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17/09/2018 17/09/2018 18h34 | A+ A- | 409 visualizações

Impacto da Lei do Teto de Gastos é “devastador”, alerta Saviani

Confira a entrevista do educador e professor emérito da Unicamp à Sedufsm

Dermeval Saviani: a lei do teto de gastos impede que sejam cumpridas metas do PNE

Para o filósofo da educação e professor emérito da Unicamp, Dermeval Saviani, o impacto da Emenda Constitucional 95 (Lei do Teto de Gastos) é “devastador” para o país, denotando, inclusive, um equívoco em termos de política econômica. “Em momentos de crise é que o Estado precisa investir”, diz o professor, que cita experiências já desenvolvidas em outros países, especialmente após a crise de 1929, que foram defendidas pelo célebre economista, John Maynard Keynes, que deram certo. O que está sendo feito hoje, por um governo que deu um “golpe”, é a tomada de medidas que agudizam a crise econômica em benefício do sistema financeiro. O que se pretende é economizar para transferir recursos aos rentistas através da dívida pública, argumenta Saviani.

Dermeval Saviani, 74 anos, esteve em Santa Maria na terça, 11 de setembro, quando falou na aula inaugural do programa de pós-graduação em Educação Profissional e Tecnológica, além de participar das atividades de 10 anos do Kairós- Grupo de Estudos e Pesquisas em Trabalho, Educação e Políticas Educacionais da UFSM. Em visita à Sedufsm, o docente concedeu uma entrevista (gravada em vídeo) na qual analisou outros temas, como por exemplo, as causas para fatos anunciados recentemente, através da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo a qual, no Brasil, 52% da população adulta ainda não concluíram o ensino médio.

Falando ainda sobre os efeitos da EC/95, Saviani enfatizou que, para a educação, a consequência é séria, tendo em vista que fecha qualquer possibilidade de avanço e de tentativa de superar limites que são históricos, das deficiências educacionais do país. No entendimento do professor, os efeitos já estão aí, visíveis. “O Plano Nacional de Educação, que foi aprovado em 2014, que tem vários limites, mas que conteve também alguns avanços, e o principal deles foi a aprovação dos 10% do PIB para a educação. E um dos motivos da aprovação foi a descoberta do pré-sal”. E a Emenda 95, destaca Dermeval Saviani, impede que se use o recurso.

Ele lembra que a previsão era de que no quinto ano após a aprovação do PNE, ou seja, em 2019, deveria ser atingido o índice de 7% do PIB em investimento, e depois, em 20124, alcançar o patamar de 10% do PIB no investimento em educação. Essas metas definidas pelo PNE estão inviabilizadas a partir da lei do teto de gastos, aprovada no final de 2016, pelo Congresso Nacional, a partir de projeto encaminhado pelo governo de Michel Temer. “Vamos chegar ao quinto ano da aprovação do PNE, em 2019, sem que nenhum acréscimo tenha sido feito porque a emenda impede. E nem se atingirá os 10% do PIB em 2024, pois está proibido pela legislação. Só pode corrigir pela inflação. Nenhum recurso novo irá ser destinado à educação”, destacou.

Para além do “descalabro” que representa o impacto da EC/95, Dermeval Saviani fez ainda uma avaliação sobre as incertezas políticas do país, em meio ao processo eleitoral. Abordou um tema sensível, que é o aumento da violência e da intolerância política no país, e discorreu sobre o papel que a universidade pode desenvolver nos dias difíceis que enfrentamos.

Acompanhe a íntegra da entrevista, logo a seguir, em vídeo: