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15/02/2018   16/02/2018 14h43 | A+ A- | 418 visualizações

ANDES-SN divulga relatório do Encontro do Coletivo Jurídico

Documento sintetiza discussões sobre os mecanismos jurídicos de defesa dos(as) trabalhadores(as)


O ANDES-SN divulgou, por meio da Circular 022/18, o relatório do Encontro do Coletivo Jurídico realizado no final de novembro de 2017. O encontro teve como objetivo aumentar a troca de experiências entre a assessoria jurídica do Sindicato Nacional e as assessorias das seções sindicais.

Na ocasião foram debatidos temas como os ataques aos direitos sociais e os mecanismos jurídicos de defesa do(a) trabalhador(a); as consequências da Lei da Terceirização (nº 13.429/2017) e da nova Lei Trabalhista (nº 13.467/17) no setor público; o conteúdo da última versão da contrarreforma da Previdência; o Programa de Desligamento Voluntário (PDV); o controle da carga horária; o trabalho voluntário; o ponto eletrônico para docentes do Ensino Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); a exclusão do tempo de afastamento para capacitação da contagem do tempo de aposentadoria especial para docentes do EBTT, dentre outros assuntos.

Confira aqui o relatório.

Confira as páginas dos setores jurídicos do ANDES-SN e da SEDUFSM.

 

Fonte e foto: ANDES-SN

Edição: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

 



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