Notícias

22/08/2018   22/08/2018 15h24 | A+ A- | 507 visualizações

Veto de Temer à LDO impede contratação de servidores

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 impõe cortes nas áreas sociais

Temer retirou da LDO o dispositivo que reajustava em 5% os recursos para atenção básica em saúde

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 impõe uma série de cortes para os serviços públicos, em especial para a Saúde. Sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) no último dia 15, a lei está calcada na Emenda Constitucional 95 (EC/95) e afeta gravemente a Educação também. Entre os 17 vetos impostos por Temer está o que impede a contratação de servidores para “os cargos e funções já criados por lei nas instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos e as admissões necessárias para seu funcionamento”, por exemplo.

A EC/95, que congela os investimentos públicos por 20 anos, já tem mostrado seus perversos efeitos: surto de sarampo em diferentes estados; falta de vacinas; cortes orçamentários e restrições financeiras que afetam o funcionamento das universidades; falta de docentes e de técnicos administrativos. “É preciso reverter a EC/95, para que possamos ter um orçamento que contemple as necessidades da população brasileira”, diz Eblin Farage, secretária-geral do Andes-SN.

Reajuste

Em notícia divulgada pela Agência Brasil, o governo disse que a LDO sancionada não afeta os percentuais de reajuste já estabelecidos em lei. No entanto, novas reposições dependeriam de alterações na LDO, segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

Educação

Para o MEC, Temer manteve o orçamento de 2018, acrescido da inflação, o que nem de longe contempla o que seria necessário. Os valores praticados atualmente são notoriamente baixos e reajustados somente pela inflação mal permitirão o funcionamento de universidades, institutos e colégios de aplicação, por exemplo.

Saúde

O corte mais severo ficou na área da Saúde, cujo veto presidencial desconsiderou o crescimento populacional. Assim, o orçamento para a pasta ficou restrito à inflação de 2018, conforme estabelece a EC/95.

Temer retirou da LDO o dispositivo que reajustava em 5% os recursos para atenção básica em saúde e para procedimentos em média e alta complexidade. Temer também cortou o aumento dos recursos para ações não obrigatórias do Fundo Nacional de Assistência Social, que financia o Benefício de Prestação Continuada e projetos de assistência social.

Tramitação

Os vetos do presidente à LDO serão analisados agora pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada. A LDO é a norma que disciplina a elaboração do Orçamento da União. O que detalhará o volume de recursos disponíveis para as áreas ao longo do ano que vem é Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). O prazo para envio da Ploa vai até o próximo dia 31.
 

Fonte: ANDES-SN

Foto: Reprodução

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)

Fotos

* Clique na foto para Ampliar!

Envie para um amigo

Deixe seu comentário

Atenção
Os comentários anônimos não serão publicados, assim como não serão publicados aqueles que contiverem ofensas.

Nome (obrigatório)

Sobrenome (obrigatório)

Email (não será publicado) (obrigatório)

Comentário

Código de validação

Repetir: