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26/04/2018   26/04/2018 18h22 | A+ A- | 99 visualizações

Debate analisa até que ponto o combate à violência afeta a democracia

73º Cultura na Sedufsm discutiu a intervenção militar no Rio e a crise da Venezuela


Professor Lázaro Camilo estabeleceu comparações entre situação política da Venezuela e a do Brasil

A intervenção federal militar no Rio de Janeiro apenas na área de segurança pública não tem previsão na Constituição, ou seja, ela é inconstitucional. A avaliação é da professora Marília Denardin Budó, do departamento de Direito da UFSM, que participou da 73ª edição do Cultura na Sedufsm, na noite de terça, 24, no Auditório Suze Scalcon da seção sindical. Também esteve na mesa o professor Camilo Joseph, do departamento de Economia e Relações Internacionais, que discorreu sobre a crise na Venezuela. A mediação do debate ficou a cargo do vice-presidente da Sedufsm, professor João Carlos Gilli Martins. Cerca de 30 pessoas prestigiaram o evento, que durou quase três horas, entre explanações e debate.

Em sua análise, Marília ressaltou que a legislação prevê, no caso de ser realizada uma intervenção federal, que seja feita no estado, afastando o governador. O que o presidente Michel Temer fez, avalia, foi algo sem previsão legal, que foi a nomeação de um interventor militar apenas para a segurança pública, enquanto o governo civil se mantinha para outras áreas. A partir disso, destacou a professora, passou-se a ter dois governos no Rio: um militar, para atuar na segurança, junto às comunidades periféricas, e um civil, para tratar de todo o restante.

Marília iniciou sua exposição analisando o vídeo com o discurso do presidente Temer, em fevereiro deste ano, quando ele anunciara, pelos meios de comunicação, a intervenção no Rio de Janeiro. Para a pesquisadora, quando se toca no tema da segurança pública, há dificuldade em se ter a percepção do objetivo a ser alcançado. O conceito de segurança teria bastante fluidez. Na fala do Presidente da República, destacou ela, o uso de termos “bélicos” para justificar a ação governamental, ao mesmo tempo em que algumas expressões “vazias”, como por exemplo, a tomada de medidas drásticas “porque as circunstâncias assim exigiram”. Que circunstâncias são essas? Marília frisa ainda que agir de forma “dura com o crime” é uma das formas mais usadas para os governos tentarem se relegitimar.

Ordem e progresso

A professora Marília Budó também pinçou a relação direta entre conceitos lançados por Temer em seu discurso e o velho lema positivista “ordem e progresso”. Em sua fala, o Presidente da República falara que seu governo havia tirado o país da maior crise de sua história, e que voltara a trilhar o caminho da prosperidade (progresso econômico). Na sequência, enfatizou que “a desordem era a pior das guerras”. Ou seja, depois de atingir suposto progresso na economia, agora partira para a busca da ordem, obviamente, através das forças armadas.

Na análise da pesquisadora, Temer foi evasivo ao falar que seu maior objetivo era derrotar as “quadrilhas”, sem, contudo, explicar quais seriam essas quadrilhas. E, ao conceder “poderes de restaurar a tranquilidade do povo” ao general-interventor, não deixara claro que poderes eram esses. Para Marília, não se pode deixar de estabelecer a relação entre a intervenção no Rio, feita sem amparo constitucional, e o avanço de outras medidas que retiraram direitos da sociedade, como no caso da reforma trabalhista, da lei que estabeleceu teto de gastos da União ou mesmo o projeto de reforma previdenciária.

Metáforas coletivas

No entendimento da docente do departamento de Direito da UFSM, o discurso governamental deixa claro a divisão entre “nós” e “eles”. Contudo, questiona Marília, quem são eles, quem somos nós? Para ela, está nítido que o “eles” da retórica bélica são as comunidades faveladas, onde geralmente são localizados os grupos que traficam drogas. Para ela, não há novidade em se tentar apontar o “inimigo interno”, pois isso decorre há tempos, da doutrina de segurança nacional, proveniente ainda do período da Guerra Fria.

A intervenção federal em um estado, conforme Marília, não havia ocorrido efetivamente desde que foi promulgada a Constituição Federal, em 1988. Todavia, não é de agora que se faz presente nas regiões periféricas, conflituosas, os representantes da “lei e da ordem”. Criou-se até uma caracterização para a presença de tropas militares em comunidades de periferia do Rio: missões de GLO- Garantia da Lei e da Ordem. Essa presença militar ostensiva se deu em vários momentos históricos, como por exemplo, na Eco-92 (1992); na favela do Alemão, para instalação de uma UPP (2010); na Jornada Mundial da Juventude (2013); na Copa do Mundo (2014) e nas Olimpíadas (2016).

O exemplo da Venezuela como um alerta ao Brasil

“Vocês não conhecem a realidade política da Venezuela - e não é culpa de vocês” assim iniciou a sua fala, o professor Camilo Joseph, afirmando que quase tudo que chega a nós sobre a crise política daquele país, vem colorido pela narrativa midiática vendida internacionalmente pela elite venezuelana e pela política externa estadunidense. Para o professor do departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM, a Venezuela é um exemplo do que pode acontecer no Brasil caso não se previna a escalada da violência e do fascismo como discurso político.

Segundo Camilo, a atual noção da Venezuela que vemos nos principais meios de comunicação é uma construção muito bem articulada e difundida por atores políticos da própria Venezuela, que trabalham para deslegitimar um governo que não atende aos seus interesses econômicos, dizendo tratar-se de uma ditadura. Porém, ressalta o professor, a Venezuela passou por 23 processos eleitorais nos últimos 18 anos, entre consultas, plebiscitos e eleições diretas.

Deslegitimar o governo, por sinal, faz parte de uma cartilha de desestruturação da democracia venezuelana, que também inclui o discurso de que o estado está falido, solicitar ajuda humanitária e pôr em dúvida a lisura dos processos eleitorais. Camilo afirma que o objetivo desta cartilha é preparar o terreno para uma intervenção militar no país que possa reconduzir à força a elite venezuelana ao poder, já que as urnas não permitem – nas últimas três eleições, os opositores de Maduro sofreram duras derrotas. “E quem é que poderia intervir militarmente na Venezuela? Quem? Não seriam os mesmos que invadiram o Iraque, a Líbia e que agora ameaçam invadir a Síria?”, alerta ele. “E o que buscavam nesses países?”, questiona.

A intervenção como alternativa às eleições

A Venezuela possui a maior reserva conhecida de petróleo do mundo. Estima-se que no atual ritmo de consumo, exista petróleo no planeta para apenas mais 50 anos. Caso a Venezuela parasse suas exportações hoje, ela ainda teria petróleo para suprir suas necessidades por mais 340 anos. Além de abundante, o petróleo venezuelano é barato. “Enquanto um barril de petróleo produzido na Arábia Saudita demora 40 dias para chegar aos Estados Unidos, o petróleo venezuelano está a cinco dias de navio dos portos estadunidenses”, exemplifica o professor. A quem considera “teoria da conspiração” a ameaça de uma intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela, o economista lembra que “durante a sua história, a política externa dos EUA sempre foi contra o fortalecimento de qualquer política de integração regional e distribuição de riqueza”. E ressalta: “se necessário for, sempre há as forças militares para garantir os seus interesses; exemplos não faltam na América Latina, desde Haiti, passando por Cuba e a próxima é a Nicarágua – de novo”.

Aí entra a campanha internacional midiática. Segundo Camilo, opositores do chavismo viajam o mundo, participando de debates, concedendo entrevistas e sentando-se com governantes para pedir a aplicação de sansões e embargos econômicos contra o seu próprio país. “A quem prejudica mais os embargos e as sanções econômicas, que dificultam até a entrada de medicamentos na Venezuela? Será que sanções atingem mais a Maduro ou ao povo?”, questiona Camilo. Um exemplo disso seria a noção alardeada pela mídia de que a Venezuela esteve às raias de uma guerra civil. Foram registradas 142 mortes durante os protestos de opositores ao chavismo ocorridos durante o ano de 2017, das quais o governo assume a responsabilidade de um terço. Ainda que as posições oficiais sobre estes números sejam revistas no futuro, oficialmente a polícia admite ter matado mais de mil pessoas apenas no Rio de Janeiro.

Uma elite que se vê encurralada pelas derrotas eleitorais acaba se revoltando contra a própria democracia e passa a exigir a intervenção militar para retomar o poder. Na Venezuela é o atual cenário, no Brasil, parecem cenas dos próximos capítulos.

A intervenção no Rio e os ataques do governo

Durante o espaço de debate, uma das questões foi dirigida ao coordenador da mesa, professor João Carlos Gilli Martins. Ele foi questionado sobre como se encaixa a intervenção militar no Rio de Janeiro dentro do cenário de ataques do governo aos trabalhadores. Segundo Gilli, não é de hoje que o governo brasileiro vem implementando uma verdadeira guerra contra o trabalhador e contra os pobres e marginalizados desse país. “Quando se fala em Guerra Social, é porque ela tem materialidade: é o aumento do desemprego, o achatamento salarial, é a retirada de direitos que vemos acontecer dia a dia, o genocídio de negras e negros, das mulheres, dos LGBTs... Isto é uma guerra social”.

O professor cita um estudo do Instituto de Estatística Econômica Aplicada (IPEA) para defender que a intervenção no Rio de Janeiro tem outras motivações que não apenas o combate à violência: “O IPEA não ranqueia o Rio de Janeiro sequer entre as 30 cidades mais violentas do país. Na verdade, a intervenção passa por duas questões: uma é a questão eleitoral, com a queda vertiginosa da popularidade do Temer, que corre o risco de não se eleger a mais nada e assim perder o foro privilegiado e acabar sendo preso. E a outra coisa é o medo que se tem de o povo descer do morro sem que seja no carnaval.”.

Gilli rebateu ainda a propaganda oficial de que a intervenção tem como principal objetivo combater o tráfico e o crime organizado: “a questão das drogas, isso não se combate com exército, com guerra. É preciso entender que há um sistema que dá suporte ao tráfico, com produção, insumo, transporte e que o dinheiro do lucro do tráfico precisa ser lavado de alguma forma, e que isso interessa muito aos banqueiros – esses sim estão enchendo suas burras de dinheiro.”

Texto: Fritz R. Nunes e Ivan Lautert

Fotos: Fritz Nunes e Ivan Lautert

Assessoria de imprensa da Sedufsm

 



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