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29/09/2018   29/09/2018 13h22 | A+ A- | 178 visualizações

Painel debate aborto sob diferentes perspectivas, da racial à religiosa

Seminário de GT’s do ANDES-SN ocorre na Sedufsm


da esq.: Livia Barbosa, Anahi de Mello, Ariane Moreira, Paula Grassi, ZadiZaro e Caroline Lima (mediação/ANDES-SN)

Esta sexta-feira, 28 de setembro, foi o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto. Em Santa Maria, a data foi marcada pelo painel de debate “Direitos sexuais e reprodutivos: legalização do aborto, defesa da vida das mulheres e a trabalhadora docente”, que ocorreu na sede da Sedufsm e trouxe a temática do aborto sob diversas perspectivas, dentre essas a racial, a religiosa e a das pessoas com deficiência.

Representando a frente gaúcha pela legalização do aborto, ZadiZaro lembrou que o patriarcado – sistema que concede uma série de privilégios ao gênero masculino – é milenar, contudo, o sistema capitalista apropria-se, aprofunda e ressignifica a opressão da mulher pelo homem. O objetivo central, diz a painelista, é aumentar a exploração e o lucro, visto que as desigualdades de gênero justificam o pagamento de menores salários e menos direitos para as mulheres e outras minorias sociais. Outro objetivo é fragmentar as lutas dos trabalhadores, sugerindo que as lutas identitárias concernem apenas aos sujeitos que sofrem a opressão, e não ao conjunto da classe.

No que tange especificamente ao aborto, ZadiZaro explica que as mulheres cujas necessidades levam-nas a abortar são marcadas por forte sentimento de culpa. Devido ao peso moral, mesmo em países em que o aborto é descriminalizado, as mulheres ainda sofrem com o preconceito. E tal preconceito institucionaliza-se quando se mora em um país cujo Congresso Nacional é o segundo mais masculino da América Latina – ficando atrás apenas do Haiti.

ZadiZaro diz que há mais de 20 projetos de recrudescimento da criminalização do aborto tramitando no Congresso brasileiro. Seus conteúdos vão desde a ampliação das penalidades para mulheres que praticam o aborto, até a revogação da liberação da prática nos casos atualmente aceitos (quando a gravidez é resultado de estupro ou quando a mãe corre risco de vida). Outra medida é o que o movimento feminista chama de ‘bolsa estupro’, um incentivo financeiro dado pelo Estado para que a mulher que engravide em decorrência de estupro tenha a criança. “Alguns projetos que tramitam hoje poderiam até mesmo criminalizar esta mesa de debate em que estamos agora, pois seríamos considerados pessoas que fazem ‘apologia’ a um crime”, disse ZadiZaro, que destacou a necessidade de se popularizar o debate sobre como o sexismo e o racismo entravam nosso desenvolvimento.

Por que as mulheres negras abortam?

Porque a maioria delas ocupa empregos informais e, neste caso, não têm acesso a direitos como licença maternidade. Porque não têm condições de manter um filho. Porque não têm um companheiro com quem dividir a carga emocional e econômica que acompanha uma gravidez. Porque são pobres e jovens de 19 a 25 anos de idade.

Esses são alguns dos motivos elencados por Ariane Moreira, militante, em Porto Alegre, do movimento de mulheres Olga Benário. Ressaltando a importância da interseccionalidade, ela coloca as questões de raça e de classe como centrais para o debate sobre a descriminalização. Ainda na escravidão, conta a painelista, as mulheres negras abortavam para que seus filhos não fossem submetidos à condição violenta reservada aos negros e negras. Mais tarde, já mulheres livres, seguiram aderindo à prática por não terem condições materiais de criarem os filhos, ou por necessitarem de manter os subempregos.

Assim, Ariane acredita que o debate sobre a descriminalização do aborto tenha, necessariamente, de vir acompanhado de um debate sobre saúde pública, visto que “não adianta apenas descriminalizar, é preciso que o SUS ofereça um serviço gratuito e seguro às mulheres”, pondera, lembrando algo que, embora aparentemente óbvio, ainda é mal compreendido por algumas pessoas: as mulheres não querem recorrer ao aborto como um método contraceptivo.

Para ilustrar, trouxe o exemplo do Uruguai: nosso vizinho descriminalizou a prática do aborto em 2012 e, segundo pesquisa citada pela painelista, entre 2012 e 2013 os casos de aborto entre as mulheres passaram de 33 mil para 4 mil. Ou seja, antes da descriminalização, as mulheres praticavam muito mais aborto do que após a promulgação a lei. Ariana explica que essa diminuição deve-se ao fato de, junto à descriminalização, o governo uruguaio ter intensificado políticas e campanhas sobre métodos contraceptivos e saúde da mulher.

Na contramão disso, em países orientados por leis mais severas sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, o número de abortos é altíssimo. “A maior parte dos países do norte já descriminalizou”, conclui Ariana.

Disputa na igreja

Num primeiro momento, pode parecer que a questão do aborto é frontalmente contrária ao campo religioso. Para Paula Grassi, do grupo ‘Católicas pelo direito de decidir’, não é bem assim. Nascida e criada em Caxias do Sul, cidade de imigração italiana, cresceu em meio a atividades da igreja católica e, quando adolescente, passou a integrar a Pastoral da Juventude. Por participar da coordenação nacional da Pastoral, ela pode ter contato com os cargos mais altos da igreja católica e percebeu que, em sua esmagadora maioria, eram compostos de homens. Homens que se posicionavam e decidiam sobre a vida das mulheres.

“Como pode uma religião que tem tantas mulheres devotas não dos dar liberdade para falar sobre nossas vidas?”, questiona Paula, para quem a criminalização do aborto é sustenta, centralmente, pela moral cristã que associa a mulher às ideias de culpa e sacrifício.

Mesmo o Papa Francisco, saudado como uma figura relativamente progressista, traz um discurso problemático sobre o aborto, dizendo que as mulheres que o praticam devem ser ‘perdoadas’. Contudo, embora benevolente, o discurso papal ainda situa o aborto no campo pecaminoso.

“Antes mesmo das religiões existirem, as mulheres já abortavam. Penso que a questão não é ‘você é favorável ou não ao aborto?’, a questão é ‘você é favorável ao aborto clandestino ou ao aborto legal e seguro?’”, conclui Paula.

Mulheres com deficiência

As mulheres com deficiência são consideradas sujeitos assexuados. A constatação é de Anahi Guedes de Mello, militante e pesquisadora da UFSC. Para ela, é direito da mulher ter autonomia sobre seu próprio corpo. “O ônus fica sempre com a mulher, e o Estado não dá assistência pública. Descriminalizar o aborto é urgente por questões de saúde pública”

Vigília constante

O capitalismo desenvolve-se entre a exploração escancarada e a alienação, diz Livia Barbosa, do Instituto Anis – O aborto no Brasil. “O capitalismo conta com a desigualdade de gênero para continuar existindo. As mulheres estão sob vigília constante do capital. Não encontramos nenhum correspondente jurídico para criminalizar os homens como existe com as mulheres”, disse, defendendo o esforço reiterado para dialogar com a população sobre essas temáticas.

Seminário de GT’s

O painel sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres integrou o Seminário Conjunto do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) e Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN. O evento, que iniciou na sexta, 28, ocorre em Santa Maria e se estende até este sábado, 29, com painéis sobre o capacitismo e as políticas para as pessoas com deficiência.

 

Texto: Bruna Homrich

Fotos: Fritz Nunes

Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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