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23/11/2017   23/11/2017 11h59 | A+ A- | 281 visualizações

ANDES-SN critica proposta do Banco Mundial de cobrar mensalidade em universidade pública

Sindicato vê iniciativa como mais uma tentativa do grande capital de lucrar com educação


As propostas do Banco Mundial para a educação brasileira são duras. Valendo-se do fato de que boa parte dos estudantes de ensino superior em instituições públicas são de famílias com maior renda, o relatório apresenta uma saída fácil e rasa: cobrar mensalidades nas universidades públicas e expandir os programas de Financiamento Estudantil (FIES) e Universidade Para Todos (Prouni) a essas instituições, para garantir o acesso e permanência dos estudantes de baixa renda.

Luis Eduardo Acosta, 1º vice-presidente do ANDES-SN, critica a proposta e afirma que, em momentos de crise, o empresariado e os governos sempre voltam a debater a cobrança de mensalidade em universidades públicas, independente de qualquer justificativa econômica para tal. “Em todos os momentos de crise, essas propostas voltam a aparecer, independente de análises concretas científicas rigorosas. Quando essa ideia é levantada, setores do empresariado e do grande Capital estão interessados em fazer da educação uma fonte ainda maior de seu lucro. Esse é um projeto mundial, em todos os países há uma demanda de privatização ou de maior entrada do capital privado na educação superior”, avalia.

O diretor do Sindicato Nacional reforça que a entidade é veementemente contrária a tal proposta, pois esta fere o artigo 206 da Constituição Federal, que determina que a educação pública deve ser gratuita e responsabilidade do Estado. “O ANDES-SN não concorda com a ideia de que os estudantes sejam penalizados, pagando mensalidade. O financiamento das universidades por meio do pagamento de matrícula não funciona em nenhum lugar do mundo. O problema não é se os estudantes vão pagar ou não, e sim como será o financiamento das universidades, se será público ou privado. Cobrar matrículas é inviabilizar o papel da universidade de desenvolver a ciência, a cultura e de diminuir a desigualdade social”, completa Acosta.

Avaliação questionável

A posição do Banco Mundial é baseada na comparação de investimentos em educação no Brasil e em outros países, em exames de avaliação questionáveis - como o teste Pisa para o ensino básico e o Enade para o ensino superior -, no gasto médio por aluno, nos índices de repetência e nos salários dos professores. Nas 17 páginas que o relatório dedica à avaliação das políticas públicas de educação, não há reflexões sobre ensino, pesquisa, extensão e outros temas diretamente ligados a uma análise qualitativa da educação superior brasileira.

O relatório afirma, ainda, que “as universidades privadas tendem a ser mais custo-eficientes que as públicas”, comparando o custo por estudante com o índice de valor adicionado do Enade. “Isso é, seria possível obter o mesmo desempenho com cerca de 20% a menos de recursos”, aponta a organização financeira. Como proposta, o relatório sugere que o governo limite os gastos por estudante nas universidades, possibilitando que as universidades “reconsiderem sua estrutura de custos e busquem recursos em outras fontes”.

Para Luis Eduardo Acosta, é necessário reafirmar a defesa do financiamento público para universidades públicas. “O Brasil está vivenciando um corte de investimentos públicos, que atinge duramente a educação. A situação das universidades estaduais fluminenses é exemplo de quão destrutivas são essas políticas de ajuste fiscal. O ANDES-SN defende que o financiamento das universidades deve ser público, para que as instituições possam realizar sua tarefa de produção de ciência, de conhecimento e de formação de força de trabalho, não voltadas exclusivamente ao mercado. As universidades devem atender às demandas de caráter social, que extrapolam as demandas do mercado. A universidade pode e deve ser uma alavanca para o processo de desenvolvimento social e de ascensão social”, diz o docente.

“A cobrança de mensalidade nas universidades públicas não resolverá o problema da desigualdade social no Brasil. Isso se resolve com uma Reforma Tributária equitativa, que faça com que os mais ricos paguem mais, e os mais pobres paguem menos. Se resolve cobrando do empresariado a dívida ativa que têm com o Estado, e que é bilionária. Se resolve realizando uma auditoria na dívida pública, que, atualmente, consome quase metade do orçamento do país”, conclui o 1º vice-presidente do ANDES-SN.

Para a educação básica, o Banco Mundial sugere que o governo aumente a Relação Aluno-Professor (RAP), possibilite a demissão de professores e eleve para 85% a carga horária em sala de aula. Por fim, o relatório indica que é necessário acabar com a vinculação constitucional que obriga os municípios a investirem 25% de seu orçamento em educação. Para o Banco Mundial, quanto mais dinheiro, menor a “eficiência”.

Origem do relatório do Banco Mundial

O Banco Mundial, organização financeira internacional que concede empréstimos a “países em desenvolvimento” em troca da aplicação de políticas de ajuste fiscal, divulgou, na terça (21), o relatório “Um ajuste justo. Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”. No relatório, encomendado pelo governo de Michel Temer, o Banco Mundial defende, entre outras propostas, a cobrança de mensalidade em universidades públicas do país.

Fonte: ANDES-SN

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)

 



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