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20/12/2017   20/12/2017 12h42 | A+ A- | 480 visualizações

Docentes avaliam que retirar gênero e orientação sexual da BNCC é recuo grave

Professoras Márcia Paixão e Valeska de Oliveira (CE/UFSM) dizem que inserção desses temas propicia pluralidade e respeito


Santa Maria, 8 de março de 2017: ato no Dia Internacional da Mulher

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) consiste em um documento que estabelece os conteúdos mínimos a serem ensinados nas escolas públicas e privadas de todo o país, orientando os currículos e definindo 10 competências que os alunos da educação básica devem apresentar. O texto desse documento foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) na última sexta-feira, 15 de dezembro, sob fortes críticas dos movimentos sociais. Isso porque, além de pretensamente uniformizar a educação, a BNCC não contemplará temas referentes a gênero e orientação sexual. A retirada desses temas, presentes na terceira versão do texto, foi sugerida pelo próprio Ministério da Educação (MEC) ao CNE.

Para Márcia Paixão, docente do departamento de Fundamentos da Educação da UFSM, retirar da escola a possibilidade de um diálogo saudável sobre gênero e orientação sexual contribui para perpetuar a opressão patriarcal ainda presente na sociedade. “Não é novidade que vivemos um período de conservadorismo em todos os níveis e de ideias de privatização. Essas ideias tomam lugar e ganham espaço em muitos setores da sociedade de uma forma alarmante. O mais preocupante é quando essas ideias ocupam os lugares de poder e definem os rumos do país. A aprovação da retirada das questões de gênero e orientação sexual da BNCC mostra um recuo grave no que se refere ao aprendizado da pluralidade e da diversidade”, pondera a docente, que coordena o Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação e Gênero e o Grupo de Estudos Feministas Elas.

Também do departamento de Fundamentos da Educação, a professora Valeska Fortes de Oliveira compartilha da análise de que uma BNCC fechada às discussões de gênero e orientação sexual representa um retrocesso, levado a cabo especialmente pelo Movimento Escola Sem Partido. “Num movimento contrário, a Escola sem Mordaça insiste em mostrar o retrocesso causado por grupos conservadores, que fazem a população em geral acreditar numa invenção que se traduziria numa educação não ideológica”, diz Valeska, coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Imaginário Social (GEPEIS).

Privatização do domínio público

Estamos presenciando, na avaliação de Valeska, uma inversão de valores, acompanhada da privatização do domínio público. Diante desse cenário, ela acredita que os professores e professoras têm de assumir o protagonismo para construir mobilizações em suas escolas visando à educação de uma nova geração de jovens, “com mais conhecimento e repertórios culturais, possibilitando o fim da intolerância e da discriminação”, acrescenta.

Márcia alerta para o fato de a diversidade ser real e cotidiana, o que necessariamente implica no fomento a “valores democráticos que vão ao encontro do respeito, da diversidade, da pluralidade e do diálogo desde a educação infantil até a universidade”. A docente ressalva ser tarefa da escola possibilitar às crianças e adolescentes o acesso a tais valores, bem como o livre debate sobre gênero e orientação sexual visando ao respeito a todas as formas identitárias.

Para possibilitar o fomento a essas práticas, Márcia destaca ser preciso garantir aos professores e professoras o espaço para abordar as temáticas, “desmitificando preconceitos para entender os lugares sociais e os lugares de fala das pessoas”.  

De sua parte, o CNE utilizou a polêmica gerada para justificar a retirada dos assuntos de gênero e orientação sexual do texto da BNCC. “O CNE deve, em resposta às demandas sociais, aprofundar os debates sobre esta temática, podendo emitir, posteriormente, orientações para o tratamento da questão, considerando as diretrizes curriculares nacionais vigentes”, diz a minuta de resolução divulgada pelo conselho.

Na versão encaminhada pelo MEC em abril, uma das competências gerais da BNCC era o exercício da empatia e o respeito aos indivíduos, “sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza”. Esse trecho foi modificado, e o texto aprovado fala apenas “sem preconceitos de qualquer natureza”.

“O mundo é sortido, como diz a música De toda Cor, e precisamos aprender a respeitar as diversidades. Nesse sentido, nossas lutas pela justiça de gênero nos espaços educativos e sociais permanecem. O recuo que a BNCC nos apresenta é um retrocesso em termos de justiça de gênero, mas não deve nos calar”, perspectiva Márcia.

Religião

Se as discussões sobre gênero e orientação sexual foram retiradas, por ora, da BNCC, o mesmo não ocorreu com o ensino religioso. O assunto estava nas versões anteriores da base, mas tinha sido excluído da terceira versão enviada pelo MEC em abril, e foi recolocado antes da votação.

Segundo o texto previsto na base nacional, o ensino religioso deve ser oferecido nas instituições públicas e privadas, mas como já ocorre e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a matrícula poderá ser optativa aos alunos do ensino fundamental. Entre as competências para esse ensino estão a convivência com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver. O CNE ainda deverá decidir se o ensino religioso constituirá área do conhecimento ou componente curricular da área de Ciências Humanas, no Ensino Fundamental.

Valeska lembra, contudo, que os movimentos sociais já acumularam debates no sentido de mostrar que o estado brasileiro, de caráter laico, não pode se submeter às influências de grupos religiosos.

 

Texto: Bruna Homrich, com informações de ANDES-SN

Fotos: Arquivo/Sedufsm

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

 



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