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28/09/2017   29/09/2017 14h51 | A+ A- | 192 visualizações

‘Ponto de Pauta’ aborda as armadilhas do PDV

Entrevistada sobre medida do governo é a advogada Luciana Rambo


Luciana Rambo: medida do governo possui aspectos nebulosos para os servidores

No último dia 26 de julho, o governo de Michel Temer editou a Medida Provisória (MP 792/17), que instituiu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração para os servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional no âmbito do Poder Executivo Federal. Ainda no início do mês de setembro, a assessoria jurídica da Sedufsm produziu uma nota técnica em que analisou criticamente o PDV. Luciana Rambo é uma das advogadas que fez parte do grupo que analisou a medida. Ela concedeu uma entrevista ao programa ‘Ponto de Pauta’, que irá ao ar em ‘podcast’ e ‘videocast’ até esta sexta, 29, em que alerta para as armadilhas da proposta do governo federal.

O alerta que faz a assessora jurídica é que, antes de tomar decisões que envolvam a adesão à proposta do governo, é preciso se informar com profundidade. Num primeiro momento, o que está sendo proposto para que o servidor adira ao PDV parece bem interessante, pois afinal, 125% do salário multiplicado pelos anos de serviço pode gerar um bom valor. Entretanto, frisa Luciana na entrevista, a questão do pagamento desse valor, está baseada em regulamentações muito nebulosas. Nesse momento, por exemplo, a definição é de que o valor final será pago em parcelas mensais iguais ao último salário do servidor. Ou seja, não vai existir uma grande bolada de dinheiro para investir ou impulsionar um negócio (o que a propaganda do governo dá a entender). Além disso, a regulamentação desse pagamento é muito frágil e absolutamente nada impede que ano que vem se edite nova norma regulamentando para pior o pagamento.

Na entrevista ao ‘Ponto de Pauta’, Luciana Rambo abordou ainda os outros pontos da MP 792/17, que tratam da jornada reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração, ambas situações que podem trazer embutidas, prejuízo posterior aos servidores. Acompanhe a entrevista, com duração de 23 minutos, que já está disponível no site. Disponíveis também, no site, as entrevistas anteriores, com o reitor da UFSM, Paulo Burmann, e com a professora Rejane Jardim (UFPel). 

Videocast da entrevista em nosso canal do youtube: https://goo.gl/H3LQAB

Podcast no nosso perfil no Soundcloud: https://goo.gl/s8Uhrf

Texto: Fritz R. Nunes

Foto/frame: Rafael Balbueno

Assessoria de imprensa da Sedufsm



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