II Seminário em Defesa do Serviço Público atesta “rapinagem” aos direitos sociais Publicada em
Atualizada em 21/08/17 17h12m
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Um dos principais argumentos utilizados pelos governos de todas as esferas – e que encontra coro, muitas vezes, no senso comum – é o de que o Estado brasileiro apresenta um “inchaço” de servidores públicos. Érico Correa, coordenador do Sindicaixa e dirigente estadual da CSP-Conlutas, desmitifica essa ideia ao mostrar que, nos países escandinavos, por exemplo, considerados detentores de um bom desenvolvimento social, existem 35 servidores públicos para cada 100 trabalhadores. Já no Brasil, tal proporção é de 12 para 100. Ou seja, ao invés de “inchar”, o Estado brasileiro carece de servidores públicos suficientes para atender às demandas sociais.

Correa esteve presente no II Seminário Unificado em Defesa do Serviço Público, organizado pela Frente Combativa em Defesa do Serviço Público e ocorrido no último sábado, 19, na Escola Estadual Cilon Rosa. O dirigente coordenou a mesa do turno da manhã, intitulada “Ataques ao serviço público”, que também teve a presença do cientista político e professor da Unisinos/RS, Bruno Lima Rocha, e do trabalhador de base do Sindicato dos Bancários de Passo Fundo, Jair Domingos Gaiardo, membro da CSP-Conlutas.

Para o coordenador do Sindicaixa, o ataque aos servidores públicos é, em si, o ataque aos serviços públicos. Ele aproveitou para lembrar que, não obstante o discurso do governador José Ivo Sartori sobre o estado do Rio Grande do Sul estar quebrado e, por isso, necessitar de parcelar salários de seus servidores, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, recentemente, projeto que concede R$ 9 bilhões de reais em isenções fiscais para empresas. Além disso, também se aprovou a privatização da inspeção de carne no estado, o que Correa denuncia como a entrega da segurança alimentar da população ao setor privado e o enfraquecimento do serviço público.

Outro projeto polêmico encaminhado por Sartori foi o que termina com a liberação sindical no serviço público. Correa diz que hoje há 370 trabalhadores liberados para a atuação sindical, porém, se aprovada a lei, serão reduzidos a apenas 16.

Tempo de rapinagem

Para sair de suas naturais crises, é preciso que o capitalismo abocanhe setores cada vez mais amplos e diversos. É o que Jair Gaiardo aponta como “rapinagem do capital”, ou seja, o avanço da lógica privatista para setores como saúde, educação e previdência. “Hoje temos uma guerra muito grande do capital contra os trabalhadores. Mas, mesmo com toda essa crise que se fala, não se abre mão das isenções fiscais ao empresariado. O Brasil foi fundamental para salvar a GM [General Motors], a Ford e a Fiat”, diz o bancário.

Mas, se o capital avança contra os direitos, os trabalhadores brasileiros tiveram, na opinião de Gaiardo, um ano fantástico em termos de organização. Como exemplo, ele cita os dias 8 e 15 de março, bem como a Greve Geral de 28 de abril. “Há disposição dos trabalhadores para a luta”, conclui.

Crítica ao Parlamento

O docente da Unisinos/RS, Bruno Lima Rocha, trouxe para a mesa do II Seminário uma visão bastante crítica às tentativas de luta dos trabalhadores por dentro do parlamento. Citando como exemplo a experiência de Salvador Allende no Chile, ele explica que se a classe dominada alcançar, por ventura, maioria no governo, as chances de ser derrubada são bastante altas.

“Em todos os parlamentos do mundo, há uma sobrerrepresentação das classes dominantes e uma sub-representação das classes dominadas”, diz Bruno, que vê com preocupação a ideia, discutida no âmbito da Reforma Política, de implantação do parlamentarismo no Brasil. Para ele, essa forma de governo tende a blindar ainda mais o sistema político e, aí, “as raposas tomarão conta do galinheiro”.

“Vamos defender a liberdade, a justiça e o domínio da maioria, no governo que for”, encerra.

Articulação de base

Se o momento histórico é complicado, nem por isso há de se baixar as bandeiras. Um dos apontamentos do debate que deu ao início ao II Seminário Unificado em Defesa do Serviço Público é o da importância de se conformarem comitês, grupos e/ou coletividades nos bairros, vilas, setores operários, dentre outros locais de estudo, trabalho e moradia. A unidade e a definição de estratégias coerentes com a realidade também foram necessidades apontadas no evento.

Texto e fotos: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm