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17/07/2018   17/07/2018 18h03 | A+ A- | 200 visualizações

Quais os impactos do novo regime fiscal no orçamento da UFSM?

Proplan diz que efeitos da EC 95 são difíceis de avaliar devido aos critérios do MEC


Proplan fala em enfrentar restrições da EC 95 com a otimização de recursos

No dia 15 de dezembro de 2016, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram a Emenda Constitucional 95/2016 (EC 95/2016), por meio da qual foi instituído o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por vinte exercícios financeiros. O movimento sindical tem denunciado os efeitos nefastos dessa medida, desde o momento em que o governo de Michel Temer enviou o projeto ao Congresso Nacional. Apesar disso, a lei está em vigor e é preciso saber quais os efeitos para as universidades, e em especial, para a UFSM.

A assessoria de imprensa da Sedufsm encaminhou algumas questões à pró-reitoria de Planejamento (Proplan), para buscar mais informações sobre o que se pode vislumbrar em termos de impactos orçamentários a partir da EC 95. Conforme o pró-reitor, Frank Casado, que é economista por formação, qualquer projeção que se faça é “prejudicada visto às ações discricionárias do governo federal”. No horizonte futuro, não se sabe se o orçamento do MEC, que é o maior do conjunto dos ministérios, terá cortes lineares, ou se haverá exceções. De qualquer forma, para ter alguma base para projetar o orçamento futuro, Casado afirma que tem sido usado “o cenário de manutenção dos valores de custeio e capital de 2018 para os demais anos que virão”.

Em sua entrevista, o pró-reitor cita ainda que o planejamento futuro parte da premissa de “otimização dos recursos internos, incluindo os encargos, e trabalhar no aumento da participação relativa da UFSM frente à distribuição de recursos por parte do MEC, conforme matriz Andifes.” No que se refere ao acesso dos recursos da matriz Andifes, Frank Casado destaca que “o orçamento proveniente na matriz OCC (Outros Custeios e Capital) tem caído em termos proporcionais quando comparado a outras universidades federais.” Conforme o pró-reitor, em 2010, a UFSM tinha 2,58% do orçamento destinado pelo MEC por meio da matriz OCC, e chegou em 2017 a 2,17%. Destaca casado que “a meta para 2021 é crescer para 2,33%, mesmo índice observado no ano de 2012.”

Acompanhe a seguir a íntegra das questões encaminhadas ao titular da Proplan, bem como a íntegra das respostas enviadas no último dia 28 de junho.

Sedufsm- A Proplan fez algum estudo sobre o impacto da EC 95 no orçamento da UFSM? Para este ano e para os próximos o que representaria em termos numéricos, quantitativos, a implementação ?

Frank Casado- Toda e qualquer projeção para a EC95 é prejudicada visto às ações discricionárias do governo federal que pode tratar as universidades dentro desta lógica da emenda. Ou seja, o MEC pode ter um contingenciamento superior aos demais ministérios, visto ser ele o maior ministério em termos orçamentários, e pode tratar de forma igual as demais autarquias; ou pode tratar as autarquias de maneira diferenciada, destinando mais ou menos recursos para cada uma.

Fato esse podendo ser observado na forma do tratamento das despesas de capital pelo MEC, o qual está descentralizando recursos (fora a Lei Orçamentária- LOA) para obras, sem um critério definido e publicizado para a ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais).

Desta forma, para nossas projeções, contamos com o cenário de manutenção dos valores de custeio e capital de 2018 para os demais anos que virão. E assim, o planejamento está em otimizar os recursos internos, incluindo os encargos, e trabalhar no aumento da participação relativa da UFSM frente à distribuição de recursos por parte do MEC, conforme matriz ANDIFES.

No Plano de Gestão 2018-2021, há duas grandes metas estabelecidas:

  • participação na matriz OCC (Outros Custeios e Capital);
  • % anual de redução da relação encargos/custeio;

A matriz OCC é a principal origem dos recursos orçamentários da UFSM, respondendo por cerca de 32% do orçamento total executado pela instituição. Embora tenha crescido nominalmente nos últimos anos, o orçamento proveniente na matriz OCC tem caído em termos proporcionais quando comparado a outras universidades federais. Em 2010, a UFSM tinha 2,58% do orçamento destinado pelo MEC por meio da matriz OCC, e chegou em 2017 a 2,17%. A meta para 2021 é crescer para 2,33%, o mesmo índice observado no ano de 2012.

Outro aspecto importante no orçamento da instituição tem sido o gasto com encargos, que são as despesas relacionadas ao funcionamento geral da universidade, como energia elétrica, serviços terceirizados, de apoio técnico e vigilância, entre outros. Entre 2010 e 2017, o percentual do orçamento de custeio discricionário da UFSM gasto com encargos passou de 56,1% para 65,9%. A meta é reduzir 7% ano, chegando em 2021 com 49,3%, um patamar próximo ao atingido em 2013.

Assim, o cumprimento das duas metas financeiras permitiria aumentar em cerca de R$ 22 milhões o investimento da universidade em suas atividades finalísticas. São R$ 7 milhões oriundos do aumento advindo da matriz OCC, e R$ 15 milhões a oriundos da redução do gasto com encargos.

Sedufsm- Esses impactos ameaçam o funcionamento da instituição no médio e longo prazo?

Frank Casado- Estamos mapeando constantemente os possíveis eventos negativos destas ações relacionadas aos encargos. E todas elas estão sendo planejadas com o objetivo de causar o menor impacto possível.

Importante destacar que a Instituição criou no ano de 2017 o Comitê de Governança Riscos e Controle, contando com a Assessoria da PROPLAN (Pró-Reitoria de Planejamento). Tendo este comitê o papel de identificar e priorizar os riscos que possam impactar no atingimento dos objetivos da instituição.

Sendo um dos objetivos da nossa universidade o seu próprio funcionamento com padrões mínimos ‘quali’ e quantitativos, o propósito deste Comitê é avaliar constantemente as medidas adotadas pela Reitoria e tomar as providências e encaminhamentos necessários para diminuir todo e qualquer impacto negativo. Podendo, inclusive, serem revistas decisões ou ações tomadas quanto a estes mesmos encargos.

(Nesta quarta-feira, 18, publicaremos a segunda parte da entrevista, que se refere às ações com o objetivo de minimizar os impactos da EC 95).

Texto: Fritz R. Nunes

Fotos: Arquivo/Sedufsm

Assessoria de imprensa da Sedufsm



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