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24/10/2018   24/10/2018 17h26 | A+ A- | 179 visualizações

Sindicato Nacional dos Docentes rebate ataques às universidades

Reportagens publicadas na imprensa mostram projeto de cobrança de mensalidade e limitação da autonomia


Antonio Gonçalves, do ANDES-SN: é importante que a universidade seja inclusiva e autônoma

O ANDES-Sindicato Nacional dos Docentes publicou matérias em sua página na internet alertando para projetos que estão sendo gestados, que atacam as universidades públicas. Divulgadas em reportagens pela imprensa do centro do país, na última segunda (22), propostas do candidato que lidera as pesquisas de opinião à Presidência da República, cuja intenção seria implantar a cobrança de mensalidade nas universidades federais, bem como reduzir a autonomia das instituições, a partir da nomeação de reitores que não tivessem sido eleitos em consulta à comunidade universitária.

Em relação à cobrança de mensalidades, que seria efetuada, conforme matéria do jornal ‘O Estado de São Paulo’, no caso de estudantes com maior renda, o sindicato alerta para o “desrespeito ao que reza a Constituição Federal”. Demonstrando completo desconhecimento da realidade dos alunos das universidades, a equipe do candidato argumenta que grande parte das vagas das universidades federais é ocupada por alunos que cursaram escolas particulares e, portanto, integrantes de famílias que poderiam arcar com mensalidades.

As análises da assessoria do candidato a Presidente são contrariadas por dados da própria Associação Nacional de Dirigentes (Andifes). Um estudo da Andifes de 2016 revelou que dois em cada três estudantes de universidades federais são de classe D e E. Feito com base em entrevistas de 2014 com graduandos, o estudo mostra que 66,2% dos alunos vinham de famílias cuja renda não ultrapassava 1,5 salário mínimo per capita.

A própria reportagem do ‘Estadão’ do dia 22 traz um contraponto interessante, citando um argumento da professora de Direito de Estado da Universidade de São Paulo, Nina Ranieri. Segundo a docente, estudos mostram que os recursos advindos de cobrança não refrescariam em nada a realidade das universidades, especialmente para aquelas que “têm Medicina e Odontologia”. Segundo diz, para que a medida tivesse algum sentido, seria necessário cobrar mensalidades nos patamares de Harvard, universidade americana que tem hoje anuidade “de cerca de US$ 70 mil (cerca de R$ 300 mil ao ano ou R$ 25 mil por mês)”.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, critica veemente a cobrança. “Essa proposta retira boa parte da classe trabalhadora brasileira do ensino superior e restringe a formação educacional de boa parte da população ao ensino fundamental e técnico. É muito importante para a sociedade que a universidade seja autônoma e inclusiva e que abrace os filhos da classe trabalhadora”.

O presidente do ANDES-SN explica também que a cobrança de mensalidade é inconstitucional, ferindo o artigo 206 da Constituição Federal da gratuidade como um dos princípios. A proposta, segundo ele, não resolve a questão orçamentária das instituições de ensino superior (IES).

Solução orçamentária

O que resolveria a questão do orçamento das universidades seria a revogação imediata da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que impõe um teto nos investimentos públicos, uma carga tributária progressiva cobrando mais de quem ganha mais, a auditoria da dívida pública, entre outras medidas. Elas teriam um impacto muito maior do que criar mecanismos de cobranças de mensalidade em universidade públicas. Os países que aplicaram a cobrança, como o Chile, já estão revendo a medida por conta do endividamento das famílias que se sacrificaram para garantir o ensino superior dos seus filhos", alerta Antonio Gonçalves. (Leia aqui a matéria completa)

Autonomia ameaçada

A autonomia universitária estará ameaçada caso o candidato de ultradireita à Presidência da República vença o pleito de domingo (28). Também segundo informações do jornal ‘O Estado de S. Paulo’, a equipe do candidato propõe interferência direta na escolha dos reitores nas universidades federais.

Atualmente, a Constituição Federal trata da autonomia universitária e a Lei 9.192, de 1995, estabelece que o Presidente da República indicará o reitor baseado numa lista tríplice. Em geral, por meio do ministério da Educação, o governo federal respeita a decisão da universidade, escolhendo como reitor o primeiro colocado desta lista, que em alguns locais é eleito pela comunidade acadêmica.

A equipe do candidato de ultradireita, contudo, sugere outro critério de escolha, mas sem dizer qual seria. A ausência nos debates e a recusa a conceder entrevistas impede que a população tenha conhecimento de suas propostas.

Além disso, a notícia do ‘Estado de S. Paulo’ contém uma informação que chama a atenção. A equipe do candidato afirma ter em mãos um estudo sobre quem é quem nas instituições de ensino superior. O levantamento seria uma forma de caracterização dos docentes que poderiam vir a pleitear a reitoria de universidades.

Universidade pode ter interventores

As sugestões feitas pela equipe do candidato, contudo, vêm sendo criticadas por membros da comunidade acadêmica, entre eles a direção do ANDES-SN. “Desconfio que interventores sejam indicados para calar a universidade, que é o ambiente da crítica”, avalia Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN. Gonçalves cita o princípio constitucional, artigo 207, que estabelece que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Para Antonio Gonçalves, é importante lutar para defender a universidade pública brasileira, com gratuidade, qualidade de ensino e respeito aos professores. “Não se pode ferir ainda mais a autonomia, que foi uma conquista. Vai ter resistência”, afirma.

Fonte: ANDES-SN

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)

Foto: Arquivo/Sedufsm



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