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05/02/2018   05/02/2018 16h27 | A+ A- | 664 visualizações

Fonacate e Fonasefe definem pauta de reivindicações e lutas para 2018

As entidades decidiram se somar ao Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência chamado pelas Centrais Sindicais para o próximo dia 19.


Neste final de semana, três e quatro de fevereiro, estiveram reunidos em Brasília (DF) as entidades que integram o Fórum Nacional de Carreira de Estado (Fonacate) e ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Na pauta da reunião estavam a definição de uma pauta conjunta de reivindicações e a agenda de mobilização para o ano de 2018. As revogações da reforma trabalhista e da emenda constitucional 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos, além da retirada da reforma da previdência da agenda de votação do Congresso Nacional foram definidos como itens centrais da pauta.

No tópico da reforma da previdência, a plenária da reunião aprovou o dia 19 de fevereiro como o Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, somando-se ao ato chamado pela reunião das Centrais Sindicais da semana passada. Além disso, os representantes tiraram uma agenda de atos para estre primeiro semestre. Agenda esta que já teve início no dia de hoje, cinco de fevereiro, com intervenções e panfletagens nos aeroportos do país, especialmente no Aeroporto Internacional de Brasília. Para amanhã está marcado um ato na reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado, às 9 horas. Nesta reunião, será lido o relatório da CPI da Reforma da Previdência.

As entidades acordaram também uma estratégia para a campanha salarial coletiva de 2018. Quando as rodadas de negociações forem abertas, os funcionários públicos federais deverão levar o pedido de correção salarial com aplicação do índice sugerido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese) que é de 25,63%. Esse índice ainda deve ser debatido em maior profundidade em próximas reuniões. Além disso, estará na pauta de reivindicações a abertura de novos concursos para diversas áreas da administração pública.

A Reforma “goela abaixo”

A Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais Receita Federal) fez-se representar na reunião pelo seu presidente, Floriano de Sá Martins, que rebateu acusações da imprensa e do governo de que os sindicatos e movimentos sociais não contabilizam corretamente o suposto déficit da previdência. “Essa semana a imprensa acusou a Anfip de adotar contabilidade criativa para provar que não há déficit, mas, na verdade, quem utiliza contabilidade criativa é o governo, nós fazemos o cálculo constitucional”, argumentou. Ainda sobre o desequilíbrio crescente dos gastos previdenciários, Martins conclui: “Se não tem trabalho ou se tem trabalho em condições precárias, não tem contribuição previdenciária. É óbvio que o sistema vai ficar desequilibrado”.  Ainda na mesma mesa de debate, Paulo Martins, presidente da Auditar e secretário-geral do Fonacate, apresentou auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou a ineficiência da gestão como um dos maiores problemas da Previdência. 

O representante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Saulo Arcangeli, chamou a atenção para a importância da construção de uma nova Greve Geral. “Temer entrou no poder com a tarefa de aprofundar os ataques contra os direitos dos trabalhadores”, ressaltou. O dirigente sindical classificou a Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto de Gastos, como um grande projeto de ajuste fiscal. Em seguida, criticou o recuo das maiores centrais sindicais na construção das greves de 30 de junho e de 5 de dezembro, que poderiam ter sepultado a Reforma da Previdência. Encerrou afirmando que é necessário manter a mobilização para impedir a aprovação da Reforma, e para revogar a EC 95 e a Reforma Trabalhista.

Amauri Fragoso de Medeiros, tesoureiro do ANDES-SN, participou de uma mesa que discutiu a Reforma da Previdência e os efeitos do Teto de Gastos nos próximos 20 anos.  Segundo o docente, os governos, com o objetivo de pagar juros e amortizações da dívida pública, querem desfinanciar os serviços públicos. Políticas como a terceirização, a falta de reajuste salarial, entre outras, fazem com que os serviços públicos percam não só o financiamento, como sua autonomia. O tesoureiro do Sindicato Nacional ressaltou que existe um processo internacional de reestruturação do capital no qual o projeto de ajuste fiscal brasileiro está inserido. 

 

Confira abaixo a agenda de mobilizações:

5 e 6 de fevereiro

Atos nos aeroportos dos Estados e de Brasília;

 

6 de fevereiro

Ato na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), às 9 horas, na Audiência Pública de leitura do Relatório da CPI da Previdência;

 

6 a 16 de fevereiro

Rodada de Assembleias nos Estados para construção do dia 19 – Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência;

 

19 de fevereiro

Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, com greves, paralisações e mobilizações nos Estados;

Lançamento da Campanha Salarial 2018 dos SPFs;

2 de março

Ato em defesa do Sistema Único de Saúde e Hospitais Públicos - #ForaBarros;

 

8 de março

Incorporar as atividades internacionais e nacionais da luta das mulheres.



Informações: ANDES-SN e Fonacate

Texto: Ivan Lautert da Silva



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