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24/10/2017   24/10/2017 11h05 | A+ A- | 162 visualizações

Comissão de Educação da Câmara discute crise nas Federais

ANDES-SN participa de atividade do Legislativo na quinta, dia 26


Caio Nárcio (PSDB-MG) é presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal

O Sindicato Nacional dos Docentes (ANDES-SN) participa na próxima quinta, dia 26, de uma audiência pública para discutir a crise nas Instituições Federais de Ensino (IFE). A reunião é promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O ANDES-SN será representado pela sua presidente, a professora Eblin Farage.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal também realizará audiência pública para debater o PLS 116/17, da senadora Maria do Carmo (DEM-SE), relatado pelo senador Lasier Martins (RS), que permite a demissão de servidores públicos estáveis por mau desempenho. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça; e, ainda, vai ser examinado, após passar pela CAS, e antes de ir a plenário, pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Essas não são as únicas questões a preocupar os servidores públicos. A PEC 287/16 (reforma da previdência), do Poder Executivo, que afeta gravemente os servidores públicos, poderá ter sua discussão retomada na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e a equipe de governo, diante da dificuldade em aprovar a proposta deve apresentar um texto alternativo e consensual com os partidos da base do governo.

DIAP destaca projetos que ameaçam servidores

Um levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional, que afetam os servidores públicos.

O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) é um deles. O PDV é destinado ao servidor da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional tramita através da Medida Provisória 792/17, que também abarca a licença sem remuneração, inclusive, prevendo que seja por interesse público, e ainda inclui a jornada de trabalho reduzida.

Outro tema da agenda negativa para os servidores que já está em tramitação é a demissão do cargo por insuficiência de desempenho do servidor público. Além do PLS 116/17, que tramita no Senado, na Câmara Federal encontra-se o PLP 248/98, em estágio bastante avançado de tramitação. O projeto da época do governo FHC aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, que também disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências. Caso seja aprovada essa proposta, o texto segue para sanção presidencial.

Além disso, segundo o Diap, seis temas devem ser encaminhados pelo Executivo ao Legislativo entre os meses de outubro e novembro. Dentre as proposições, estão as possibilidades de aumento de contribuição previdenciária de 11% para 14%; adiamento de reajuste dos servidores; reestruturação de carreiras; extinção de cargos; piso inicial de salário de servidor no valor de R$ 5 mil; e revisão de pagamentos de verbas como auxílio-alimentação.

Fonte: ANDES-SN

Edição: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm



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