Notícias

05/09/2018   05/09/2018 18h20 | A+ A- | 267 visualizações

MP de Temer adia reajuste de servidor de 2019 para 2020

Governo quer economizar R$ 3,9 bi mexendo nas tabelas remuneratórias dos servidores


Temer faz nova investida contra remuneração de servidores públicos

As alterações nas tabelas remuneratórias dos servidores federais em 2018 não deveriam ter ocorrido se tivesse vingado a Medida Provisória (MP) editada em 2017, pelo presidente Michel Temer. Entretanto, a MP foi suspensa pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, no apagar das luzes do ano passado. Para cumprir a agenda neoliberal de corte de gastos, o presidente Temer agora quer adiar a alteração nas tabelas do próximo ano, deixando tudo para 2020.

O governo publicou nova Medida Provisória com adiamento desse modelo de reajuste no sábado, 1º de setembro, depois de negar que isso iria ocorrer. A equipe econômica de Temer pretende economizar com esse adiamento algo em torno de R$ 4,7 bilhões. Já o reajuste para os ministros do Supremo Tribunal (STF) está mantido. Os magistrados deverão passar a ganhar R$ 39 mil por mês.

A secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, explica que “essa medida provisória é uma tentativa de adiar os efeitos a lei 13.325/2016 para o ano de 2019. Mas vale registrar que essa lei que nos foi imposta, desestruturou a carreira docente, intensificando a diferença entre os níveis e as classes e reduzindo nossa carreira a uma tabela salarial.”

Segue a explicação da dirigente do ANDES-SN: “Em 2019, seguindo a tabela da lei, a valorização da dedicação exclusiva será reduzida a apenas duas vezes o valor do/a professor/a 20h. Nossa luta deve ser pela valorização da carreira e equiparação entre o reajuste dos diferentes níveis e classes e a retomada da valorização da dedicação exclusiva”, afirma Eblin.

MP 849 e a posição do ANDES-SN

A MP adia alguns efeitos da Lei 13.325/16, que é fruto de um acordo do governo de Dilma Rousseff com outra entidade sindical durante a Greve Docente de 2015, e modifica a Lei 12.772/12, que trata da carreira do magistério superior federal. A proposta será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, antes de ser encaminhada para o Plenário da Câmara. Se não for votada em quatro meses, a MP perde sua validade.

O ANDES-SN foi contrário ao acordo e à lei por considerar que ela desestruturava ainda mais a carreira docente. Para o Sindicato Nacional, a lei desvaloriza os regimes de 40h e de Dedicação Exclusiva (DE), na medida em que estabelece que o percentual entre 20h e 40h será de 40% em 2019. Além disso, a lei impõe que o regime de DE terá uma relação de 100% para 20h. O ANDES-SN também criticou os índices de mudanças nas tabelas remuneratórias acordados pela outra entidade sindical com o governo federal. Segundo o Sindicato Nacional, os reajustes abaixo das perdas inflacionárias achatam os salários da categoria.

Michel Temer, embora tenha sancionado a lei, vem tentando adiar seus efeitos desde o ano passado. Em 2017, editou a MP 805, que aumentava a contribuição previdenciária de servidores públicos federais de 11% para 14% e postergava as modificações das tabelas remuneratórias. No entanto, após pressão de servidores, o ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu seus efeitos. Posteriormente, a medida perdeu sua eficácia por falta de aprovação no Congresso Nacional.

Leia aqui o InformANDES Especial sobre a desestruturação da carreira do magistério federal.

Fonte: ANDES-SN

Foto: Divulgação

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)



Fotos



* Clique na foto para Ampliar!


Compartilhe com sua rede social!














© 2018 SEDUFSM
Rua André Marques, 665 - Centro, Santa Maria, RS - 97010-041
Website por BM2 Tecnologia em Internet