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28/04/2018   28/04/2018 19h22 | A+ A- | 120 visualizações

Violência institucional e a cultura do medo

XVIII Encontro da Regional RS do ANDES inicia com discussão sobre repressão


Auditório da Sedufsm recebeu docentes de todo o estado

Na noite desta sexta, 27, o auditório da Sedufsm abriu suas portas para receber docentes de todo o estado, dispostos a discutir temas candentes para a luta da categoria e da classe trabalhadora. Isso porque teve início, na data, o XVIII Encontro da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, que nessa edição trouxe como temática “Trabalho docente, militância e autonomia sindical”. E já na abertura um desses temas fundamentais se fez presente, com a realização da mesa “Movimento docente e a repressão aos movimentos sociais”, que contou com a participação do secretário geral do ANDES-SN, Alexandre Galvão, e do integrante da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) do Rio Grande do Sul, Eduardo Osório. Em suas falas, os dois painelistas destacaram as diversas facetas através das quais se manifesta a violência e a repressão do estado, e concordaram sumariamente sobre o papel que essas ações cumprem: instalar a cultura do medo sobre aquelas e aqueles que ousam lutar.

Lei Antiterrorismo

Dando início a sua explanação, Eduardo Osório fez uma breve explicação do trabalho realizado pelo MTST e a história do movimento, em especial no Rio Grande do Sul – onde existe desde 2015 e conta, hoje, com uma grande ocupação em Porto Alegre. E para o MTST, a principal organização brasileira no que toca a pauta da reforma urbana e do direito à moradia, apesar do recrudescimento da violência, é fundamental lembrar um outro marco recente da repressão do estado. “Falar sobre a repressão nos últimos tempos é um assunto bastante conturbado porque a gente tem que trazer algumas políticas repressivas ainda do governo Dilma, como a lei antiterrorismo (lei nº 13.260/2016)”, apontou Eduardo. Para o militante sem teto, a lei, quando colocada no contexto de um país no qual há histórico de terrorismo, demonstra a evidente função de respaldar legalmente a repressão aos movimentos sociais. “A gente tenta manter direitos básicos, como o direito ao protesto, o direito à ocupação, enquanto eles colocam, na forma da lei, a repressão”, avaliou Eduardo.

E se a maré já não era boa nos tempos de governo petista, o golpe e a chegada de Michel Temer à presidência só pioraram ainda mais a situação. Para Eduardo, a soma de um governo que “não está nem aí para nada” a um congresso extremamente conservador, é um terreno fértil para a institucionalização da violência do Estado. Um bom exemplo disso? O projeto de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen, do PP gaúcho, que defende a ampliação da lei antiterrorismo até que ocupações, sejam rurais ou urbanas, também sejam julgadas a partir desta, além da caracterização de MTST e MST como organizações terroristas. Além desse, Eduardo também citou como exemplo o projeto de lei que propõe a alteração do Código Civil (Lei 10.406/02) com o objetivo de permitir ações policiais, no caso de reintegração de posse, sem a necessidade de ordem judicial.

Democracia

Fazendo coro à fala de Eduardo, o secretário geral do ANDES-SN, Alexandre Galvão, também iniciou sua explanação destacando que a repressão não é um artefato exclusivo dos tempos atuais. “Esse processo de opressão, ele é histórico na nossa sociedade”, afirmou o docente. Ainda assim, é fundamental avaliar a violência do estado sob a luz dos novos elementos que se apresentam: na opinião de Galvão, a crise estrutural do capital (evento de escala global) e o esgotamento da política de conciliação de classe. É na soma desses fatores que, segundo o docente, a agenda repressiva avança. “Esses aspectos, aliados ao que nós estamos chamando no ANDES de recrudescimento do conservadorismo, que está presente em todas as esferas da nossa sociedade, tem resultado em um impressionante ataque às liberdades democráticas em nosso país. E ataques que se aprofundam diariamente”, pontuou o dirigente do ANDES, para quem a pergunta fundamental a ser feita toca no modelo de democracia que queremos. “Para nós do ANDES a perspectiva de democracia não é a defesa da democracia representativa, não é a defesa da democracia burguesa, que assegura privilégios. Essa não é a democracia que o ANDES defende. E essa é a perspectiva que tem nos levado a determinadas lutas. Lutas pelas quais o nosso sindicato tem pago caro, inclusive”, concluiu Galvão.

E se o cenário a todas e todos é de ataque às liberdades, com as universidades não seria diferente, correto? Sim. Em boa parte da sua explanação, Galvão dedicou-se a falar sobre a repressão ao movimento docente. Em um primeiro momento, o dirigente do ANDES falou da ação violenta do Estado da perspectiva mais “palpável”, relatando as diversas repressões sofridas durante atos e manifestações. Esses relatos foram acompanhados de fotos que mostravam o cenário de guerra vivido por docentes que, em diversas ocasiões, sob a bandeira do sindicato nacional, ousaram usar as ruas para protestar. Um dos exemplos mais marcantes, para o professor, foi o Ocupa Brasília, realizado no dia 24 de maio de 2017 e que levou 150 mil pessoas à capital federal – na ocasião, Temer colocou as forças armadas nas ruas para reprimir o movimento. E não é só nas ruas que não é permitido protestar. Agregando mais um exemplo da repressão ao movimento docente, Galvão lembrou do caso do conselho universitário da USP, no qual manifestantes barravam a entrada do prédio onde seria realizada uma reunião que deveria aprovar uma proposta de reorganização orçamentária da instituição, pautada na demissão, especialmente, de terceirizados. O que ocorre é que quase ao final da tarde a manifestação foi violentamente reprimida pela polícia militar, com uso de bombas e bala de borracha, o que permitiu que os conselheiros, escoltados, tivessem acesso ao prédio, em um grave ataque à autonomia universitária, conforme destacou.

E se a violência atinge quem age, sequer é diferente com quem ousa pensar, conforme complementou o dirigente do ANDES, mencionando também uma outra forma de violência, possivelmente não mais sutil que a anterior: os ataques, processos e intimidações a docentes que se propõe discutir temas considerados intocáveis. Nesse caso, alguns – e amplamente divulgados – são os exemplos de processos judiciais contra a proposição de disciplinas para discutir o impeachment contra presidente Dilma Rousseff, além das diversas “ações” promovidas pelo “Movimento Brasil Livre (MBL)”, contra atividades universitárias promovidas a partir do campo progressista e até o clima de caça às bruxas presente em editais de pesquisa que inviabilizam temas fundamentalmente críticos à sociedade. “É nesse processo de recrudescimento do conservadorismo que os docentes vão sendo atacados em relação a sua autonomia acadêmica”, apontou Galvão.

É preciso não silenciar

E se o horizonte desse projeto de violência do Estado está calcado justamente na ideia do medo e do silêncio daquelas e daqueles que lutam, a nós também cabe uma tarefa fundamental, conforme concordaram, em suas conclusões, Eduardo Osório e Alexandre Galvão. Para Eduardo, inclusive, o momento atual pode e deve ser visto também de uma perspectiva positiva para os movimentos sociais. “Como a gente consegue seguir combativo? Essa é uma questão importante. É um momento conturbado, mas também é um momento rico no sentido de a gente se movimentar, repensar algumas coisas”, avaliou o militante do movimento dos sem teto. Para Galvão, essa é exatamente a maneira como devemos encarar a atual conjuntura. “Enquanto membros de um sindicato classista, de luta, que tem uma história junto aos movimentos sociais, nós temos que resistir de maneira contundente e temos que ser protagonistas, não só do ponto de vista da defesa da democracia, mas também da defesa de um projeto de educação pública”, avaliou o dirigente do ANDES. Além disso, exemplificando a resposta do ANDES-SN à urgência dessas questões, Alexandre Galvão mencionou a deliberação do 37º Congresso da entidade, realizado em janeiro, em Salvador (BA), no qual foi aprovada a criação de uma comissão interna do sindicato para acompanhar e prestar suporte para casos de repressão, seja física ou intelectual, dentro das universidades brasileiras. Além disso, para encerrar, o docente também mencionou a construção do 3º Encontro Nacional de Educação (ENE) como um horizonte para o qual convergem todas essas urgências e inquietações, e também para onde caminham aqueles e aquelas que lutam lado a lado, pois, como o próprio Eduardo apontou em sua conclusão, “o sonho de uma sociedade nova, construída desde baixo, é o que nos mantém nisso, e olhando para o lado nós vemos que não estamos sós”.

Texto: Rafael Balbueno
Fotos: Fritz Rivail, Ivan Lautert e Rafael Balbueno
Assessoria de imprensa da Sedufsm



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