Avaliação docente e assédio moral questionados em debate Publicada em
Atualizada em 22/11/17 20h20m
1978 Visualizações

O sindicato não é contra a avaliação docente. Ele é contra o atual modelo, em que o estudante é visto como “cliente” e o professor acaba sendo penalizado porque, dentro do quadro de dificuldades e precarização, a instituição na qual trabalha não lhe dá as devidas condições. A fala é de João Negrão, que além de professor da área de Letras da Universidade Federal do Paraná é também diretor do ANDES-Sindicato Nacional dos Docentes. Ele participou na terça, dia 21, no campus da UFSM em Frederico Westphalen, do debate sobre “Avaliação docente e assédio sexual”, organizado pela Sedufsm.

A atividade foi realizada a partir de sugestão dos docentes da própria Unidade, em visita anterior da seção sindical. Além de Negrão, participaram da mesa como expositores o professor Gihad Mohamad (diretor da Sedufsm), Heverton Padilha (assessoria jurídica da Sedufsm) e Jorge Renato Alves da Silva (Ouvidor-geral da UFSM). A coordenação ficou por conta da professora Maristela Souza, diretora da Sedufsm. A reunião ocorreu na sala 13 do prédio principal do campus.

Seguindo na fala de Negrão, ele lembrou, durante sua exposição, que o Plano Único de Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) previa que a avaliação teria que ser um processo em que fosse avaliada a mantenedora (universidade), os servidores da instituição (técnicos e docentes) e também o segmento discente. Se isso não ocorre, explanou ele, a avaliação acaba tendo um caráter “intimidatório”.

Um elemento novo trazido por João Negrão é quanto à experiência vivenciada na UFPR. Naquela instituição, conforme o sindicalista, nos casos em que há reprovação de professor em estágio probatório, o sindicato (Apufpr), se acionado, questiona judicialmente essa reprovação, tentando possibilitar que o professor recorra às instâncias internas e, assim, possa se defender antes de uma exoneração sumária.  

No que se refere à avaliação do docente pelo discente, o diretor da Sedufsm, professor Gihad Mohamad, disse que isso é uma determinação legal, e que o resultado desse processo, ainda que tenha pontuação mínima, é computado para a progressão docente, no caso das classes A, B e C. Esse tipo de avaliação é feita apenas no caso da graduação, e não da pós, frisou ele.

Conforme a compreensão de Gihad, há pouca discussão sobre o tema da avaliação. Segundo ele, se restringe muito à Pró-Reitoria de Graduação, mas deveria abranger outros setores, como especialistas em avaliação do Centro de Educação. A falta de um debate mais amplo sobre o tema fez com que muitos acadêmicos entendessem que a avaliação servia para punir o professor.

O diretor da Sedufsm destacou também que o modelo existente se baseia em questionários abertos, sendo que o professor não tem direito de resposta. E quanto a quem tem acesso, Gihad ressalta que é o chefe de departamento que toma conhecimento do resultado dessas avaliações feitas pelos discentes. E, com isso, destacou, esse modelo pode favorecer até a perseguição no caso de haver antipatia pessoal entre docentes e chefia. O ideal, na forma de ver de Gihad, é que para que o processo seja pedagógico, pudesse ser discutido em outras instâncias, como por exemplo, no Colegiado.

Assédio, um inimigo silencioso

Usando referenciais bibliográficos, o advogado Heverton Padilha trouxe alguns conceitos relacionados ao assédio moral. Segundo ele, além de ser “um inimigo silencioso”, o assédio moral representa hoje um “câncer no âmbito das relações de trabalho”. O tema, conforme o advogado, passou a ser estudado muito recentemente, em meados de 1984, por um psicólogo alemão, e na esfera jurídica, passou a ser caracterizado já entre o final da década de 90 e o início dos anos 2000.

Segundo Padilha, o assédio é visto na seara jurídica como uma conduta que viola o direito de personalidade de indivíduo. Ele é um dano moral, que muitas vezes pune a instituição a que pertence a pessoa, e não exatamente o agente assediador. Contudo, ressaltou, quando ficam comprovados o dolo e a culpa, o assediador também poderá ser responsabilizado. Muitas vezes, frisou Padilha, só a indenização não basta, pois esta acaba não tendo um fim pedagógico.

Apesar de não haver, ainda, lei federal tratando do assunto, Heverton Padilha explicou que o Regime Jurídico Único (RJU) tem um dispositivo que pode ser usado para punir condutas de assédio. Existem já, em âmbito estadual e municipal, legislações que tratam do tema, destacou o advogado. Para provar a ocorrência de assédio, ele citou alguns exemplos, entre os quais, a existência de provas testemunhais ou mesmo a gravação de conversas, desde que associada a outras provas.

A caracterização do assédio moral foi explicada mais na fala do professor João Negrão. De forma resumida, o entendimento de que o assédio significa a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetida (continuada). Essa repetição, destacou o diretor do ANDESSN, é mais comum nas relações hierárquicas. Contudo, não se resume a uma questão de hierarquia. Os tipos de assédio podem ser descendente (de cima para baixo), horizontal (pessoas do mesmo nível hierárquico), misto e ascendente (do subordinado em relação à chefia). Esse último caso é considerado mais raro, frisou Negrão.

Ouvidoria e o controle social

Em sua explanação, o ouvidor-geral da UFSM, Jorge Renato Alves da Silva, explicou de forma resumida o que é a ouvidoria e para que serve. Segundo ele, o papel do órgão se enquadra na ideia do exercício do “controle social” sobre o Estado. Silva enfatizou que a ouvidoria ainda é pouco usada como ferramenta pela comunidade universitária. Ela funciona, atualmente, no sétimo andar do prédio da reitoria. No início do trabalho, destacou, a ouvidoria era mais um órgão de gabinete. Hoje, porém, já possui uma maior independência para atuar, ainda que não haja autonomia financeira.

A estrutura da ouvidoria é enxuta, mas mesmo assim, já registra dados importantes, como por exemplo, os que apontam para um aumento nas denúncias sobre assédio moral e sexual. Em 2012 foram registradas apenas nove denúncias; em 2017, até junho, foram 23 e, conforme o ouvidor, até o final do ano devem ultrapassar a 70. Apesar do crescimento dessas denúncias, destaca Silva, não são motivos para “pavor”.

Jorge Renato Alves da Silva enfatizou que a ouvidoria não tem caráter executivo, mas de mediação. As denúncias que chegam até o órgão são analisadas para que se defina se há admissibilidade, a partir da materialidade trazida ao setor. A partir disso, podem tramitar, sendo encaminhadas para providências, ao gabinete do reitor, ou aos diretores de unidade e subunidades.

Eventos em Frederico

Já quase ao final da atividade, o vice-diretor do campus de Frederico Westphalen, Igor Senger, elogiou a iniciativa da Sedufsm em realizar o debate e disse que a Unidade está sempre aberta a eventos promovidos pelo sindicato. A diretora da Sedufsm, Maristela Souza, agradeceu o apoio dos que compareceram à atividade e também disse que o sindicato está sempre disposto a encampar novas ideias que valorizem as preocupações da categoria.

Texto e fotos: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm