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24/08/2017   24/08/2017 21h34 | A+ A- | 304 visualizações

Professor da UFSM diz que governo precisa ampliar receita e não cortar gastos

Economista afirma que servidor paga a conta da crise, inclusive os docentes federais


Professor Ricardo Rondinel, do departamento de Ciências Econômicas e Relações Internacionais

O professor do departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM, Ricardo Rondinel, escreveu um artigo, a pedido da assessoria de imprensa da Sedufsm, em que faz uma síntese da atual situação econômica do país. Para Rondinel, o problema do governo federal não é que gasta muito e, que, por conta disso, precisaria cortar gastos. Na avaliação do economista, sustentada em dados e gráficos, a causa principal do déficit do governo é a recessão econômica de 2015 e 2016 e a consequente queda na arrecadação. Portanto, diz ele, o Executivo precisa admitir que tem um problema de receitas e não de gastos. Rondinel destaca que a estratégia do governo é fazer com que os servidores públicos paguem a conta, o que inclui os docentes federais, que devem ter alguns benefícios achatados.

E qual a solução? Na análise do professor do curso de Economia, a saída não é jogar a conta da crise na costa dos servidores públicos. Rondinel ressalta que o que o governo precisa fazer, com urgência, é a tomada de medidas fiscais, entre as quais, o aumento de impostos, elevando as alíquotas de Imposto de Renda para contribuintes de alta renda; cobrar o imposto sobre as grandes fortunas; aumentar os impostos sobre os bancos e o sistema financeiro; e diminuir as desonerações tributárias concedidas ainda no governo de Dilma Rosseff.

Confira a íntegra da análise do professor Ricardo Rondinel:

Para entender o “pacote” fiscal que aumenta a meta fiscal para 2017 e 2018

O Governo Federal apresentou na terça-feira 15/08 um ajuste na meta fiscal para 2017 e 2018. A Economia Brasileira depois de crescer a um percentual médio de 3,5% ao ano, entre 2001 e 2013, em 2014 diminui seu crescimento para 0,5% e entrou em recessão em 2015. Nesse ano houve uma queda do PIB de 3,77%, o que continuou em 2016, com uma queda de 3,59%. Em 2017, as previsões indicam um crescimento de 0,5%. É a maior recessão dos últimos 40 anos, no contexto de uma crise internacional e uma crise política interna.

Com a diminuição do ritmo de crescimento econômico a partir de 2014 e a recessão nos anos de 2015 a 2017, houve uma queda significativas das receitas do governo federal. Além da queda na arrecadação, houve uma serie de isenções fiscais, concedidas na tentativa de evitar a recessão. Com isso, o superávit primário (dinheiro utilizado para pagar os juros da dívida pública) que existia entre 1999 e 2013, desapareceu entre 2014 e 2016, devido a uma queda significativa na arrecadação do Governo Federal.

No Gráfico abaixo se pode observar que em 2016 o déficit primário do Governo Federal e do Banco Central chegou a 2,5% (valores positivos representam déficit e valores negativos superávit).

 

 

O anuncio de alteração da “meta fiscal” para o déficit primário do Governo Central em 2017 e 2018, se dá num contexto da continuidade da queda da arrecadação do Governo Central. Se a chamada “meta fiscal” não for alterada, vai faltar dinheiro da que funcionem os serviços de educação, saúde e segurança mantidos pelo Governo Federal. O déficit em 2017 será ampliado de 139 para 159 bilhões de R$. Para o ano de 2018, o déficit será aumentado de 129 para 159 bilhões de R$.

Junto com a alteração dessa “meta fiscal”, foram anunciadas algumas medidas de aumento de receitas e corte de gastos. Entre as medidas de corte de gastos está a suspensão dos “ajustes de planos de carreira”, negociados por várias categorias de servidores públicos entre elas Docentes das IFES; Policia Militar e Civil dos ex-territórios, Carreiras Jurídicas, Grupo de Gestão, BACEN, CVM, SUSEP, IPEA, IBGE, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Auditores da Receita Federal e do Trabalho, Peritos do INSS, Diplomatas e Oficial de Chancelaria. Estas carreiras negociaram acordos com o Governo Federal que estão em vigor de 2017 até 2020. No caso dos docentes das IFES o acordo foi assinado pelo PROIFES Federação, uma vez que o ANDES-SN se negou a assinar o acordo por entender que seu conteúdo aprofundava as distorções na carreira docente. Esse acordo dos docentes prevê três parcelas. Destas a primeira deve ser paga no contracheque de agosto de 2017. A parcela suspensa seria do ano de agosto de 2018. Este adiamento vai afetar o bolso dos docentes das IFES das duas carreiras, do magistério superior e do ensino básico, técnico e tecnológico, o que significará uma perda real de salários, dado que também não está prevista nenhuma Revisão Geral Anual para 2018, o que fere o disposto na Constituição Federal que garante uma Revisão Geral Anual.

A justificativa para a suspensão dos reajustes dos antes referidos é que o Governo Federal gasta muito com os servidores federais, argumento que não tem sustento. A partir de junho de 1999 foi fixado, através da Lei Complementar nº 96, de 31 de maio de 1999, um limite da participação das Despesas de Pessoal dos servidores federais em relação à Receita Corrente Líquida da União. Esse limite foi fixado em 50%. Conforme pode ser observado no gráfico, a seguir, em 1995 a relação Despesas de Pessoal/Receita Corrente Líquida chegou a 54%. No governo FHC até 2002 essa relação caiu até 32% em 2002. Até o ano de 2013 a relação se manteve em 31%. Tendo em vista, a queda da arrecadação que aconteceu entre 2014 e 2016 o percentual se elevou para 38% em 2016. Ainda está longe de chegar aos 59% previstos da Lei Complementar antes citado.

A causa principal do déficit do governo é a recessão econômica de 2015 e 2016 e a consequente queda na arrecadação. A receita corrente liquida do Governo Federal cresceu até o ano de 2013 e apresentou queda a partir desse ano. No gráfico apresentado a seguir se apresentam os valores das despesas de pessoal e da receita corrente liquida, em valores atualizados a preços de dezembro de 2016, para fins de considerar os valores reais e não os valores nominais, ou seja descontada a inflação.

Outra medida anunciada no bojo do ajuste da “meta fiscal” é o aumento da contribuição para o RPPS (Regime próprio da previdência social dos servidores públicos) de 11% para 14% para o montante da remuneração que exceder o teto de contribuição do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) que é de R$5.531,00. Isso afetará aos servidores públicos efetivos civis, ativos, inativos e pensionistas da União. Isso representa um confisco salarial, porque além de não ter uma previsão de Revisão Geral Anual nem ajustes em planos de carreira, em 2018, haverá uma diminuição dos salários nominais.

Paralelamente ao pacote de alteração da “meta fiscal” o governo federal encaminhou uma proposta de Reforma da Previdência que aumenta o tempo de contribuição e as idades mínimas para aposentadoria. Não contente com isso, recarga o peso do ajuste nas costas dos servidores federais que assumem o papel de culpados pela crise.

O Governo Federal deve admitir que tem um problema de receitas e não de gastos. O déficit primário existe porque houve uma queda nas receitas. É urgente a tomada medidas fiscais como o aumento de impostos, como a elevação das alíquotas de Imposto de Renda para contribuintes de alta renda, cobrar o impostos sobre as grandes fortunas, aumentar os impostos sobre os bancos e o sistema financeiro e diminuir as desonerações tributárias concedida no governo da Presidenta Dilma.


Texto: Fritz R. Nunes (com informações do prof. Ricardo Rondinel)

Foto: Arquivo/Sedufsm

Assessoria de imprensa da Sedufsm



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