Notícias

08/11/2017   08/11/2017 18h20 | A+ A- | 186 visualizações

Aposentadoria: uma corrida de obstáculos

Debate sobre o tema ocorreu nesta terça, 7, na Sedufsm


Evento teve dezenas de pessoas no Auditório Suze Scalcon da Sedufsm

Caso se pudesse fazer um resumo metafórico sobre os problemas enfrentados por quem deseja se aposentar hoje, especialmente o servidor público, talvez a frase de Guilherme Zagallo, assessor jurídico do sindicato docente da Federal do Maranhão (Apruma), contemplasse: aposentadoria, uma corrida de obstáculos. O advogado participou nesta terça, 7, na Sedufsm, do debate “Armadilhas da aposentadoria”, promovido pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) e diretoria da Sedufsm. Junto com ele participaram da mesa Heverton Padilha, da assessoria jurídica da Sedufsm e Neiva Cantarelli, pró-reitora de Gestão de Pessoas (Progep) da UFSM. A coordenação foi do diretor da Sedufsm, professor Carlos Pires, assessorado pelo professor Francisco Freitas, do GTSSA, que esteve na organização da atividade.

A fala de Zagallo foi corroborada posteriormente pela pró-reitora, Neiva Cantarelli. Segundo ela, o que se observa, por parte do governo, são ações no sentido de economizar cada vez mais com a folha de pagamento. Daí se explica o motivo de as aposentadorias, a cada diz que passa, serem mais dificultadas. Segundo ela, orientações têm chegado à UFSM e a outras universidades no sentido de fazer um pente-fino em aposentadorias, algumas concedidas há quase duas décadas.

Para o assessor jurídico da Apruma, a pressão de sindicatos, movimentos, sociedade em geral, dificultou que o governo consiga aprovar a reforma da previdência. Entretanto, a recente Medida Provisória (MP 805/17), editada em 30 de outubro, representa, segundo Zagallo, uma espécie de “plano B” à reforma, tendo em vista que implementa uma aumenta de alíquota para a contribuição previdenciária, de 11% para 14%, nos valores acima do teto do INSS, atualmente em 5.550 reais. O advogado avalia que, mesmo que a reforma da previdência não passe agora, ela será retomada após as eleições presidenciais, em 2019.

Luta política e jurídica

No entendimento de Guilherme Zagallo, as sucessivas alterações no regime de previdência, e falando especificamente no caso da previdência pública do servidor federal, fizeram com que hoje não haja mais apena suma única visão sobre aposentadoria. “A fragmentação está presente”, sublinhou ele, destacando especialmente o fato de o governo ter criado e praticamente estar obrigando aos servidores federais que ingressam no serviço público a aderirem automaticamente, tendo apenas 90 dias para pedir desligamento da Funpresp.

Em relação a esse tema, a pró-reitora, Neiva Cantarelli, destacou que a criação da Funpresp (governo petista) não atingiu os objetivos que o governo pretendia. Na UFSM, segundo ela, há apenas 380 adesões. Ela citou também a dificuldade em buscar informações com a empresa que gerencia essa fundação de aposentadoria complementar.

Em sua explanação, Zagallo falou das iniciativas jurídicas com o objetivo de tentar conter a avalanche que retira direitos de aposentadoria. Contudo, enfatizou que não basta apenas atuar no campo jurídico. Para ele, a luta política precisa ser intensificada, e o fortalecimento dos sindicatos também é essencial nesse processo.

Insegurança jurídica

Heverton Padilha, da assessoria jurídica da Sedufsm, frisou o clima de insegurança jurídica existente no país. A causa disso, explicou, tem relação direta com as decisões voláteis do Judiciário. Na avaliação do advogado, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem tido “interpretações estranhas”.

Um dos principais prejuízos apontados por ele em relação à reforma previdenciária do governo é que não se fala mais em integralidade. Esse direito, que faz parte da Constituição Federal de 1988, está sendo extinto aos poucos. Com a PEC 287/16, diz Padilha, ocorre um “sangramento” das aposentadorias. As regras de transição seriam extintas e todos (e todas) se submeteriam às novas regras previstas na emenda constitucional, que acaba com a paridade e a integralidade.

Padilha exemplifica outras situações. A aposentadoria por invalidez do servidor público de nenhuma forma é concedida com paridade e integralidade. Só há uma exceção: integralidade é permitida no caso de acidentes de trabalho.

Revisões de aposentadoria na UFSM

Para Neiva Cantarelli, titular da Progep/UFSM, as mudanças no sistema de aposentadoria ao longo de 29 anos (desde a promulgação da Constituição) tornaram o assunto muito complexo. As revisões de aposentadoria na instituição, fruto das orientações da Controladoria (CGU) e do Tribunal de Contas (TCU) são extremamente “preocupantes”, ressaltou ela. São caixas e caixas de documentos que precisam ser analisados constantemente a pedido desses órgãos.

Além de revisões de casos de aposentadorias que já se aproximam de 20 anos, Neiva cita o caso do pagamento do adicional de insalubridade. Segundo ela, as exigências recentes determinam que é preciso comprovar que a pessoa realmente tinha direito a essa gratificação. A pró-reitora fez também um alerta drástico: o fato de ser publicado no Diário Oficial não garante plenos direitos. Além disso, observou Neiva, a Advocacia Geral da União (AGU) tem orientado no sentido de que todos os pagamentos referentes a decisões judiciais devem ser revistos. O objetivo governamental é diminuir a folha de pagamento, frisou a pró-reitora.

Autonomia da universidade

A fala de Neiva Cantarelli suscitou um debate entre as dezenas de presentes ao evento em relação ao tema da Autonomia Universitária. O professor aposentado, Antonio Carlos Lemos, questionou se a dita autonomia da universidade não seria uma ficção, tendo em vista que os gestores, na UFSM, estão submetidos aos mandamentos de Brasília. Em uma de suas respostas, o advogado Guilherme Zagallo defendeu a tese de que a autonomia das universidades terminou por volta de 1993, quando foram criados os sistemas integrados (Siape, Siafi, etc.) a que estão submetidos os órgãos do serviço público federal.

Texto e fotos: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm



Fotos



* Clique na foto para Ampliar!


Compartilhe com sua rede social!














© 2017 SEDUFSM
Rua André Marques, 665 - Centro, Santa Maria, RS - 97010-041
Website por BM2 Tecnologia em Internet