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23/03/2018   26/03/2018 16h42 | A+ A- | 707 visualizações

10 anos da lei que prevê ensino afro e indígena: fratura entre a rubrica e a prática

Evento na última quarta, 21, problematizou falta de aplicação da Lei 11.645 nas grades escolares


Mesa de debate marcou o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

“A grande missão do homem na terra é ser feliz, mas para isso é preciso, antes, muitas coisas”, disse a professora estadual Maria Rita Py Dutra na noite da última quarta-feira, 21, durante abertura da mesa de debate sobre a Lei 11.645/2008. Dentre os obstáculos à tarefa da felicidade plena, Maria cita a invisibilidade do povo negro na história oficial do Brasil. Mais que isso, a omissão de que as grandes fortunas do país foram construídas com o suor desse povo.

“É o conhecimento que nos liberta. Esse conhecimento é a base fundamental para acabarmos com o racismo”, apontou a educadora, referindo-se à importância da lei acima citada e que estabelece a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo da educação básica. Aprovada em 2008, a lei adveio de alterações na Lei 11.639, de 2003, que estabelecia a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas. A Lei 11.645/2008, então, acresceu a questão indígena, tornando-se um marco devido à mobilização que a antecedeu.

Contudo, ainda hoje, 10 anos depois da aprovação desta Lei, a maioria das escolas brasileiras não a abraça em suas grades curriculares. E foi para problematizar essa fratura entre a legislação e a prática cotidiana que oito meninas e mulheres foram chamadas ao Auditório do Colégio Técnico e Industrial de Santa Maria (CTISM) num evento organizado pelo Colégio, com o apoio do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões de Gênero, Étnico-Raciais e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN e do Sinasefe.

O professor Júlio Quevedo, presidente da Sedufsm, ressaltou que o CTISM é uma referência, por ser uma das únicas escolas técnicas que aplica esta lei.

Professora referenciada

Ana Flávia Souza, Denise de Oliveira, Janine Menezes e Gabriele Sanger foram algumas a ocuparem espaço na mesa de debate. Entre elas, algo em comum: todas foram alunas da professora Roselene Pommer, que leciona História no CTISM. Nas falas das meninas, a referência carinhosa à professora, a exemplo de Ana Flávia, que atualmente cursa Administração na UFSM, tendo deixado, no início deste ano, o Colégio Técnico e Industrial.

“Na escola, tive pouca base sobre história do povo negro. Sofria racismo. Até entrar no CTISM, eu não aceitava meu cabelo, fazia escova progressiva e chapinha. No meu segundo ano, conheci a professora Roselene, que me mostrou o mundo. No terceiro ano, com o projeto do Ciclo, pude conhecer minha história. Aqui no CTISM eu cresci muito, entrei por cotas, assim como no curso de Administração. Na minha sala, hoje, na faculdade, só tem dois alunos cotistas (eu e mais um). Sobraram cotas. Parece que as pessoas pensam que não podem entrar na universidade porque vão sofrer preconceito por serem negras”, desabafou a estudante.

O Ciclo ao qual Ana Flávia se referiu em sua fala é o Ciclo de Estudos sobre História e Cultura Afro-Brasileiras (CEHCAB), coordenado por Roselene desde 2010 e premiado, no ano passado, pelo Desafio Criativo da Escola, organizado pela Fundação Alana.

Gabrielle Sanger também é ex-aluna do CTISM e agora cursa Publicidade e Propaganda na UFSM. Para ela, as lacunas deixadas pelo ensino de história no ensino fundamental também atrasaram a afirmação de sua negritude. Em sala de aula, as personalidades destacadas eram, todas, de cor branca. “A professora Roselene nos fez refletir e entender. Me senti representada no Ciclo e por meio dele, inclusive, pude descobrir que meus familiares participaram do Clube 13 de Maio. Nem minha família havia me contado isso”, reflete a estudante.

Outra menina que destacou a importância do Colégio Técnico e Industrial de Santa Maria para seu processo de percepção e empoderamento foi Janine Menezes, estudante do curso de Eletrotécnica. “Aqui, no Ensino Médio, vi a história de uma forma mais abrangente e passei a me aceitar. Passei a dar valor à minha cor. Sou a única mulher negra na minha turma, mas levanto a cabeça e vou em frente. A professora Roselene me abriu a cabeça para essas questões”, contou Janine.

Diferentemente de Ana, Gabrielle e Janine, Denise de Oliveira é indígena. Contudo, os preconceitos sofridos são muito similares ao racismo disparado contra as meninas negras. Pertencente à tribo Apurinã, do Amazonas, ela diz que demorou a aceitar sua identidade indígena, dado o grande preconceito que vivenciava. Também referenciando a professora Roselene, destacou: “Aqui no CTISM eu encontrei uma família”.

Outra representação indígena na mesa de debates foi a da Roseni Mariano, estudante de Odontologia da UFSM. Da etnia Guarani, ela diz que ser indígena não é fácil num meio em que se tem ainda muito preconceito. “Aprendi com meus pais que ser indígena é um orgulho. Mas, quando tu pisa na universidade, tu acha que está sozinho e tem vontade de sair correndo. Aí tu vê que aqui tem pessoas maravilhosas”, diz. Há quatro anos, Roseni integra a Comissão de Implementação e Acompanhamento do Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social da UFSM e conta que, por exemplo, a Casa do Estudante (CEU) Indígena só foi conquistada porque houve muita luta e, inclusive, uma ocupação de reitoria.

“Hoje não usamos mais arco e flecha. Nossas armas são o papel e a caneta”, conclui, acrescentando que há, hoje, 70 estudantes indígenas na UFSM.

Genocídio

No dia 21 de março de 1960, em Sharpeville (província de Gauteng, África do Sul), a polícia sul-africana assassinou 69 negros e negras durante protesto contra a Lei do Passe, que os (as) impedia de transitar livremente pelo país. Pelo menos 180 pessoas ficaram feridas. Em alusão a esse episódio, o dia 21 de Março foi firmado como Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Quem relembrou esse episódio foi Rhaianny Silva, estudante do curso de Artes Visuais da UFSM, militante do coletivo Resistência Popular e moradora da Ocupação Vila Resistência. “Depois de tanto tempo, ainda vemos segregação e racismo. Ainda na escola, não temos colegas negros, pois poucos conseguem permanecer. Aí chegamos na universidade e, realmente, temos vontade de sair correndo. Mas aí penso na importância de eu permanecer aqui porque, se nós não ficarmos, como o nosso povo vai ocupar esse espaço?”, ponderou a estudante, para quem o Estado brasileiro vem promovendo um genocídio da população negra do país. “A cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil. A violência contra a mulher negra aumentou em 54%. Nos presídios, somos maioria. Como dizer que a polícia não é racista?”, questiona Rhaianny.

Falta de sensibilidade

De todos os jovens que dividiram a morada no terreiro com Isadora Bispo, apenas dois permanecem vivos. O restante, diz ela, foi morto pelo sistema. “O mundo não tinha sensibilidade com eles”. Por isso, para a estudante de Direito da Ulbra e integrante da Associação Ará Dudu, a Lei 11.654 vai muito além da sala de aula. “Porque, se você conhece, você respeita. E se você respeita, você não mata”, diz Isadora, lembrando, também, os recentes crimes de racismo ocorridos na UFSM, especialmente nos cursos de Direito e Ciências Sociais.

Ela conta que nasceu em Sergipe e, depois, mudou-se para a Bahia. É iniciada no candomblé e filha de militantes do movimento negro, tendo convivido com Oliveira Silveira, referência da luta negra do Rio Grande do Sul. Morando em quilombo, Isadora conta ter crescido em uma família empoderada, que a fazia conhecer sua própria história. O problema, relata a estudante, foi quando ela [e os demais companheiros] foram conviver com o mundo que se desenhava para além da porteira do terreiro. As crianças, conta, chegavam em casa chorando e não queriam mais ir para a escola.

Então, foi fundada uma escola no terreiro, onde a prioridade era o ensino do Iorubá, e não do inglês ou espanhol. “Estávamos sendo empoderados para encarar o mundo lá fora, mas esse mundo não era sensível a nós”, reflete Isadora, que lembra ouvir, de seus familiares, a importância de conservar sua cultura, mas “botar o anel de doutor no dedo”, acessando a educação formal.

Homenagem

Antes de iniciar as falas da mesa de debate, o vereador Valdir Oliveira (PT) entregou à professora Roselene Pommer e às alunas integrantes do projeto a moção de congratulações proposta por ele e aprovada, por unanimidade, na sessão plenária do dia 22 de dezembro, na Câmara de Vereadores. A homenagem é ao Ciclo de Estudos sobre História e Cultura Afro-Brasileiras, caracterizado como um projeto brilhante pelo parlamentar.

 

Texto: Bruna Homrich

Fotos: Rafael Balbueno

Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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