerando que não há a quem recorrer, não há uma instância com neutralidade e ponderação suficientes para discutir e definir a questão.

Sedufsm- Qual a sua avaliação sobre a tese de alguns setores que defendem a convocação de uma assembleia constituinte?

Cleber- A aguda crise política gera o surgimento e a defesa de possibilidades de saída. Entre as principais, estão a realização de uma assembleia constituinte exclusiva, a emenda da eleição direta presidencial já e a reforma política. Quaisquer das saídas, entretanto, dependem da correlação de forças no Estado, governo e Congresso. E, é claro, em geral, esbarram na falta de consensos entre as organizações sociais e políticas sobre o que é mais adequado para reorganizar o país. Então, saídas ‘mágicas’ para a crise tendem a ser mais abstrações do que algo viável. O mais provável, no cenário de incertezas, é que o processo eleitoral de 2018 possa dar início a uma reorganização política, aproximando, ainda que de forma lenta e precária, as organizações sociais de partidos e candidatos.

Sedufsm- Uma outra bandeira que tem sido levantada é a do afastamento do presidente Temer e a realização de eleições diretas, seja para Presidente da República ou para o Congresso Nacional. Qual a sua avaliação sobre esse tipo de proposta?

Cleber- A proposta de antecipação da eleição presidencial, a princípio, pode ser entendida como um passo para iniciar o desatamento do nó da crise política. O problema é que os seus efeitos também são imprevisíveis. A eleição antecipada, ao mesmo tempo em que pode significar algum tipo de reestruturação política, embasada na legitimação eleitoral, também pode favorecer candidatos/as de caráter mais personalista e demagógico, incluindo a possibilidade de candidaturas focadas em um moralismo conservador, no sentido de propor uma solução rápida para a crise e para o exercício do próprio governo. Situação que, é claro, tende a gerar, num curto prazo, mais frustração no eleitorado.

Sedufsm- Na sua avaliação, qual o significado de termos o ex-presidente Lula ponteando as intenções de voto para as eleições de 2018 e, ao mesmo tempo, o crescimento cada vez mais evidente da candidatura do deputado Jair Bolsonaro?

Cleber- Situações paradoxais são, também, comuns em situações de crise política. Mesmo sendo os alvos permanentes e rotineiros há muitos anos, o Partido dos Trabalhadores e Luiz Inácio Lula da Silva ainda possuem relevante inserção no eleitorado. No caso do PT, o Partido é o preferido por 18% dos/as entrevistados/as, em pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha em junho passado, com o PSDB e o PMDB em segundo, com 5% de preferência. E Lula vem liderando várias pesquisas eleitorais, embora seja importante salientar que, em algumas delas, há um índice elevado de indecisos e a própria distância da eleição, além de terem sido realizadas antes da condenação, em primeira instância, de Lula. Tanto o PT, quanto o ex-presidente, com os resultados dos levantamentos, demonstram que a ideia de que seriam cartas fora do baralho deve ser repensada. Mesmo em um cenário de incertezas, o peso da liderança de Lula e do próprio PT podem colocá-los como importantes na eleição de 2018. Fica aberto o efeito da não candidatura de Lula, caso o ex-presidente seja impedido de concorrer.

Sobre Jair Bolsonaro, há uma lacuna entre candidaturas que consigam combinar um conjunto de manifestações e propostas conservadoras (em grande parte sexistas e moralistas) com viabilidade eleitoral. Em geral, candidatos/as com uma postura mais agressiva, intransigente e reacionária ou conservadora tendem a ter viabilidade eleitoral mais baixa, situação que se reforça durante a própria campanha. Ocorre que, na imponderável crise brasileira, até Bolsonaro ganha espaço e adesões.

De qualquer forma, ainda não há uma candidatura consistente, com apoio partidário e social efetivo, de direita (ou centro-direita), que abrace a bandeira do antipetismo e agregue, ao mesmo tempo, setores, sociais religiosos e empresariais conservadores. Espaço que pode ser ocupado por Bolsonaro, por alguém do PSDB (Geraldo Alckmin, por exemplo) e, entre outros, Marina Silva, da Rede Sustentabilidade (ainda que com mais dificuldades).

Entrevista e edição: Fritz R. Nunes

Foto: Arquivo

Assessoria de imprensa da Sedufsm

 



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