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25/07/2017   25/07/2017 15h33 | A+ A- | 295 visualizações

Análise da crise política brasileira – III

O Brasil precisa de pacificação e regras estáveis, diz João Gilberto Lucas Coelho


João Gilberto: em momentos de crise é importante se apegar às regras constitucionais

Na opinião pública brasileira há um verdadeiro “arrasa quarteirão” em relação à corrupção, à política e às instituições, mas nenhuma coesão em torno de soluções, caminhos futuros. Diante do cenário de incerteza política, o que o Brasil precisa é de “pacificação” e de um mínimo acordo com regras estáveis a serem respeitadas. Essas ideias sintetizam parte da avaliação de João Gilberto Lucas Coelho, com formação jurídica pela UFSM, mas que atuou na política durante muitos anos, entre a década de 1970, quando esteve deputado, na década de 1980, quando assessorou a Assembleia Nacional Constituinte, e na década de 1990, quando foi vice-governador do RS.

João Gilberto é o terceiro entrevistado na série produzida pela Sedufsm com o objetivo de “Análise da crise política brasileira”. Para ele, a crise brasileira é “política e psicossocial”, traduzindo essa definição pelo fato de as pessoas “mobilizarem-se contra, para desconstituir realidades adversas, para depor autoridades, todavia, não possuem idênticas energia, mobilização e coesão em torno de projetos, propostas, soluções, o que construir no lugar do desconstituído”.

Constituinte e eleições gerais

Questionado sobre a questão de uma Assembleia Nacional Constituinte, João Gilberto diz que não a vê como necessária. Todavia, poderia ser uma alternativa, avalia ele, “desde que fruto de amplo consenso nacional e não imposição de um determinado segmento.”

Em relação às eleições gerais, o jurista e ex-deputado avalia que “em momentos de crise considero importante apegarmo-nos às regras constitucionais. É muito perigoso especular saídas diferentes das regras vigentes na Constituição porque se abre a possibilidade de aventuras e retrocessos”, enfatiza.

No que se refere às pesquisas de opinião apontarem na preferência do eleitorado os nomes de Lula e o deputado Jair Bolsonaro, João Gilberto considera que há mais de um ano das eleições, o cenário ainda está carregado de incertezas. Contudo, entende que a polarização entre essas duas candidaturas seria desastrosa para o país.

Leia a seguir a íntegra da entrevista com João Gilberto Lucas Coelho. Nesta quarta, dia 26, encerramos a série de entrevistas com o depoimento do economista e professor de História da USP, Osvaldo Coggiola.

Sedufsm- Vivemos uma conjuntura atípica. Em três anos após a eleição presidencial de 2014, uma chefe do Poder Executivo caiu via impeachment e, um ano depois, o presidente substituto (Michel Temer) pode também ser afastado por acusação de ter cometido atos de corrupção? O que se pode prever dessa crise política que não diminui, parece cada vez mais se avolumar?

João Gilberto– Sem dúvidas é uma grave crise política e psicossocial. As pessoas mobilizam-se contra, para desconstituir realidades adversas, para depor autoridades, todavia, não possuem idênticas energia, mobilização e coesão em torno de projetos, propostas, soluções, o que construir no lugar do desconstituído. A situação brasileira tem componentes específicos, mas se observarmos na chamada “primavera árabe” e noutros grandes movimentos recentes tais componentes estiveram presentes: unidade na insatisfação com um status quo, mas nenhum consenso sobre o que construir permitindo que segmentos organizados e até autoritários assumissem hegemonia no dia seguinte ou os movimentos se esvaíssem. Na opinião pública brasileira há um verdadeiro “arrasa quarteirão” contra corrupção, sobre a política e as instituições, mas nada de coesão em torno de soluções, caminhos, futuro. A mídia acostumada a derrubar técnicos de futebol, parece estar se especializando em desestabilizar diferentes governos. Por outro lado, as práticas deterioraram-se em nosso País: o que pode acontecer em qualquer sociedade como desvios de conduta eventuais de minorias tornaram-se, entre nós, hábitos culturais disseminados no meio das relações políticas e institucionais. Houve uma quase generalização do delito, o que é muito grave.

Sedufsm- As sondagens de opinião mostram tanto o presidente Temer, quanto o Congresso Nacional, com baixíssima popularidade, mas mesmo assim, comandando, a toque de caixa, reformas que alteram a vida da maioria da população, como a trabalhista e a previdenciária. Na sua avaliação, tanto governo como parlamento possuem legitimidade para aprovar essas reformas?

João Gilberto- Legitimidade os poderes constituídos possuem. O tratado de fundação do Mercosul (Tratado de Assunção, 1991) foi assinado, em nome do Brasil, pelo então Presidente Collor. Não é por ele ter sofrido impedimento, logo a seguir, que se vai contestar a legitimidade do Mercosul. Os Poderes Executivo e Legislativo estão aí constitucionalmente constituídos e possuem legitimidade para legislar e governar. A questão é mais um argumento para debate, uma forma válida de protestar ou de manifestar inconformismo com conteúdos e políticas. Nesse campo todos somos livres para nos manifestarmos. Pessoalmente, vejo as reformas como necessárias, todavia alguns exageros ou um viés excessivo do chamado mercado em determinados conteúdos, torna-os injustos. Deveria haver maior interlocução e negociação a respeito.

Sedufsm- Qual a sua avaliação sobre a tese de alguns setores que defendem a convocação de uma assembleia constituinte?

João Gilberto – Não considero que seja necessária uma Constituinte, mas pode se tornar um caminho desde que fruto de amplo consenso nacional e não imposição de um determinado segmento. A Constituição de 1988 é boa nos seus fundamentos. Foi pena não ter incluído revisões periódicas e ter se inviabilizado o único processo revisional previsto.

Sedufsm- Uma outra bandeira que tem sido levantada é a do afastamento do presidente Temer e a realização de eleições diretas, seja para Presidente da República ou para o Congresso Nacional. Qual a sua avaliação sobre esse tipo de proposta?

João Gilberto – Em momentos de crise considero importante apegarmo-nos às regras constitucionais. É muito perigoso especular saídas diferentes das regras vigentes na Constituição porque se abre a possibilidade de aventuras e retrocessos. Para o caso de possível vacância, a nossa Constituição prevê a escolha de um Presidente para apenas concluir o atual mandato e a normalidade do calendário eleitoral permanente ser continuada com eleições gerais em 2018. Por ser um período menor do que a metade do regular mandato, a previsão é de eleição pelo Congresso Nacional para este “mandato tampão”. Existem aventadas diferentes propostas sobre eleições diretas: realizá-las para o curto mandato complementar do atual período presidencial; antecipar somente a eleição presidencial do próximo ano e aí realizá-la para um mandato completo e passar a não mais coincidir a eleição presidencial com as do Congresso e dos Estados, o que não seria bom; ou realizar logo eleições gerais, o que interromperia os atuais mandatos de congressistas, governadores e assembleias estaduais, demandando acordo nacional muito amplo, complexo e dificílimo de ser alcançado. O Brasil precisa de pacificação e de um mínimo de acordo sobre regras estáveis e respeitadas. Esse é o fundamento de solução para a crise, reduzindo as incertezas sobre o futuro. Se uma dessas fórmulas fosse capaz de motivar um amplo acordo nacional e pacificação, então valeria a pena.

Sedufsm- Na sua avaliação, qual o significado de termos o ex-presidente Lula ponteando as intenções de voto para as eleições de 2018 e, ao mesmo tempo, o crescimento cada vez mais evidente da candidatura do deputado Jair Bolsonaro?

João Gilberto – Estamos com mais de ano para a eleição e em meio a muitas incertezas jurídicas e políticas sobre próximos eventos. Portanto, as pesquisas atuais podem indicar tendência, mas a consolidação desta depende de muitos fatores ainda. Uma polarização entre duas candidaturas do tipo referido na pergunta seria, em minha opinião, desastrosa. Receio que a radicalização de posições e a falta de pontos de convergência num cenário de agravamento de tensões e da agressividade nos dissensos levem o Brasil a experiências como as recentes de Egito, Turquia ou Venezuela, cada qual com rumo diferente, mas todas partindo de radicalização polarizada entre correntes adversas e mergulhando em violências e autoritarismos. O Brasil precisa de uma reunificação básica, consenso sobre regras e de um debate mais qualificado e respeitoso, não de mais cisão.

Entrevista: Fritz R. Nunes

Foto: Arquivo pessoal

Assessoria de imprensa da Sedufsm



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