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24/07/2017   24/07/2017 17h03 | A+ A- | 251 visualizações

Análise da crise política brasileira – II

Ainda somos inexperientes em relação ao Estado democrático de Direito, diz professor


Reginaldo Perez: a Constituição de 1988 trouxe novos atores ao "jogo" democrático, como é o caso do MP

Considerando o contexto políticos em que estamos inseridos no país, é possível afirmar que “nos encontramos diante de um impasse institucional”. A definição é de Reginaldo Perez, cientista político, professor do departamento de Ciências Sociais da UFSM. Ele é o segundo a ser entrevistado na série “Análise da crise política brasileira”. O primeiro depoimento a respeito desse tema foi na última sexta, dia 21, com o professor Cleber Martins, do departamento de Ciências Sociais da UFSM. Nesta terça, 25, publicaremos a entrevista com o jurista, ex-deputado e ex-vice-governador, João Gilberto Lucas Coelho. Na quarta, 26, encerraremos com a entrevista do historiador, economista e professor da USP, Osvaldo Coggiola.

Quando Perez se refere a um “impasse institucional”, ele faz uma possível relação causal com o que alguns consideram como uma espécie de “inexperiência” na vivência com o chamado “Estado Democrático de Direito”. Isso pelo fato de que, a partir do pós-1988, com a nova Constituição, outros atores passaram a participar mais ativamente do “jogo democrático”. Entre esses novos atores, assumindo um protagonismo “forte”, encontra-se o Ministério Público.

Constituinte e eleições gerais

O professor Reginaldo Perez analisa como “polêmica” a tese de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Para ele, a atual carta em vigor, e ressalta, “salvo melhor juízo”, estaria atendendo às atuais exigências. No que se refere às eleições diretas, tanto para Presidente como para o Congresso Nacional, ele não acredita que haja viabilidade nesse tipo de proposta.

Acompanhe, logo abaixo, a íntegra da entrevista, em que o pesquisador fala sobre outros temas, entre eles, as pesquisas que apontam o ex-presidente Lula como favorito às eleições em 2018, sendo seguido, a não muito distância, pelo deputado Jair Bolsonaro.

Sedufsm- Vivemos uma conjuntura atípica. Em três anos após a eleição presidencial de 2014, uma chefe do Poder Executivo caiu via impeachment e, um ano depois, o presidente substituto(Michel Temer) pode também ser afastado por acusação de ter cometido atos de corrupção? O que se pode prever dessa crise política que não diminui, parece cada vez mais se avolumar?

Reginaldo- Sim, não há dúvidas de que as situações jurídica e política do presidente Temer são gravíssimas – e ele pode vir a ser afastado do cargo. Considerando o contexto de forma mais genérica, penso que nos encontramos diante de um impasse institucional. Por certo, há várias causas para termos chegado a isso – mas eu destacaria a nossa inexperiência com aquilo que alguns, com ironia, e outros, de forma séria, chamam de Estado Democrático de Direito. Com a Constituição de 1988, novos atores jurídico-políticos passaram a fazer parte mais decisivamente do grande “jogo” democrático. Eu citaria, em especial, o caso do Ministério Público – haja vista a já confirmada proeminência quase generalizada do Poder Judiciário em democracias desenvolvidas. Aqui, parece que o Ministério Público, pós-Carta de 1988, assumiu um papel especialmente forte. E isso é novo. Em termos de previsão, aposto na continuidade da crise, pelo menos nos próximos meses.

Sedufsm- As sondagens de opinião mostram tanto o presidente Temer, quanto o Congresso Nacional, com baixíssima popularidade, mas mesmo assim, comandando, a toque de caixa, reformas que alteram a vida da maioria da população, como a trabalhista e a previdenciária. Na sua avaliação, tanto governo como o Parlamento possuem legitimidade para aprovar essas reformas?

Reginaldo- Em um regime democrático, as autoridades – em tese – possuem legitimidade para a proposição de reformas. Quanto à aprovação dessas reformas, independentemente de seu caráter e obedecidos os limites legais, dependerá de disputas políticas. Mas observo que, no nosso modelo, a legitimidade originária advém de eleições – e são esses os nossos políticos – sejam os situados no Poder Executivo, ou os ambientados no Poder Legislativo.

Sedufsm- Qual a sua avaliação sobre a tese de alguns setores que defendem a convocação de uma assembleia constituinte?

Reginaldo- Questão muito polêmica. Assinalo que temos uma constituição em vigor e, salvo melhor juízo, ela estaria respondendo às exigências formais. Quanto às questões de substância, devem ser direcionadas ao sistema político. Sendo um pouco mais claro: sem desprezar a gravíssima crise política pela qual passamos, não vejo motivos para a convocação de uma Assembleia Constituinte.

Sedufsm- Uma outra bandeira que tem sido levantada é a do afastamento do presidente Temer e a realização de eleições diretas, seja para Presidente da República ou para o Congresso Nacional. Qual a sua avaliação sobre esse tipo de proposta?

Reginaldo- Quanto ao afastamento do presidente Temer, as possibilidades são inegáveis. Quanto à segunda parte da pergunta, vejo dificuldades nessa proposta. Em primeiro lugar, a Constituição, salvo melhor juízo, é clara – e prevê eleições indiretas para caso de vacância dos cargos de Presidência e Vice-presidência da República no período final do mandado (últimos dois anos). Evidente que poderia ser apresentada uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) alterando aquele dispositivo, mas além de irrealista (politicamente), há o fator tempo a conspirar – haverá eleições em 2018. Por fim, permito-me uma ironia: alguém acredita que o Congresso Nacional irá deliberar pelo encurtamento de mandatos parlamentares?

Sedufsm- Na sua avaliação, qual o significado de termos o ex-presidente Lula ponteando as intenções de voto para as eleições de 2018 e, ao mesmo tempo, o crescimento cada vez mais evidente da candidatura do deputado Jair Bolsonaro?

Reginaldo- Temos de ter presente que ainda é muito cedo para avaliarmos candidaturas às eleições presidenciais de 2018; em especial, em um quadro de indefinições como o que ora experimentamos. Mas penso ser melhor separarmos as situações dos dois políticos citados. Lula: líder de indiscutível apelo popular que labuta desde os anos 1970 como sindicalista, e desde os anos 1980 como líder partidário. Os problemas desse Lula são, hoje, com a Justiça – que irá definir se ele poderá ou não ser candidato. Quanto ao deputado Jair Bolsonaro, que estaria bem cotado nas pesquisas eleitorais, penso ser arriscado um diagnóstico: ele é pouco conhecido (por ora, pelo menos), tem frágil base partidária e conta com a antipatia sistêmica – e este ponto é importantíssimo. Quando o quadro de candidaturas estiver mais bem definido (meados de 2018), veremos o real tamanho do deputado Bolsonaro.

Entrevista: Fritz R. Nunes

Foto: Arquivo

Assessoria de imprensa da Sedufsm



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