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20/10/2017   20/10/2017 19h10 | A+ A- | 210 visualizações

‘Cultura’ debate importância de uma verdadeira inclusão educacional

71ª edição do projeto trouxe as professoras Marinalva Oliveira (UFF) e Eliana Menezes (UFSM)


Marinalva Oliveira critica "integração" neoliberal

“Inclusão em tempos de exclusão: decorrências educacionais para as pessoas com deficiência”. Este foi o tema que mobilizou a 71ª edição do projeto Cultura na Sedufsm, ocorrida na noite da última quinta-feira, 19, no auditório Suze Scalcon. Para o debate, foram convidadas as professoras Marinalva Oliveira, ex-presidente do ANDES-SN e docente do departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), e Eliana Menezes, docente do departamento de Educação Especial da UFSM. O evento reuniu desde docentes do ensino superior, até graduandos e professores da escola básica.

Marinalva começou retomando uma concepção antiga, preponderante entre as décadas de 1950 e 1980, que apontava as pessoas com deficiência como um obstáculo à acumulação do capital, sendo, dessa forma, mantidas à margem do convívio social. Nesta política caracterizada como segregadora, as pessoas com deficiência eram proibidas de frequentarem as escolas regulares, sendo direcionadas, assim, a instituições filantrópicas, construídas, como indicava a própria Lei de Diretrizes e Bases (LDB) 4.024/61, segundo um modelo médico de caráter discriminatório e conservador.

Já a partir da década de 1990, o modelo segregador dá espaço ao modelo da integração, em muito devido à pressão dos próprios familiares de pessoas com deficiência e de movimentos sociais, diz a docente. Se antes essas pessoas só podiam frequentar escolas “especiais”, agora elas seriam incorporadas ao ensino regular. Contudo, esse processo passou longe de ser como propõem os pais, movimentos e pesquisadores da educação inclusiva, pois apenas colocou as pessoas com deficiência para dentro da escola universal, mas não adaptou esses locais para recebê-los.

Marinalva recorda a Conferência Mundial de Educação Especial, ocorrida no ano de 1994 e financiada por organismos internacionais, como o Banco Mundial. Do evento originou-se a Declaração de Salamanca, que embora propagandeada por alguns setores como o marco da inclusão, é duramente questionada pelos movimentos combativos que reivindicam uma educação inclusiva, uma vez que deslocou as crianças com deficiência para escolas regulares como uma via, tão somente, de baratear os custos com a educação. Diante do cenário, Marinalva questiona: “Integração para quem?”.

Anos 2000

Chegando aos anos 2000, intensifica-se o tensionamento entre os movimentos sociais e as escolas “especiais” privadas, aliadas ao capital e interessadas em dar sequência ao projeto de inclusão excludente. Como uma das principais investidas contra as pessoas com deficiência, Marinalva cita o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014 e responsável por propor metas e estratégias para os próximos dez anos na área da educação. No documento do PNE, diz a ex-presidente do ANDES-SN, privilegia-se o repasse de verba pública para instituições filantrópicas, comunitárias e confessionais.

Além de defender a aplicação de dinheiro público na educação pública, ela explica que as escolas regulares têm de oferecerem formação continuada a seus professores, infraestrutura adequada e acessível às pessoas com deficiência, além de, principalmente, fomentar a superação de quaisquer obstáculos a uma real integração, especialmente aqueles atitudinais, que utilizam a diferença como forma de subalternizar o outro. Contudo, esta não é a realidade conjuntural da escola brasileira, carente de recursos públicos, não obstante apontada como a principal responsável pelo desenvolvimento das pessoas com deficiência.

Para Marinalva, que é mãe de um menino com Síndrome de Down e milita por uma educação inclusiva, as reivindicações das pessoas com deficiência sempre foram apropriadas pela lógica dominante e limitadas a seus marcos históricos. Mesmo a passagem do modelo segregador preponderante entre as décadas de 1950 e 1980 ao modelo de inclusão respondeu a uma estratégia burguesa. A docente explica que a intencionalidade neoliberal de “incluir” tais pessoas é, na verdade, de fragmentar a mobilização da classe trabalhadora, propondo um “capitalismo humanizado”, em que as especificidades de cada grupo oprimido sobrepõem-se a seu elemento aglutinador de classe. Com essa estratégia, o Estado conseguiria transformar o movimento pela educação inclusiva em uma inofensiva ao capital.

“Assim, as pessoas não se articulam em torno da construção de um projeto contrahegemônico, ficando cada uma no seu quadrado”, critica a docente.

Professor empreendedor

Fabiane Costas, dirigente da Sedufsm, docente do departamento de Fundamentos da Educação da UFSM e responsável pela mediação do debate, propôs a reflexão sobre que tipo de professores estão sendo formados nas universidades. Ema sua avaliação, vem estimulando-se a noção de “professores empreendedores”, responsáveis por irem atrás da formação que a academia não lhes concede, como a educação para pessoas com deficiência. A docente destaca que os professores vêm acumulando tarefas e tendo de desempenhar multifunções em sala de aula.

A isso, Marinalva acrescenta que as escolas regulares têm de construir um núcleo multidisciplinar de profissionais para atender às pessoas com deficiência. Então, no ambiente da escola devem coexistir professores, terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos, dentre outros profissionais aptos a qualificarem o processo de aprendizagem.

Piores empregos, menores salários

Marinalva problematiza o discurso neoliberal de “inclusão” ainda em outro ponto: o do acesso ao trabalho. Uma vez que ainda são concebidos como sujeitos que não têm direito ao trabalho, a eles são reservados os postos mais precarizados e os menores salários.

A fim de superar essa realidade, que perpassa desde aos níveis mais básicos da educação até a inserção no mercado de trabalho, a docente, que milita ativamente no ANDES-SN, defende a construção de um projeto coletivo, e, para tal, um passo importante é a inserção dessa pauta nos seminários e reuniões preparatórias ao III Encontro Nacional de Educação (ENE), que ocorrerá em 2018. Ela também referendou as resoluções aprovadas no 62º Conad do ANDES-SN, ocorrido em 2017, que versam sobre a necessidade de inclusão das pautas das pessoas com deficiência nas mobilizações do Sindicato Nacional, bem como de sua central, a CSP-Conlutas.

In/exclusão

As práticas de inclusão e exclusão caminham juntas, o que exige uma mobilização constante para que aqueles direitos já conquistados não sejam subtraídos. É assim que a professora do departamento de Educação Especial, Eliana Menezes, define a in/exclusão.

Ela explica que antigamente as pessoas com deficiência eram consideradas doentes e indesejadas, e, atualmente, vistas como sujeitos a serem recuperados, obedecendo à lógica da “normalização”, bastante questionada no campo da educação especial.

Para a docente, embora as políticas inclusivas tenham passado de possíveis a obrigatórias, é preciso refletir sobre a que inclusão submetemos esses sujeitos. “O neoliberalismo institui a lógica concorrencial e meritocrática, que alimenta a desigualdade”, aponta, lembrando também das dificuldades por que passam as pessoas com deficiência que conseguem acessar o ensino superior. Além de as universidades ainda carecerem de acessibilidade, nos vários sentidos do termo, verifica-se a dificuldade de que, após formadas, essas pessoas consigam um emprego em sua área de conhecimento. O mundo do trabalho, mesmo frente a pessoas com deficiência que portam um diploma, ainda as relega aos piores trabalhos.

“Quanto mais alunos com deficiência forem encaminhados a escolas inclusivas, mais condições de participação poderão desenvolver. A aliança Estado-Escola é muito produtiva”, conclui Eliana, lembrando que as debilidades apresentadas pelas escolas regulares atuais no que tange à formação das pessoas com deficiência não devem ser encaradas como uma responsabilidade individual dos professores, mas da falta de capacitação e investimento oferecidas pelo Estado.

*A 71ª edição do Cultura na Sedufsm foi aberta com uma apresentação artística liderada pela diretora da Sedufsm e professora do curso de Dança da UFSM, Tatiana Recompenza. 

Texto: Bruna Homrich

Fotos: Fritz Nunes

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

 

 



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