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05/01/2018   05/01/2018 17h09 | A+ A- | 620 visualizações

Governo tenta evitar reajuste de servidores

Decisão do STF suspendeu, em dezembro, efeitos de Medida Provisória 805/17


Advocacia Geral da União (AGU) tenta convencer ministros do STF a rever liminar de Lewandowski

O governo se esmera para tentar derrubar a decisão do ministro do Supremo Tribunal federal (STF), Ricardo Lewandowski, que no dia 18 de dezembro, suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) 805/17, que postergava as modificações nas tabelas remuneratórias e aumenta a contribuição previdenciária de servidores públicos federais de 11% para 14%. Conforme notícia publicada no jornal Correio Braziliense, a Advocacia-Geral da União (AGU) corre contra o tempo para convencer os ministros a apoiar a iniciativa de conter gastos. O Judiciário volta do recesso em 20 de janeiro e a liminar teria que ser cassada até o dia 30, pois, em 1º de fevereiro, se nada for feito, os contracheques já virão com o reajuste. Em caso de a decisão ser mantida, o governo fala em aumento geral de impostos.

Marcelino Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), disse não acreditar no sucesso do recurso do governo. Ele afirma que, caso os servidores se sintam ameaçados, vão jogar água fria nas expectativas do Executivo. "Um pedido de vista, por exemplo, que não tem prazo para ser julgado, pode ser uma das saídas", disse Rodrigues. Para alguns juristas, a possível retirada do aumento significaria redução de salário, medida considerada inconstitucional.

O advogado Leandro Madureira da Silva, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes Advogados, diverge. E não entende a correria até 30 de janeiro, pois não acredita que o governo consiga, em tão pouco tempo, reverter a liminar de Lewandowski. "Mas, se conseguir, a modificação passa a valer imediatamente. Não importa se o reajuste já tenha começado a ser pago. Os servidores não serão obrigados a ressarcir o erário, mas o pagamento voltará a ser suspenso", explicou. O mesmo ocorreria com a contribuição previdenciária que deveria entrar em vigor em 1º de fevereiro, também suspensa pelo STF. "Caso volte a ser válido o desconto de 14% nos salários, e mais tarde se entenda que é indevido, a União também não devolverá o que cobrou", reforçou Madureira.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do Correio Braziliense

Foto:Divulgação

Assessoria de imprensa da Sedufsm



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