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05/10/2017   05/10/2017 15h46 | A+ A- | 198 visualizações

Sindicato dos Docentes repudia quebra da estabilidade

Comissão do Senado aprovou na quarta, possibilidade de demissão por desempenho


Votação na CCJ do Senado ocorreu nesta quarta, dia 4. Outras comissões e o plenário precisam votar

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), ao projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Claudio Ribeiro Rezende, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, destaca que o projeto foi debatido, ainda na quarta, em reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Segundo ele, a síntese das entidades é de que o avanço desse tipo de proposta representa não somente um ataque aos servidores públicos, mas também um ataque aos direitos da população, pois contribui para o desmonte dos serviços públicos essenciais.

O debate na CCJ levou quase duas horas antecedendo a votação, que foi encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Avaliação de desempenho

A possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Os servidores ameaçados de exoneração por insuficiência poderão recorrer da decisão. Vale lembrar que os servidores públicos de várias esferas já são submetidos, atualmente, a processos de avaliação de desempenho.

Na análise do diretor do ANDES-SN, Claudio Rezende, “esse projeto de lei, que está colocando a avaliação do servidor com possível justificativa pra demissão, ameaça a estabilidade do servidor. É importante entender que essa ameaça é, na verdade, à estabilidade do serviço público. É um ataque que vai fazer com que o servidor tenha que se submeter às condições mais deletérias de trabalho. No caso da educação, por exemplo, é muito grave, porque isso rompe com a possibilidade de autonomia acadêmica dos docentes e pesquisadores, na medida em que a autonomia é garantida, inclusive, por conta da possibilidade da autonomia pedagógica, de podermos ter temas de pesquisa que façam contraponto ao senso comum. Isso obviamente vai ser prejudicado, a partir de uma avaliação que vai ser condicionada a critérios externos, sobre os quais não teremos controle”, explicou.

Enfraquecer os trabalhadores

O diretor do ANDES-SN reforçou ainda que a proposta vai enfraquecer, ainda mais, a oferta de serviços públicos e também a organização dos trabalhadores. “Traz mais uma vez essa ideia de que direito social é privilégio. Ao invés de conseguirmos avançar, de termos a estabilidade estendida, como defendemos, eles vêm rebaixando cada vez mais as condições de trabalho”, acrescentou.

“Claro que ainda é na comissão de Constituição e Justiça, mas o Senado vem mostrando como ele opera. Temos que lutar para reverter isso. Não podemos deixar ser aprovado para depois tentarmos barrar. Ou seja, é uma luta urgente em defesa dos direitos sociais. Cada vez mais entendendo que o ataque ao serviço público ocorre através do ataque ao servidor público’, concluiu Rezende.

Fonte: ANDES-SN e Agência Senado

Edição: Fritz R. Nunes (AI/Sedufsm)



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