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20/11/2017   20/11/2017 18h59 | A+ A- | 498 visualizações

Criminalização dos movimentos sociais avança a passos largos

Em 2016 e 2017, diferentes organizações foram vítimas de algum episódio de repressão policial


29/11/16: Polícia Militar reprime manifestação contra PEC do Teto de Gastos (hoje Emenda Constitucional 95)

Recentemente, a Federação Anarquista Gaúcha (FAG) vivenciou a quarta tentativa de criminalização desde 2009. No último episódio, que ganhou repercussão nacional a partir de uma matéria transmitida pelo programa Fantástico, a FAG viu-se associada, sem provas, a um conjunto de ações que atingiram instituições públicas e privadas de Porto Alegre. No dia 06 de novembro, militantes do Quilombo Urbano do Maranhão, ligados à CSP-Conlutas, foram presos durante uma manifestação por saneamento básico em um bairro da periferia de São Luis, no Maranhão.

Em setembro, o Ministério Público do Amazonas confirmou a existência concreta de um massacre contra índios isolados na Terra Indígena Vale do Javari, no extremo oeste do Amazonas. Também no Amazonas, em fevereiro, uma militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) foi violentada física e psicologicamente pela Polícia Militar tanto fora quanto dentro da delegacia, onde ficou presa durante uma hora.

Esses episódios são somente alguns entre todos que aconteceram nos últimos dois anos e que se intensificaram desde que foi sancionada a lei antiterrorismo. “A publicação da lei de organizações criminosas, em agosto de 2013, bem como a lei antiterrorismo, proposta pelo governo Dilma em junho de 2015 e aprovada em fevereiro de 2016, tiveram como consequências a submissão a um conceito de organizações criminosas e de terrorismo construído pelo mercado”, afirma Marília Budó, professora do programa de pós-graduação em Direito da Faculdade Meridional – IMED, em Passo Fundo. Tais processos de criminalização dos movimentos sociais e suas organizações avançam a passos largos e tiveram como último desfecho a criminalização nacional de uma organização anarquista.

O Recente caso da FAG

No dia 29 de outubro, o Programa Fantástico, da Rede Globo, apresentou uma reportagem associando a Federação Anarquista Gaúcha (FAG) e outras organizações culturais de esquerda a um conjunto de ações incendiárias contra sedes de Partidos Políticos, veículos da Polícia Militar e contêineres de lixo em Porto Alegre. Segundo a FAG, “a Globo e a RBS são cúmplices da criminalização e exerceram papel importante nessa operação em conjunto com a Polícia Civil e armaram toda a montagem do Fantástico para tentar nos intimidar, pela grande exposição que foi feita de nossa militância”.

Quando a Parrhesia (organização não-governamental atuante na área de direitos humanos, educação, cultura e comunicação popular) foi invadida pela Polícia, por exemplo, a RBS expôs a fachada da casa, comprometendo a segurança do morador da casa.

Na quarta-feira anterior (25), a Polícia Civil concretizava a Operação Érebo, com o objetivo, divulgado oficialmente, de combater uma associação criminosa acusada de cometer crimes utilizando artifícios incendiários e explosivos contra instituições públicas e privadas da capital. “Pela vidraça do anarquismo, organizações de esquerda, grupos culturais e sociais tiveram seus espaços invadidos com mandados de busca e apreensão que autorizam, entre outras coisas, a apreensão de literatura”, relata Lorena Castillo, militante da FAG.

Orlando Vitor, morador da Parrhesia, conta que sua casa foi adentrada por policiais que chegaram em três viaturas da Polícia, acompanhadas de um carro da RBS, para apenas depois de algum tempo lhe ser apresentado um mandado de busca e apreensão. Segundo a Polícia, “diversos materiais comprovantes da participação do grupo criminoso em atentados, bem como livros que relatam os feitos, foram apreendidos”.

Não foram divulgados quais materiais e livros eram esses, mas Orlando conta que teve seus computadores e equipamentos de trabalho apreendidos, com os quais editava importantes materiais para outros movimentos sociais. Ele diz que apesar de a Parrhesia ter contato com militantes da FAG, sua forma de atuação é diferente. “A nossa escolha foi por se institucionalizar e até recebemos críticas por isso, mas achamos importante ocupar esses espaços para fazer algo pela juventude periférica, que está sendo exterminada, pela população de rua e para combater a criminalização dos movimentos sociais”, conta.

Ocupação Pandorga

Enquanto a Polícia Civil entrava no Instituto Parrhesia, em outro local de Porto Alegre, a Ocupação Pandorga, no bairro Azenha, também era adentrada com uma estrutura de policiais fortemente armados, que ordenaram que todas as pessoas deitassem no chão com armas apontadas enquanto o local era averiguado na tentativa de se encontrarem armas, drogas ou documento. Segundo Núbia Quintana, integrante da ocupação, “foram apreendidos cartazes, fanzines, faixas, panfletos, adesivos e material da oficina de serigrafia, bem como um computador de uso comum da casa, celulares, tablets e pendrives das pessoas presentes”.

Nem a horta e o lixo seco da ocupação deixaram de ser averiguados, de modo que a Polícia se utilizou da existência de garrafas pets para apontar que aquele material servia para a produção de coquetéis molotov. Entretanto, ressalta Núbia, “o lixo plástico é compactado de forma a ocupar o menor volume e ficar o mais fácil possível para ser entregue para a reciclagem. É uma técnica muito simples. Você pega uma garrafa pet, um pneu ou alguma coisa que tenha uma área restrita e vai colocando todo o resíduo plástico nela até saturar o espaço”. Assim como na Parrhesia, a RBS acompanhou a Polícia e deu especial ênfase às garrafas plásticas.

Históricos de repressão e os sinais de alerta

Em 2009, quando Yeda Crusius era governadora do Rio Grande do Sul, a sede da FAG foi invadida por policiais que apreenderam equipamentos, arquivos e materiais de propaganda. Em junho de 2013, quando Tarso Genro era governador, policiais entraram no Ateneu Libertário Batalha da Várzea, onde apreenderam vários livros de literatura anarquista. No mesmo ano e no mesmo lugar, a Polícia invadiu para procurar provas contra militantes do Bloco de Lutas e de outras organizações.

No decorrer dos processos, seis militantes foram indiciados por formação de quadrilha e outras acusações. No governo Sartori, o dia 25 de outubro foi marcado pela quarta tentativa de criminalização não só da FAG, mas de coletivos culturais que não têm ligação com ela a partir de factoides.

Segundo Lorena, os precedentes são perigosos não só para as organizações anarquistas, mas para todas as organizações de esquerda, fazendo-se urgente a prestação de solidariedade, uma vez que os acontecimentos da Operação Érebo abrem precedentes para posteriores ações do Estado que ultrapassem a já grave apreensão de literatura. Segundo Marília Budó, “a criminalização dos movimentos sociais no Brasil não é nenhuma novidade e sempre ocorreu como forma de desmobilização política de grupos contestadores da ordem política e econômica vigente em cada período histórico”.

Recentemente, com a aprovação da lei de organizações criminosas em 2013, bem como da lei antiterrorismo aprovada em 2016, ambas aprovadas durante o governo Dilma, as organizações com teor dissidente ficaram fragilizadas a partir da existência de uma base jurídica que enquadre grupos políticos como terroristas. “Essas leis deram carta branca aos agentes da repressão no país, garantindo a possibilidade de ferirem direitos tradicionalmente reconhecidos. Hoje, configurar um grupo como uma organização criminosa permite excepcionar muitas garantias constitucionais consideradas invioláveis até então” reforça Marília.

As respostas à repressão

Segundo Lorena, a FAG, por questão de princípio, sempre atuou com irrestrita solidariedade a todas as organizações em luta, sem nunca ter deixado de prestar apoio aos casos de repressão que as atingiram. “Conclamamos a solidariedade de classes da esquerda, acreditamos que é momento para criar unidade na pauta contra o ajuste e a repressão política”, ressalta.

Além disso, a FAG ressaltou que o recurso jurídico está subordinado à estratégia de combate político-ideológico travado pelo anarquismo. “É momento de reforçar o anarquismo em todos os cantos do país e de afirmar que temos um projeto de sociedade diferente desse que está aí. Que esse projeto está comprometido com o povo oprimido e que não vamos deixar de lutar contra o ajuste e a repressão”, reitera a Federação.

Texto: Germano Molardi (estagiário de jornalismo)

Imagem e edição: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da SEDUFSM

            



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