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29/01/2018   29/01/2018 17h01 | A+ A- | 104 visualizações

Docentes reforçam luta pela legalização do aborto e nome social

Deliberações foram tomadas no 37º Congresso do ANDES-SN, em Salvador


Mesa que coordenou os trabalhos

Os participantes do 37º Congresso do ANDES-SN, em Salvador, deram mais um importante passo na defesa de bandeiras consideradas relevantes para a sociedade. Durante os debates do tema II - “Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas”-, os congressistas aprovaram tanto na sexta (26) e na continuação das deliberações sobre o tema, no sábado (27), resoluções sobre políticas de classe, etnia, gênero e diversidade sexual, sobre comunicação e arte, e questões agrária, urbana e ambiental.

Um dos principais pontos foi a aprovação da luta pela legalização do aborto, assim como a luta pelo fortalecimento de oferta de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. A decisão acompanha as deliberações dos últimos congressos. Em 2015, no 34º Congresso do ANDES-SN, realizado em Brasília (DF), a categoria docente já havia aprovado o posicionamento em defesa da descriminalização do aborto.

Segundo Maíra Kubík Mano, da oposição à Associação dos Professores da Universidade da Bahia (Apub), a aprovação da luta em defesa da legalização do aborto no Brasil demonstra que a categoria docente entende que o aborto, além de uma questão de saúde pública no país, é um problema social crônico e que as mulheres tem o direito a decidir sobre o próprio corpo. “Foi fundamental o ANDES-SN ter se posicionado a favor da legalização do aborto, o que demonstrou uma compreensão da nossa categoria de que esse é um grande problema social no Brasil hoje, pois atinge mulheres de baixa renda, negras, e que são colocadas em situação de muito mais risco do que as mulheres que tem a possibilidade de acessar clínicas que são mais equipadas”, disse a docente.

Projeto João Nery

Outro avanço considerado fundamental foi a incorporação da luta pela tramitação e implementação do projeto de Lei 5002/13 (Lei João Nery), que trata sobre o direito à identidade de gênero e pauta o direito ao nome social. Ainda sobre a temática de classe, etnia, gênero e diversidade sexual, os delegados e delegadas debateram também acerca da intensificação da luta em defesa, não apenas dos direitos das mulheres e dos LGBT, como também dos direitos dos indígenas, negros, e contra as ações (administrativas, legislativas, judiciais) que buscam restringir tais direitos e a discriminação etnicorracial, culminando na deliberação da realização de uma campanha pela ampliação desses direitos, juntamente à CSP-Conlutas e movimentos sociais.

Disciplinas

A plenária aprovou também a continuação da luta pela inserção de disciplinas relacionadas às questões étnico-raciais, de gênero e diversidade sexual na graduação e pós-graduação. Assim como promover o debate sobre as denúncias de assédio sexual e moral, racismo, machismo, xenofobia, homofobia, LGBTfobia, capacitismo, preconceito geracional, romafobia (preconceito contra o povo cigano), entre outras, junto à Associação dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), Conselhos de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap) e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Também no âmbito do combate as opressões, foi deliberada a luta, em articulação com os movimentos estudantis e técnico-administrativos nas Instituições de ensino, via conselhos superiores, pela criação de espaços para receber denúncias e acolher as vítimas de opressões.

Comunicação e Arte

O 37° Congresso do ANDES-SN ainda deliberou a realização do VI Encontro de Comunicação e Arte do Sindicato Nacional, no segundo semestre de 2018, que será precedido de encontros preparatórios em âmbito regional durante o primeiro semestre deste ano, atuando para o fortalecimento do Grupo de Trabalho de Comunicação e Arte (GTCA) nas seções sindicais e incentivando as seções sindicais a debater a articulação entre arte e movimento docente sindical e financiamento público da cultura. Também foi decidida a realização do I Festival de Arte e Cultura do ANDES-SN, articulada ao VI Encontro de Comunicação e Arte, entre outros.

Políticas Agrária, Urbana e Ambiental

Em relação às políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais, os delegados reafirmaram a luta do Sindicato Nacional contra a utilização de agrotóxicos. Os participantes deliberaram que o Grupo de Trabalho de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais (GTPAUA) incorpore como temática de sua próxima reunião a agenda contra o uso de agrotóxicos no país, com o objetivo de debater o tema no seu II Seminário Nacional em 2018.

A luta por uma estrutura necessária para dar celeridade aos processos de demarcação de terras, em unidade com outras entidades de classe, movimentos sociais, e populações indígenas, quilombolas e populações tradicionais, também esteve nas deliberações do 37° Congresso. Assim como a luta pela retomada dos territórios e a autodemarcação das terras, pela reforma agrária, reforma urbana popular, em defesa do meio ambiente e pelos direitos dos povos das florestas, entre outros. Outra decisão da plenária foi a de denunciar a impunidade dos envolvidos no rompimento da barragem do fundão, em Mariana (MG) e cobrar reparação aos danos causados às pessoas e ao meio ambiente, no que já é considerado o maior crime socioambiental brasileiro.

Para Cláudio Ribeiro, 2° vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e que coordenou a plenária, a categoria docente conseguiu sintetizar boas lutas nas questões de políticas de classe, etnia, gênero e diversidade sexual, de comunicação e arte, e de questões agrária, urbana e ambiental.

“Tanto a legalização do aborto quanto a questão da identidade de gênero foram deliberações muito importantes, antecedidas por um bom debate em plenária, e que vão entrar para a história do ANDES-SN. Não podemos deixar de citar também a aprovação do Festival de Arte e Cultura do ANDES-SN, que debatemos no último ano, como política de defesa de ampliação das formas de luta, e agora o congresso indica a sua realização. No GTPAUA, o debate feito em relação aos agrotóxicos trouxe possibilidade de ampliação ainda maior deste GT na categoria. O ANDES-SN vem garantindo um debate amadurecido e político com forças diferentes e tem realizado, na maioria das vezes, um acordo de síntese garantindo uma unidade na luta contra esse processo de privatização total que a gente vem vivenciando”, ressaltou o diretor do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN

Edição e foto: Fritz R. Nunes(Sedufsm)



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